Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (16ª Legislatura), realizada em 06/06/2007, às 15h45min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento de retirada de proposição da pauta; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (16ª Legislatura), realizada em 04/06/2008, às 14h40min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (16ª Legislatura), realizada em 26/05/2010, às 14h39min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Ana Lúcia de Almeida Gazzola, Secretária de Desenvolvimento Social, encaminhando o primeiro número do "Caderno da Caade" e do Presidente da ALMG, designando o Deputado Elmiro Nascimento para participar da Comissão de Representação da 52ª Festa Nacional do Milho, no Município de Patos de Minas. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Presidente da ALMG; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (16ª Legislatura), realizada em 17/06/2009, às 14h33min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Carlos Expedito Marques, Presidente Voluntário do Apae de Divinópolis, encaminhando Relatório de Atividades e Balanço Patrimonial de 2008; da Sra. Sandra Roberta Mendonça, Presidente Voluntária do Instituto Helena Antipoff, encaminhando Relatório de Atividades e Balanço Patrimonial de 2008; do Sr. José Antônio Baêta de Melo Cançado, Promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, sugerindo à ALMG edição de legislação semelhante à de nº 2051/92, do Estado do Rio de Janeiro. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Sr. Carlos Expedito Marques, da Sra. Sandra Roberta Mendonça e do Sr. José Antônio Baêta de Melo Cançado; requerimento do Deputado Carlos Pimenta solicitando que seja promovido, conjuntamente com a Comissão de Saúde, um ato público, em forma de vigília, em apoio aos aposentados de Minas Gerais e do Brasil; requerimento do Deputado Padre João solicitando a realização de audiência pública para discutir as causas dos constantes acidentes de trabalho na rede ferroviária do Estado de Minas Gerais; requerimento do Deputado Gilberto Abramo solicitando que seja realizada audiência pública a fim de debater o Projeto Curumim; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da referida reunião; a ordem do dia da reunião de 10/06/2009, não realizada

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 12/11/2014, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ney Oliveira Muller, chefe de assessoria parlamentar do gabinete do Ministro da Defesa - RQN 8479 2014 ; do Sr. Júlio Delgado, deputado federal - RQN 8399 2014 , RQN 8400 2014 , RQN 8401 2014 e RQN 8407 2014 ; da Sra. Anne Floriane da Escóssia Lima, secretária-geral da Presidente do Tribunal Superior do Trabalho - RQN 3014 2012 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Estado de Casa Civil - RQN 4293 2013 ; do Sr. Felipe Rodrigues Gonçalves de Assis Figueiredo - RQN 8404 2014 ; do Sr. Roberto Wagner de Carvalho, representante do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de São Julião, solicitando a intercessão desta Casa para assegurar o funcionamento da fábrica da Novelis do Brasil Ltda. em Ouro Preto, em via de fechamento, e a manutenção dos postos de trabalho nessa fábrica; e do Sr. Ananias Neves Ferreira, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, informando sobre a realização da IX Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e das conferências municipais e regionais que a precedem e solicitando a colaboração desta Casa para a realização desses eventos.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Roberto Wagner de Carvalho e Ananias Neves Ferreira; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens dos dias das reuniões de 29/10/2014, 22/10/2014, 15/10/2014, 08/10/2014, 01/10/2014, 24/09/2014, 17/09/2014, 10/09/2014, 03/09/2014, 27/08/2014, 20/08/2014 e 13/08/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 09/05/2012, às 14h37min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Duarte Bechir, a situação dos trabalhadores terceirizados da Petrobras, especialmente aqueles contratados na Refinaria Gabriel Passos - Regap.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do senador Zezé Perrella - RQN 2294 2011 ; e do Sr. Manoel Ricardo Palmeira, chefe de gabinete do presidente do INSS - RQS 2011 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Zezé Perrella e Manoel Ricardo Palmeira; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja enviado à Seplag pedido de informações acerca dos dados relativos ao afastamento de servidores públicos por motivos de acidentes e adoecimentos laborais, com o detalhamento das causas, tempo de afastamento e cidades de origem (RQC 3417 2012); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 15/06/2011, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Eli Murilo Araújo, gerente de Operação da Novelis do Brasil Ltda., desmentindo informações divulgadas no site desta Assembleia Legislativa pelas quais se afirma a intenção dessa empresa de transferir sua fábrica localizada em Ouro Preto para o Estado de São Paulo; do Sr. Geraldo Anatólio da Silva, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Locação do Estado de Minas Gerais - Sintral-MG -, solicitando o agendamento de reunião para discutir a criação do Dia do Locador.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Eli Murilo Araújo e Geraldo Anatólio da Silva; requerimento do deputado André Quintão solicitando audiência pública conjunta com as comissões de Participação Popular, de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo e de Esporte, Lazer e Juventude, para debater os impactos sociais da Copa de 2014 e elaboração de um plano de sustentabilidade social para o evento (RQC 1066 2011); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando audiência pública conjunta com as Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Política Agropecuária e Agroindustrial em Ipatinga para discutir a comercialização e a distribuição do queijo artesanal mineiro nas feiras livres no Município e na região metropolitana do Vale do Aço e debater os problemas enfrentados pelos produtores e pequenos comerciantes em decorrência da legislação sanitária vigente (RQC 1065 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública para avaliar e discutir o endividamento do servidor público do Estado (RQC 1064 2011); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para comemorar o Dia do Operador de Telemarketing e debater as condições de trabalho da categoria (RQC 1063 2011); requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando audiência pública para discutir a capacitação profissional dos trabalhadores durante o período de recebimento do benefício do seguro-desemprego (RQC 1062 2011); requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando audiência pública para discutir a possibilidade de instalação de um Polo Industrial para confecção de bolsas e similares na Região Metropolitana de Belo Horizonte, bem como estabelecer programa de formação de mão de obra para o setor (RQC 1061 2011); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para discutir o PL 717 2011 , de autoria do Tribunal de Contas (RQC 1060 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando visita conjunta com Comissões de Direitos Humanos e de Turismo às dependências da Indústria de Material Bélico – Imbel -, na unidade de Itajubá (RQC 1059 2011); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando à Sra. Renata Vilhena, secretária de Estado de Planejamento e Gestão, cópia de estudo sobre os impactos na economia mineira e na região de Ouro Preto caso a unidade da Empresa Novelis, instalada nesse município, seja fechada, e, caso o estudo ainda não tenha sido feito, solicita-se a sua realização em caráter emergencial (RQC 1058 2011); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que sejam pedidas à Fundação Estadual de Meio Ambiente – Feam - cópias dos últimos relatórios e estudos acerca: a) dos impactos ambientais causados pelo funcionamento da empresa; b) do passivo ambiental da Empresa Novelis Brasil Ltda., em Ouro Preto, criado ao longo de sua cinquentenária existência; c) do estado de conservação e manutenção das barragens de rejeitos existentes, bem como o grau de risco de cada uma delas; d) da poluição e qualidade do ar, da água e do solo no entorno da unidade; caso algum dos relatórios não tenha sido executado, que seja providenciado em caráter emergencial (RQC 1057 2011); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando ao diretor-presidente da Cemig, Sr. Djalma Bastos de Morais: a) relatório das condições atuais e de manutenção das PCH - Pequenas Centrais Hidrelétricas - existentes na área da unidade da Empresa Novelis Ltda, em Ouro Preto; b) cópia de todos os contratos firmados entre a Cemig e a Empresa Novelis do Brasil Ltda; c) relatório da quantidade de energia da Cemig consumida mensalmente pela unidade da Empresa Novelis no Município de Ouro Preto nos últimos 20 anos; d) relatório do valor cobrado pela Cemig no fornecimento de energia para a unidade da Empresa Novelis em Ouro Preto nos últimos 20 anos (RQC 1056 2011); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando à Empresa Novelis Brasil Ltda., em Ouro Preto, informações acerca de sua permanência no local e de seu plano de investimentos, tanto em suas estruturas como em mão-de-obra (RQC 1055 2011); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando ao prefeito de Ouro Preto, Ângelo Osvaldo, relatório do impacto social e econômico de um possível fechamento da unidade da Novelis e relatório de possíveis dívidas que a empresa tenha com erário público e com a cidade (RQC 1054 2011); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando ao presidente do BDMG cópia dos contratos e acordos selados entre a instituição financeira e a Empresa Novélis Ltda. e relatório dos investimentos e empréstimos que o BDMG tenha contratado com a referida empresa (RQC 1053 2011); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando ao Sr. Leonardo Maurício Colombini Lima, secretário de Estado da Fazenda, relatórios das receitas diretas e indiretas que a unidade da Empresa Novelis de Ouro Preto gera para o Estado, de incentivos dados pelo Estado, caso existam, à empresa e de dívidas, caso existam, da empresa com o Estado (RQC 1052 2011); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando ao Sr. Luciano Coutinho, presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, cópia dos contratos e acordos selados entre a instituição financeira e a Empresa Novelis do Brasil Ltda. e relatório dos investimentos e empréstimos que o BNDES tenha contratado com a referida empresa (RQC 1051 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 08/06/2011, não realizada.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 05/06/2013, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ricardo Augusto Simões Campos, presidente da Copasa - RQN 1372 2011 ; do Sr. Roberto Gomes Souza, procurador do Trabalho no Município de Juiz de Fora - RQN 4454 2013 ; da Sra. Renata Vilhena, secretária de Estado de Planejamento e Gestão - RQN 1369 2011 ; da Sra. Letícia Marques Rodrigues de Souza Mello, técnica administrativa da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região - RQN 3717 2012 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública, conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para debater a criação do Orçamento Público do Idoso (RQC 6634 2013 ); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando audiência pública para debater o trabalho infantil em Minas Gerais, em razão do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil (RQC 6633 2013 ); requerimento dos deputados Adelmo Carneiro Leão, Bonifácio Mourão, João Vítor Xavier, Duarte Bechir, Bosco e deputada Rosângela Reis, solicitando audiência pública regional para debater a implantação do piso salarial regional para os advogados no Estado (RQC 6529 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ofício ao governador do Estado sugerindo o estudo de viabilidade de apresentação de projeto de lei relativo ao piso salarial regional para os advogados, conforme minuta anexa apresentada pelo Sindicato dos Advogados do Estado de Minas Gerais - Sinad -, na 9ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (RQC 6528 2013 ); requerimento dos deputados Rogério Correia, Celinho do Sinttrocel e Bosco, solicitando que seja encaminhado ofício ao presidente da Câmara dos Deputados solicitando-lhe urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 4.924/2009, que dispõe sobre o piso salarial do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira (RQC 6512 2013 ); requerimento dos deputados Rogério Correia, Celinho do Sinttrocel e Bosco, solicitando que seja encaminhado ofício ao presidente da Câmara dos Deputados solicitando-lhe urgência na apreciação em Plenário do Projeto de Lei nº 2.295/2000, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem (RQC 6511 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando visita ao ministro de Estado da Saúde para discutir os Projetos de Lei Federais nºs 2.295/2000 e 4.924/2009, que dispõem, respectivamente, sobre a jornada de trabalho e sobre o piso salarial dos profissionais de enfermagem (RQC 6510 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando visita ao Centro Hospitalar Psiquiátrico de Barbacena, para verificar as condições de trabalho dos profissionais de enfermagem (RQC 6509 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando visita à Casa de Saúde Padre Damião, no Município de Ubá, para verificar as condições de trabalho dos profissionais de enfermagem (RQC 6508 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando visita ao Hospital Regional Antônio Dias, no Município de Patos de Minas, para verificar as condições de trabalho dos profissionais de enfermagem (RQC 6507 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando visita da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social ao Centro Psíquico da Adolescência e Infância - Cepai -, para verificar as condições de trabalho dos profissionais de enfermagem (RQC 6506 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando visita ao Hospital Infantil João Paulo II, para verificar as condições de trabalho dos profissionais de enfermagem (RQC 6505 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando visita ao Hospital João XXIII, para verificar as condições de trabalho dos profissionais de enfermagem (RQC 6504 2013 ); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando audiência pública, conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para debater as atribuições e as condições de trabalho dos servidores das Superintendências Regionais de Regularização Ambiental - Suprams (RQC 6503 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública conjunta para discutir a implantação do Cartão Intermunicipal de Transporte Gratuito para idosos no Estado (RQC 6502 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para discutir a gratuidade do transporte intermunicipal para idosos (RQC 6501 2013 ); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando audiência pública para difundir o trabalho do Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Renda - Ceter -, assim como debater as políticas públicas do setor no Estado (RQC 6500 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para discutir alterações administrativas implementadas pelo INSS e suas implicações na Previdência Social (RQC 6499 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para debater o sistema Usiminas e seus investimentos sociais em Ipatinga e na região (RQC 6498 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para discutir as condições de funcionamento e as ações do Ministério do Trabalho e Emprego na Região de Montes Claros (RQC 6497 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para discutir as condições de trabalho na área da enfermagem, a ser realizada no Município de Diamantina (RQC 6496 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura), realizada em 10/06/2015, às 14h37min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Wander Borges (RQC 1130 2015), realizar audiência pública, para debater as condições de atendimento, manutenção e custeio dos asilos do Estado de Minas Gerais.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Mayra de Queiroz Camilo, assessora de Assistência Social da Associação Mineira de Municípios – AMM; Elaine Clemente, presidente do Sindicato das Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas do Estado de Minas Gerais – Sinibref-MG; Ronaldo José Sena Camargos, superintendente de Políticas de Assistência Social da Subsecretaria de Assistência Social; José Ismar da Costa, coordenador jurídico do Sindicato das Instituições Beneficentes do Estado de Minas Gerais.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 21/11/2018, às 14h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, as quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 14/09/2017, às 14h33min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, as quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater os acidentes ocorridos na usina da Siderúrgica Gerdau, em Ouro Branco, e a saúde e a segurança dos trabalhadores no setor siderúrgico no Estado (RQC 9402 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada visita à usina da Siderúrgica Gerdau e ao Sindicato dos Metalúrgicos, em Ouro Branco, para averiguar recentes acidentes ocorridos nesse local (RQC 9407 2017); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg – e das perícias médicas, a partir de diagnóstico realizado em todas as regiões do Estado pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais – Sind-UTE-MG – (RQC 9741 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação da perícia médica e a revisão dos benefícios no Instituto Nacional do Seguro Social – INSS – (RQC 9828 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação dos servidores públicos municipais aposentados de Ipatinga e a contribuição previdenciária nesse município – com emenda do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando a alteração de – servidores públicos municipais de Ipatinga – para – servidores públicos municipais de Ipatinga e Timóteo – (RQC 9829 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação dos servidores aposentados do Município de Ipatinga, diante da falta de pagamento da complementação da aposentadoria por parte da prefeitura (RQC 9832 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater o Plano Diretor Desenvolvimento Integrado – PDDI – do Vale do Aço (RQC 9846 2017); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja realizada audiência pública para debater os impactos dos cortes orçamentários previstos no orçamento da União para o exercício de 2018, com relação ao Sistema Único de Assistência Social – Suas – (RQC 9847 2017); requerimento dos deputados Marília Campos e Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater as campanhas salariais e as datas bases do segundo semestre de 2017, no contexto da Lei da Reforma Trabalhista aprovada neste ano no Congresso Nacional (RQC 9848 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 120ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 28/05/1998, às 09 horas, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Kemil Kumaira, o Sr. Domingos Poubel, secretário de Controle Interno e Externo da Secretaria do Ministério da Fazenda, que irá proferir palestra sobre a experiência federal no que diz respeito ao controle interno e externo na União, nos Estados e municípios.

Estiveram presentes: Fued Dib, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; Luiz Vicente Ribeiro Calicchio, auditor-geral do Estado; Lúcia Helena Ciccarini Nunes, coordenadora da Unidade Estadual de Coordenação do Projeto de Modernização e Reestruturação da SEF-MG; Luiz Carlos de Melo, delegado federal de Controle; Maria Celeste Cardoso Pires, secretária executiva do Comitê de Finanças e Controle da SEF-MG; Paulolinto Pereira, diretor da Superintendência Central da Contadoria Geral da SEF-MG; e Osmar Teixeira de Abreu, diretor da Superintendência Central de Auditoria da SEF-MG.

Inclui: a ata; documentos relacionados ao tema; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião; os convites encaminhados para esta reunião.

Documentos relativos à 120ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 11/09/2002, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: dos Srs. Cícero Gomes da Silva e Paulo Saquy, respectivamente presidente e 1º-secretário da Câmara Municipal de Ribeirão Preto (SP), encaminhando cópia de proposição aprovada por essa Casa, em que se repudia a candidatura de Ronaldo de Souza a deputado estadual; do Sr. Jaime Pimentel de Souza, chefe do Estado-Maior da PMMG – RQN 3294 2002 ; do Sr. Morel Queiroz da Costa Ribeiro, gerente da Divisão da Infraestrutura de Energia e Irrigação da Feam, encaminhando cópia da manifestação da Comissão dos Atingidos da UHE Murta; do Sr. Isauro Calais, presidente da Câmara Municipal de Juiz da Fora, encaminhando cópia do Processo nº 4109/02, referente à lesão corporal sofrida por Nagé Pereira Sanches, praticada por policiais desse município; da Sra. Raquel Sabará de Freitas, gerente regional de Programas Sociais da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, informando as ações e os projetos sociais realizados na região Centro-sul; do Sr. Antônio Júlio, deputado e presidente desta Casa, encaminhando cópia do Relatório Final da Comissão Especial da Prostituição Infantil, de relatório da Setascad e do inquérito do Ministério Público sobre o assunto, em especial as evidências ocorridas na cidade de Taiobeiras; e do Sr. Cleivis Xavier, cabo PM reformado, encaminhando denúncia contra policiais militares de Belo Horizonte.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; as correspondências dos Srs. Cícero Gomes da Silva e Paulo Saquy, Morel Queiroz da Costa Ribeiro e Cleivis Xavier; lista de correspondências com os respectivos assuntos; requerimento do deputado Márcio Kangussu solicitando que seja expedido ofício ao reitor da UFMG pedindo informação acerca da cobrança de matrículas e taxas criadas por universidades públicas; requerimento do deputado Márcio Kangussu solicitando audiência pública convidando representantes do Ministério Público e o Poder Judiciário, para que informem sobre as providências que estão sendo tomadas acerca da prostituição infantil no Estado; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 121ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 09/06/1998, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que sejam convidados representantes da Secretaria Municipal de Habitação de Betim e da Secretaria de Recursos Humanos e Administração para prestarem esclarecimentos a fim de subsidiar a apreciação do PL 481 1995 ; comunicações de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 121ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 18/09/2002, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Selma Barros, assistente de Campanhas da Rede Internacional dos Rios, solicitando que sejam garantidos os direitos da comunidade atingida pela construção da Usina Hidrelétrica Murta; da Sra. Tamara Mohr, chefe de equipe da Both Ends na América Latina, solicitando que sejam garantidos os direitos dos atingidos pela construção da Usina Hidrelétrica de Murta; do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário-geral da Procuradoria-Geral de Justiça – RQN 3456 2002 ; da Sra. Flávia Birchal de Moura, juíza de Direito da comarca de Patrocínio, encaminhando cópia de denúncia contra o policial civil Rubens Gomes da Silva; do Sr. Robson Sávio Reis Souza, assessor de Comunicação e Imprensa do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública da Universidade Federal de Minas Gerais, solicitando informações concernentes às bibliografias e bases de dados sobre segurança, criminalidade e violência produzidas por esta comissão; da Sra. Viviane Tompe Souza Mayrink, diretora do Centro de Defesa da Cidadania Ijuci, solicitando o agendamento de audiência para demostração das atividades realizadas por esta instituição, com vistas a verificar a probabilidade de desenvolver trabalhos em parceria com esta comissão; da Sra. Carmem das Graças de Morais, solicitando providências quanto ao crime de homicídio ocorrido em Lavras, tendo como vítima o jovem Gustavo Souza Resende; do Sr. José Marcelo, editor do repórter virtual do Triângulo Mineiro, pedindo informações sobre a Comissão Especial de Prostituição Infantil instalada nesta casa; e da 10ª Região da Polícia Militar, 28º Batalhão de Polícia Militar de Unaí, convidando os membros desta comissão para participarem de um debate sobre a desocupação da Fazenda Porteira, em Santa Cruz.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; as correspondências das Sras. Selma Barros, Tamara Mohr e Viviane Tompe Souza Mayrink; lista de correspondências com os respectivos assuntos; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 122ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 17/06/1998, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião; a ordem do dia da reunião do dia 16/06/1998 e o edital de convocação da reunião do dia 10/06/1998, não realizadas.

Documentos relativos à 122ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 23/10/2002, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Jaime Pimentel de Souza, chefe do Estado-Maior da PMMG (2) – RQN 3286 2002 e RQN 3323 2002 ; do Sr. Nedens Ulisses Freire Vieira, procurador-geral de justiça – RQN 3486 2002 ; do Sr. Murilo José Pereira, corregedor-geral de justiça (2) – RQN 2762 2001 e encaminhando cópia da ata da audiência de instalação da 2ª e 3ª Varas de Tóxicos, bem como da 12ª Vara de Família, da Comarca de Belo Horizonte; do Sr. Iraci de Assis Cunha, presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte, solicitando apoio ao combate aos atos de vandalismo que têm sido praticados contra o sistema de transporte de passageiros por ocasião de jogos de futebol no Mineirão; do Sr. Sérgio Francisco de Freitas, corregedor-geral de Polícia – RQN 3472 2002 ; do Sr. Jair José Varão Pinto Júnior, juiz de Direito em substituição da 8ª Vara Criminal – RQN 3487 2002 ; da Sra. Maria Helena Rezende de Souza Mello, delegada de Polícia II da 2ª Seccional Sul – 11ª Delegacia Distrital, solicitando cópia das notas taquigráficas da reunião ordinária desta comissão realizada em 26/09/2002; do Cel. PM Álvaro Antônio Nicolau, comandante-geral da PMMG, encaminhando um exemplar do livro Diretriz para a produção de serviços de segurança pública; do Sr. Lúcio Eduardo de Brito, juiz de Direito da Vara da Infância e da Juventude e Execuções Penais, levando ao conhecimento desta comissão a situação da Cadeia Pública de Uberaba; do Sr. Morel Queiroz da Costa Ribeiro, gerente da Divisão de Infraestrutura de Energia e Irrigação da Feam, encaminhando cópia de ata da reunião entre a Comissão dos Atingidos pela UHE Murta e a Feam de 15/07/2002; dos Srs. 2º Ten. PM Hélcio Godinho dos Santos e Geraldo Passos da Silva, ex-soldado da PM, em que apresentam denúncias relativas às suas aposentadorias; representantes da Associação dos Moradores Atingidos pela Barragem de Cachoeira da Providência – Amabcp – em Pedra do Anta, solicitando apoio para defender os atingidos e o meio ambiente desse município; do Sr. Marcelo Resende de Sousa, diretor-geral do Iter/MG, encaminhando convite para seminário sobre assentamentos rurais; do Sr. Raul Guilherme Tavares, gerente regional de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, encaminhando convites para as reuniões da Comissão Local de Assistência Social nos dias 23/09 e 31/10/2002; do Fórum Mineiro de Saúde Mental, encaminhando convite para a reunião no dia 19/10/2002, com o objetivo de estudar a proposta de uma política de saúde mental; da Sra. Andréa Zhouri, professora e coordenadora do Gesta, encaminhando convite para a audiência pública em Coronel Murta; exemplar do jornal BHZ Sul, edição nº 120, setembro/2002; do Centro Santos Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo – CSDDH -, exemplar do jornal Partilha, edição nº 9, setembro/2002; denúncias recebidas que relatam a situação em que se encontra a Penitenciária José Maria Alkimim, em Ribeirão das Neves; e do Sr. Paulo Jorge Pires Plaisant, advogado, encaminhando denúncia relativa à guarda mirim masculina de Juiz de Fora.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; pedido de adiamento de votação; as correspondências do Fórum Mineiro de Saúde Mental, do Centro Santos Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo – CSDDH -, dos Srs. Murilo José Pereira, Maria Helena Rezende de Souza Mello, Lúcio Eduardo de Brito, 2º Ten. PM Hélcio Godinho dos Santos e Geraldo Passos da Silva, Marcelo Resende de Sousa, Raul Guilherme Tavares, Paulo Jorge Pires Plaisant e exemplar do jornal BHZ Sul; lista de correspondências com os respectivos assuntos; requerimento do deputado Márcio Kangussu solicitando realização de ciclo de debates sobre “Direitos humanos: educação para a cidadania”; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam convidados representante do Ministério Público e presidente da Associação de Moradores do Bairro Santa Tereza, para debater a situação dos ocupantes de prédios abandonados de propriedade da empresa Incorporação Comércio e Construção Ltda. – ICC –, nesta Capital; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 16/10/2002, 09/10/2002 e 25/09/2002, não realizadas.

Documentos relativos à 123ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 23/06/1998, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; requerimento do deputado Ronaldo Vasconcellos solicitando que o PL 1570 1997 seja apreciado em reunião conjunta com as Comissões de Administração Pública e de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 123ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 30/10/2002, às 09h35min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, a situação dos ocupantes de prédios abandonados de propriedade da empresa Incorporação Comércio e Construção Ltda. – ICC –, localizados no Bairro Santa Tereza, nesta Capital.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Luíza Marilac Araújo, juíza da 7ª Vara Criminal da comarca de Belo Horizonte, encaminhando cópia do interrogatório de Cláudio Valdemar Marques da Silva e solicitando providências acerca do acusado Washington Luiz Pereira, que se encontra preso na Delegacia Especial de Furtos e Roubos; do Sr. Valdinei Mateus Nascimento, detento da Cadeia Pública de Peçanha; denúncias contra o delegado do Deoesp, Rogério Santos; do Instituto de Terras de Minas Gerais – Iter-MG -, convidando para seminário sobre “Assentamentos rurais em Minas Gerais: pesquisas institucionais”; do Sr. Moises Neves Galdino, coordenador de projetos da Associação Beneficente Nova Vida de Ipatinga, convidando para o Fórum Regional sobre Abuso e Violência Sexual Infantojuvenil; e exemplar do jornal BHZ Sul, edição 121, do dia 23/10/2002.

Estiveram presentes: Marco Antônio Rebelo Romanelli, procurador-geral adjunto do Estado de Minas Gerais; Roberto Papini, consultor jurídico da Empresa MGI; Cel. Etvan Geraldo Fonseca, do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais; Fábio Alves dos Santos, do Serviço de Assistência Judiciária da PUC Minas; Maria da Penha Vieira da Silva, da Comissão dos Moradores dos Prédios Abandonados, localizados no Bairro Santa Tereza; Irmã Maria Cristina Bove, coordenadora da Pastoral de Rua; Cel. Hélio Martins de Paula, da Polícia Militar; e Bonifácio José Teixeira, pró-reitor da PUC Minas.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; notícias do Assembleia Informa; registro de inscrições de oradores; correspondências do Instituto de Terras de Minas Gerais – Iter-MG -, do Sr. Moises Neves Galdino e exemplar do jornal BHZ Sul; requerimento do deputado João Leite solicitando audiência pública com os convidados que menciona, para debater a instalação de uma unidade da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado – Apac – no Município de Vespasiano; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Márcio Kangussu, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 124ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 24/06/1998, às 16h30min, com o objetivo de apreciar o Parecer de Turno Único do PL 1746 1998 , do governador do Estado.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.