Documentos relativos à 122ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 23/10/2002, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Jaime Pimentel de Souza, chefe do Estado-Maior da PMMG (2) – RQN 3286 2002 e RQN 3323 2002 ; do Sr. Nedens Ulisses Freire Vieira, procurador-geral de justiça – RQN 3486 2002 ; do Sr. Murilo José Pereira, corregedor-geral de justiça (2) – RQN 2762 2001 e encaminhando cópia da ata da audiência de instalação da 2ª e 3ª Varas de Tóxicos, bem como da 12ª Vara de Família, da Comarca de Belo Horizonte; do Sr. Iraci de Assis Cunha, presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte, solicitando apoio ao combate aos atos de vandalismo que têm sido praticados contra o sistema de transporte de passageiros por ocasião de jogos de futebol no Mineirão; do Sr. Sérgio Francisco de Freitas, corregedor-geral de Polícia – RQN 3472 2002 ; do Sr. Jair José Varão Pinto Júnior, juiz de Direito em substituição da 8ª Vara Criminal – RQN 3487 2002 ; da Sra. Maria Helena Rezende de Souza Mello, delegada de Polícia II da 2ª Seccional Sul – 11ª Delegacia Distrital, solicitando cópia das notas taquigráficas da reunião ordinária desta comissão realizada em 26/09/2002; do Cel. PM Álvaro Antônio Nicolau, comandante-geral da PMMG, encaminhando um exemplar do livro Diretriz para a produção de serviços de segurança pública; do Sr. Lúcio Eduardo de Brito, juiz de Direito da Vara da Infância e da Juventude e Execuções Penais, levando ao conhecimento desta comissão a situação da Cadeia Pública de Uberaba; do Sr. Morel Queiroz da Costa Ribeiro, gerente da Divisão de Infraestrutura de Energia e Irrigação da Feam, encaminhando cópia de ata da reunião entre a Comissão dos Atingidos pela UHE Murta e a Feam de 15/07/2002; dos Srs. 2º Ten. PM Hélcio Godinho dos Santos e Geraldo Passos da Silva, ex-soldado da PM, em que apresentam denúncias relativas às suas aposentadorias; representantes da Associação dos Moradores Atingidos pela Barragem de Cachoeira da Providência – Amabcp – em Pedra do Anta, solicitando apoio para defender os atingidos e o meio ambiente desse município; do Sr. Marcelo Resende de Sousa, diretor-geral do Iter/MG, encaminhando convite para seminário sobre assentamentos rurais; do Sr. Raul Guilherme Tavares, gerente regional de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, encaminhando convites para as reuniões da Comissão Local de Assistência Social nos dias 23/09 e 31/10/2002; do Fórum Mineiro de Saúde Mental, encaminhando convite para a reunião no dia 19/10/2002, com o objetivo de estudar a proposta de uma política de saúde mental; da Sra. Andréa Zhouri, professora e coordenadora do Gesta, encaminhando convite para a audiência pública em Coronel Murta; exemplar do jornal BHZ Sul, edição nº 120, setembro/2002; do Centro Santos Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo – CSDDH -, exemplar do jornal Partilha, edição nº 9, setembro/2002; denúncias recebidas que relatam a situação em que se encontra a Penitenciária José Maria Alkimim, em Ribeirão das Neves; e do Sr. Paulo Jorge Pires Plaisant, advogado, encaminhando denúncia relativa à guarda mirim masculina de Juiz de Fora.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; pedido de adiamento de votação; as correspondências do Fórum Mineiro de Saúde Mental, do Centro Santos Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo – CSDDH -, dos Srs. Murilo José Pereira, Maria Helena Rezende de Souza Mello, Lúcio Eduardo de Brito, 2º Ten. PM Hélcio Godinho dos Santos e Geraldo Passos da Silva, Marcelo Resende de Sousa, Raul Guilherme Tavares, Paulo Jorge Pires Plaisant e exemplar do jornal BHZ Sul; lista de correspondências com os respectivos assuntos; requerimento do deputado Márcio Kangussu solicitando realização de ciclo de debates sobre “Direitos humanos: educação para a cidadania”; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam convidados representante do Ministério Público e presidente da Associação de Moradores do Bairro Santa Tereza, para debater a situação dos ocupantes de prédios abandonados de propriedade da empresa Incorporação Comércio e Construção Ltda. – ICC –, nesta Capital; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 16/10/2002, 09/10/2002 e 25/09/2002, não realizadas.