Documentos relativos à 120ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 11/09/2002, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: dos Srs. Cícero Gomes da Silva e Paulo Saquy, respectivamente presidente e 1º-secretário da Câmara Municipal de Ribeirão Preto (SP), encaminhando cópia de proposição aprovada por essa Casa, em que se repudia a candidatura de Ronaldo de Souza a deputado estadual; do Sr. Jaime Pimentel de Souza, chefe do Estado-Maior da PMMG – RQN 3294 2002 ; do Sr. Morel Queiroz da Costa Ribeiro, gerente da Divisão da Infraestrutura de Energia e Irrigação da Feam, encaminhando cópia da manifestação da Comissão dos Atingidos da UHE Murta; do Sr. Isauro Calais, presidente da Câmara Municipal de Juiz da Fora, encaminhando cópia do Processo nº 4109/02, referente à lesão corporal sofrida por Nagé Pereira Sanches, praticada por policiais desse município; da Sra. Raquel Sabará de Freitas, gerente regional de Programas Sociais da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, informando as ações e os projetos sociais realizados na região Centro-sul; do Sr. Antônio Júlio, deputado e presidente desta Casa, encaminhando cópia do Relatório Final da Comissão Especial da Prostituição Infantil, de relatório da Setascad e do inquérito do Ministério Público sobre o assunto, em especial as evidências ocorridas na cidade de Taiobeiras; e do Sr. Cleivis Xavier, cabo PM reformado, encaminhando denúncia contra policiais militares de Belo Horizonte.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; as correspondências dos Srs. Cícero Gomes da Silva e Paulo Saquy, Morel Queiroz da Costa Ribeiro e Cleivis Xavier; lista de correspondências com os respectivos assuntos; requerimento do deputado Márcio Kangussu solicitando que seja expedido ofício ao reitor da UFMG pedindo informação acerca da cobrança de matrículas e taxas criadas por universidades públicas; requerimento do deputado Márcio Kangussu solicitando audiência pública convidando representantes do Ministério Público e o Poder Judiciário, para que informem sobre as providências que estão sendo tomadas acerca da prostituição infantil no Estado; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.