Documentos relativos à 27 Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 15/12/2009, às 10h12min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Carlos Gomes e Fábio Avelar, os impactos sociais e ambientais da construção, no âmbito do projeto de transposição do Rio São Francisco, de cinco barramentos (três na bacia do Rio Paracatu, um no Rio Urucaia e outro no rio das Velhas) pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba - Codevasf -, com recursos previstos no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - do Governo Federal. Estiveram presentes: Geraldo José dos Santos, Vice-Diretor Geral do Igam; Luciano Luz Badini Martins, Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Urbanismo e Habitação - Caoma -; Márcio Ângelo Júnior, Vice-Prefeito do Município de Santo Hipólito; Ricardo de Castro Machado, Prefeito de Presidente Juscelino; Rogério de Oliveira Sepulveda, Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas - CBH-Velhas -; José Américo Carniel, Presidente do Comitê da Sub-Bacia Hidrográfica Mineira do Rio Urucuia; Olavo Renígio Condé, Presidente do Comitê da Sub-bacia Hidrográfica Mineira do Rio Paracatu; Afonso de Jesus Silveira Andrade, Presidente da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Noroeste e Membro da Câmara Técnica de outorga do Comitê da Sub-Bacia Hidrográfica Mineira do Rio Paracatu; Apolo Heringer Lisboa, idealizador e membro da Coordenação do Projeto Manuelzão/UFMG; e Cristina Chiodi, Assessora Jurídica da Amda. Foram recebidas as seguintes correspondências: do Sr. Júlio César Ribeiro de Oliveira, solicitando providências contra as Minerações Belocal Ltda. e João Vaz Sobrinho Ltda., sediadas no Município de Arcos. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Fábio Avelar e Almir Paraca, solicitando que seja realizada visita técnica, com a presença de representantes da Fetaemg, a três assentamentos: um deles com graves problemas ambientais, outro com pequenos problemas ambientais e um terceiro, onde não haja ocorrência de problemas ambientais; requerimento dos Deputados Fábio Avelar e Almir Paraca, solicitando que seja requerida ao Copam cópia de um relatório de cumprimento de condicionantes ambientais estabelecidas em licenciamento ambiental aprovado nos últimos quatros anos pelo órgão licenciador, no qual estejam contemplados, entre outros temas, a situação da aversação de reserva legal, a proteção das áreas de preservação permanente, as condições da fauna e a destinação de resíduos sólidos e do esgoto, em fase da CNR de 08/01/2008, da Câmara Normativa e Recursal do Copam; requerimento dos Deputados Fábio Avelar e Almir Paraca, solicitando que seja requerida à Semad cópia de inteiro teor do Termo de Ajustamento de Conduta a ser celebrado entre o Incara/DF e a Sema, cujo objetivo é agilizar os procedimentos legais para o licenciamento ambiental de assentamento para fins de reforma agrária; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta de correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Fábio Avelar, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades contantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 28ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 10/12/2009, às 16h34min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposição da pauta; a comunicação de substituição em reunião; a lista de presença

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 03/12/2009, às 14h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; requerimento dos Deputados Antônio Carlos Arantes, Rêmolo Aloise e André Quintão solicitando que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Meio Ambiente pedido de providência pela realização de levantamentos, estudos e ações necessários à promoção e adequação ambiental das indústrias de curtume, situadas no Município de São Sebastião do Paraíso, assim como a despoluição dos Córregos Liso, Coolapa e Sapé, que nascem naquele Município; requerimento dos Deputados Antônio Carlos Arantes, Rêmolo Aloise e André Quintão solicitando que seja encaminhado ao Presidente do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - pedido de providências para que faça gestões junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente, em prol da implantação do aterro sanitário do Município de São Sebastião do Paraíso; requerimento dos Deputados Antônio Carlos Arantes, Rêmolo Aloise e André Quintão solicitando que seja encaminhado ao Presidente da República pedido de providências em prol da implementação de programas de fomento e apoio aos setores calçadista e de curtume, com vistas à ampliação do emprego e da renda proporcionados por essas atividades e à busca de melhorias em suas condições sócio-ambientais; requerimento do Deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido para que determine ao órgão ambiental competente providências em prol do imediato levantamento e fiscalização de curtumes e outros empreendimentos industriais situados nas microbacias hidrográficas dos Córregos Liso, Sapé e Coolapa, no Município de São Sebastião do Paraíso, com o intuito de avaliar as condições e a eficiência dos respectivos sistemas de tratamento e disposição final de efluentes, avaliar a qualidade físico-química dos efluentes lançados em terrenos e corpos d'água das microbacias em questão, identificar empreendimentos sem as devidas licenças ambientais e fontes de poluição difusas, corrigir irregularidades identificadas, enviar de cópia dos laudos e relatórios referentes à fiscalização em questão, e que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido informação sobre qual o órgão ambiental responsável pela fiscalização das microbacias hidrográficas dos Córregos Liso, Sapé e Coolapa, do Município de São Sebastião do Paraíso a remessa de cópias das informações à Prefeitura e à Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 01/04/2009, às 10h32min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de substituição em reunião; a lista de presença

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 10/03/2009, às 10h15min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foi acusado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Jairo Cruz Moreira, Secretário-Geral do Ministério Público do Estado - RQN 3181 2008 -; do Sr. Luciano Luz Badini Martins, Promotor de Justiça e Coordenador do CAO-MA - RQN 3181 2008 . Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; ordem do dia

Visita da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura) às Avenidas Jove Soares, São João e Walter Mendes Nogueira, a requerimento do Deputado Neider Moreira, em 13/05/2009, às 9 horas, com o objetivo de verificar "in loco" as condições estruturais das avenidas citadas. Estiveram presentes: Fernanda Hanigmann, Promotora de Justiça da Comarca de Itaúna; Geraldo Eduardo Vieira de Barros Puça, Analista de Meio Ambiente da Cemig; Sônia Soares Siqueira, Analista da Superintendente Regional de Meio Ambiente da Superintendente Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Supram - Alto do São Francisco; Sirlene Aparecida de Souza, Gerente do Instituto Estadual de Florestas. Inclui: relatório da visita; a lista de presença; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Fábio Avelar, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades contantes em lista anexa para a visita; os convites encaminhados

Documentos relativos à 30ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 15/12/2009, às 14h28min, com o objetivo de debater, em audiência pública, o projeto para instalação de usina hidrelétrica pertencente à bacia hidrográfica Rio Grande e sub-bacia Rio da Cachoeirinha, no Município de Bueno Brandão. Estiveram presentes: Mário Batista da Silva Filho, Diretor de Turismo da Secretaria de Turismo do Município de Bueno Brandão; Mariza de Sousa Pinto Fontana, Prefeita Municipal de Socorro; Marcos Lomônico, Diretor de Planejamento da Secretaria Municipal de Socorro; Vereador Joaquim de Assis dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Bueno Brandão; Vereador Pedro Sábio Nunes, Presidente da Câmara Municipal de Socorro; Valéria Cristina Rezende, Superintendente Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Supram -, Regional Sul; Bergson Cardoso Guimarães, Coordenador Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente da Bacia do Rio Grande; Alan de Alvarenga Menezes, Diretor-Presidente da empresa Hi Brazil. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Fábio Avelar, solicitando audiência pública para discutir os impactos sociais, econômicos e ambientais decorrentes da construção de barramento no Rio das Velhas, no âmbito do projeto de transposição do Rio São Francisco; requerimento do Deputado Fábio Avelar, solicitando encaminhamento, ao Governador do Estado, a diversos órgãos estaduais e federais e entidades que lidam com questões ambientais e a algumas Prefeituras e Câmaras Municipais do Estado, de relatório da audiência pública ocorrida na 27º Reunião Ordinária desta Comissão, no dia 15/12/2009, às 10 horas; a comunicação de matéria conclusiva; a comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; os convites encaminhados

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 16/04/2009, às 10h15min, a requerimento dos Deputados Fábio Avelar, Sávio Souza Cruz, Almir Paraca, Gil Pereira e Irani Barbosa, com o objetivo de apresentar relatório das atividades desenvolvidas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e pelo Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam. Foi acusado o recebimento da correspondência do Sr. Paulo César Vicente de Lima, convidando a Comissão a participar do IV Seminário "Veredas: Oásis do Sertão, Até quando?". Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Paulo César Vicente de Lima; requerimento do Deputado Fábio Avelar, solicitando à Agência Nacional de Aviação Civil - Anac - a formalização de sua decisão de que o Aeroporto da Pampulha não será utilizado para operações com aeronaves que não atendam a Portaria nº 993/2007 da Anac; requerimento do Deputado Fábio Avelar, solicitando audiência pública para discussão de atividades consideradas irregulares por diversas associações que atuam na região da Pampulha; requerimento do Deputado Fábio Avelar, solicitando audiência pública para debater questões relacionadas aos resíduos de indústrias mineiras considerados perigosos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT -, que estão sendo lançados na natureza; requerimento dos Deputados Fábio Avelar e Délio Malheiros, solicitando audiência pública para debater o Decreto nº 6.640, de 07/11/2008, que dispõe sobre a proteção das cavidades naturais subterrâneas existentes no território nacional; a lista de presença; o edital de convocação; os convites encaminhados

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 17/03/2009, às 10h03min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública na cidade de Minas Novas com o intuito de discutir alternativas e soluções para preservação do Rio Fanado; requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para discutir o andamento das providências necessárias para a execução da alça viária de interligação da BR 356 à MG 030, entre Belo Horizonte e Nova Lima, autorizada pela Lei 1804 2009; requerimento do Deputado Gil Pereira, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública em conjunto com a Comissão de Minas e Energia, na cidade de Montes Claros, para discutir as reais necessidades para a produção de biodiesel no Norte Mineiro; requerimento do Deputado Doutor Viana, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para debater o PL 2771 2008 ; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à visita da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura) ao Ministério Público, em Belo Horizonte, a requerimento dos Deputados Fábio Avelar e Neider Moreira, em 30/06/2009, às 16 horas, com o objetivo de discutir as questões que impedem a Cemig de fazer ligações elétricas em imóveis construídos a partir de 2002 nas Avenidas Jove Soares, São João e Walter Mendes Nogueira, no Município de Itaúna. Estiveram presentes: Ilmar Bastos Santos Subsecretário de Estado de Meio Ambiente de Minas Gerais; Cristiano Dias Carneiro, Secretário Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de Itaúna; Marta Larcher, Promotora de Justiça e Coordenadora da Promotoria Metropolitana Fernanda Honigmamn, Promotora de Justiça da Comarca de Itaúna Sônia Soares Siqueira Rocha Godinho, Analista Ambiental da Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Alto São Francisco - Supram -; representantes da Cemig, da Copasa e do IEF. Inclui o relatório de resultado da visita; a lista de presença; os convites encaminhados

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 22/04/2009, às 14h30min, a requerimento do Deputado Fábio Avelar, com o objetivo de obter esclarecimentos do Instituto Estadual de Florestas - IEF - sobre proposta de redução da área da Reserva Biológica Serra Azul, conforme previsto no PL 2858 2008 . Estiveram presentes: Sidenisio Lopes, Gerente da área de revitalização da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf -; Humberto Candeias Cavalcanti, Diretor-Geral do IEF; Francisco Mourão, Membro do Conselho Diretor da Associação Mineira de Defesa do Ambiente - AMDA. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; os convites encaminhados

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 24/03/2009, às 10h14min, a requerimento do Deputado Almir Paraca, com o objetivo de debater em audiência pública o PL 2771 2008 que dispõe sobre a adoção de procedimentos visando à obtenção de sustentabilidade das atividades econômicas, aliados à proteção dos remanescentes florestais e campestres, compatibilizando o equilíbrio entre essas atividades e a necessidade de resguardar o meio ambiente. Estiveram presentes: Fábio Milagres Rodrigues, Analista Ambiental do Ibama; José Carlos Carvalho, Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Paulo Afonso Romano, Secretário de Estado Adjunto de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Luciano Luz Badini Martins, Promotor de Justiça, Coordenador da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente; Maria Dalce Ricas, Superintendente Executiva da Associação Mineira de Defesa do Ambiente - Amda -; Humberto Candeias Cavalcanti, Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF -; Eduardo Antônio Arantes Nascimento, Assessor de Meio Ambiente e Reforma Agrária; Paulino Cícero de Vasconcellos, Presidente do Sindicato da Indústria do Ferro no Estado de Minas Gerais - Sindifer -; Carlos Alberto de Oliveira, Assessor de Meio Ambiente da Federação de Agricultura do estado de Minas Gerais - Faemg -; Bernardo de Vasconcelos, Presidente da Associação Mineira de Silvicultura. Foi acusado o recebimento da correspondência do Sr. Demóstenes Barbosa da Silva, Diretor de Meio Ambiente e Créditos de Carbonos da AES Tietê, apresentando o Projeto "Reflorestamento com espécies nativas das bordas dos Reservatórios da AES Tietê". Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Demóstenes Barbosa da Silva; requerimento dos Deputados Fábio Avelar e Almir Paraca, solicitando audiência pública para ouvir a Sra. Cleide Izabel Pedrosa de Melo, Diretora-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam -, sobre a instituição da política governamental para cobrança pelo uso dos recursos hídricos no Estado; requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando audiência pública, na Cidade de Itamarandiba, para discutir a efetiva implementação do Parque Estadual da Serra Negra; requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz, solicitando audiência pública para discutir a aprovação e implantação do loteamento Vila Castela II, no Município de Nova Lima, tendo em vista a ocorrência de danos ambientais; requerimento do Deputado Almir Paraca, solicitando visita, em companhia da Deputada Estadual Ana Perugini PT/SP, aos Municípios de Sapucaí-Mirim, Camanducaia e Itapeva, para conhecer a realidade das nascentes do Rio Jaguari, que supre com suas águas o Sistema Canteira de Abastecimento da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp -; requerimento dos Deputados Fábio Avelar e Carlos Gomes, solicitando que seja feito apelo ao Governador do Estado para que determine, aos órgãos competentes da Administração Pública Estadual, a realização de medidas compensatórias para atendimento da população do Município de Ponte Nova, para que sejam aplicados recursos em proteção ambiental e programas socioeconômicos; a lista de presença; ordem do dia; os convites encaminhados

Lista de presença relativa à visita da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura) ao Parque Estadual do Sumidouro, a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, em 13/08/2009, às 09 horas, com o objetivo de averiguar as condições do dique construído em 1991 no parque, cujo processo de demolição está tramitando na justiça

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 11/05/2009, às 09h15min, a requerimento do Deputado Wander Borges, com o objetivo de debater, em audiência pública, o projeto de construção da Estação de Tratamento de Esgotos - ETE- Central, da Copasa. Estiveram presentes: Andreia Martins de Souza Botelho, Presidente da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano; Luciano Lugão da Silva, Presidente da Comissão de Obras e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano; Israel de Paula Ferreira, representante da Associação de Moradores do Condomínio Aldeia do Lago; Jorge Martins Borges, Engenheiro Sanitarista. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Fábio Avelar, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 31/03/2009, às 10h14min, a requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz, com o objetivo de discutir o andamento das providências necessárias para a execução da alça viária de interligação da BR 356 à MG 030, entre Belo Horizonte e Nova Lima, autorizada pela Lei 18042 2009 . Estiveram presentes: Marília Fernandes Zazá Von Dollinger, Supervisora de Estudos, Projetos e Meio Ambiente do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte no Estado de Minas Gerais - DNIT -; Leomar Fagundes de Azevedo, Assessor da Diretoria de Projetos do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER -; Carlos Roberto Rodrigues, Prefeito de Nova Lima; Ubirajara Pires Glória, Presidente da Associação dos Amigos do Bairro Belvedere; Cândido Bernardes Lamounie, Vice-Presidente da Associação dos Moradores do Bairro Alto Santa Lúcia; Marcelo Marinho Franco, Presidente da União das Associações de Bairros da Zona Sul; Márcio Doti, Diretor de Jornalismo da Rádio Itatiaia; Eduardo Costa, Jornalista da Rádio Itatiaia. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz, solicitando envio de ofícios ao DNIT, pedindo providências junto ao Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam - para que seja iniciado com urgência o licenciamento ambiental do projeto de ligação viária entre a BR-356 e a MG-030; requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz, solicitando ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, pedindo anulação dos licenciamentos ambientais dos empreendimentos Leroy Merlin e da expansão do BH Shopping, realizados pelo Município de Belo Horizonte; requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz, solicitando à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável que avoque ao Copam os licenciamentos ambientais dos empreendimentos Leroy Merlin e da expansão do BH Shopping; o pedido de adiamento de pauta; a lista de presença; ordem do dia; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Fábio Avelar, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à visita da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura) à Estação de Tratamento de Esgoto - ETE - Nova Contagem, a requerimento do Deputado Carlin Moura, em 20/08/2009, às 9 horas, com o objetivo de verificar a situação do mau cheiro gerado pela ETE, conforme denunciado pela população local. Inclui o relatório de resultado da visita e lista de presença

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 03/06/2009, às 09h45min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram recebidas as seguintes correspondências: do Sr. Maurício Pentenusso, da cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais Ltda. - CCPR - Itambé , solicitando que a ALMG opine sobre o Projeto de Energia Renovável para a Utilização de Biomassa e Caldeiras; do Sr. Carlos Eduardo Ferreira Pinto, Promotor de Justiça - RQN 3575 2009 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Maurício Petenusso; requerimento do Deputado Chico Uejo, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública no Município de Serra do Salitre, para discutir o impacto ambiental que será causado na região pelas atividades mineradoras das empresas Fosfértil e Galvani Indústria, Comércio e Serviço Ltda.; requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz, solicitando que seja convidado o Engenheiro Ricardo Wagner Reis Duarte para expor sobre o programa para avaliação vetorial de desempenho ambiental por ele desenvolvido; requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz, solicitando que sejam convidados os Ministros do Meio Ambiente e de Minas e Energia para debater, em reunião de audiência pública, o texto do Decreto Federal nº 6.640/2008, que alterou o Decreto nº 99.556/1990, bem como sua proposta de regulamentação em andamento; requerimento do Deputado Inácio Franco, solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Pará de Minas, a fim de debater a forma como o IEF e outros órgãos ambientais vêm fiscalizando os produtos rurais da região, inclusive provocando processos penais ajuizados pelo Ministério Público; requerimento do Deputado Adalclever Lopes, solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, no Município de Caratinga, a fim de discutir a inadimplência da Copasa, no que se refere ao contrato para exploração do esgoto sanitário firmado com este Município; requerimento do Deputado Almir Paraca, solicitando que seja realizada audiência pública no Município de São José da Lapa, a fim de discutir as degradações ambientais, o assoreamento de cursos d'água e a destruição e supressão de vegetação da flora e fauna locais provocados pela extração de areia na região; requerimento do Deputado Fábio Avelar, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública no Município de Santa Luzia, a fim de esclarecer à população os benefícios e as implicações gerados pela implementação da Estação de Tratamento de Esgoto - ETE - , autorizada pela Copasa; requerimento do Deputado Fábio Avelar, solicitando que seja encaminhado, ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, documento contendo denúncias relativas a empresas que tratam os resíduos industriais de forma inadequada, em descumprimento às normas e exigências ambientais, para que sejam tomadas as medidas necessárias; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; a ordem do dia da reunião de 02/06/2009, não realizada

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 07/04/2009, às 10h15min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro, solicitando encaminhamento ao BDMG de pedido de providência para ampliar a oferta de crédito para a atividade de silvicultura por meio do Fundo Pró-Floresta; requerimento do Deputado Deiró Marra, solicitando audiência pública, no Município de Patrocínio, para apurar a implantação do complexo industrial da empresa Galvani; requerimento do Deputado Fábio Avelar, solicitando audiência pública para ouvir o Presidente do Instituto Estadual de Florestas - IEF - sobre a proposta de redução da Reserva Biológica Serra Azul, conforme dispõe o PL 2858 2008 ; o pedido de adiamento de pauta; a lista de presença; a ordem do dia

Documentos relativos à visita da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura) à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, a requerimento dos Deputados Fábio Avelar e Domingos Sávio, em 20/08/2009, às 18 horas, com o objetivo de solicitar a elaboração de um projeto de recuperação da Lagoa Grande e entregar documentos contendo denúncias relativas a empresas que descumprem as exigências ambientais quanto à eliminação de resíduos industriais. Inclui o relatório de resultado da visita e lista de presença

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 04/06/2009, às 14 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Domingos Sávio, soluções para o grande assoreamento das lâminas d'água da Lagoa Grande, localizada na divisa das cidades de Passa-Tempo, Oliveira e Carmópolis de Minas. Estiveram presentes: Daniel Geraldo Andrade, Presidente da Câmara Municipal de Passa Tempo; Lúcia Aparecida Elcorab Alvim, Prefeita Municipal de Passa Tempo; Américo Pinto Costa, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Oliveira; Ananias Santos, Vereador da Câmara Municipal de Oliveira; Dirceu da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas; Fabrício Lancleder de Andrade Reis, Secretário Municipal de Esporte e Lazer e Meio Ambiente de Carmópolis de Minas. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; os convites encaminhados às autoridades para participarem da reunião