Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 31/03/2009, às 10h14min, a requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz, com o objetivo de discutir o andamento das providências necessárias para a execução da alça viária de interligação da BR 356 à MG 030, entre Belo Horizonte e Nova Lima, autorizada pela Lei 18042 2009 . Estiveram presentes: Marília Fernandes Zazá Von Dollinger, Supervisora de Estudos, Projetos e Meio Ambiente do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte no Estado de Minas Gerais - DNIT -; Leomar Fagundes de Azevedo, Assessor da Diretoria de Projetos do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER -; Carlos Roberto Rodrigues, Prefeito de Nova Lima; Ubirajara Pires Glória, Presidente da Associação dos Amigos do Bairro Belvedere; Cândido Bernardes Lamounie, Vice-Presidente da Associação dos Moradores do Bairro Alto Santa Lúcia; Marcelo Marinho Franco, Presidente da União das Associações de Bairros da Zona Sul; Márcio Doti, Diretor de Jornalismo da Rádio Itatiaia; Eduardo Costa, Jornalista da Rádio Itatiaia. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz, solicitando envio de ofícios ao DNIT, pedindo providências junto ao Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam - para que seja iniciado com urgência o licenciamento ambiental do projeto de ligação viária entre a BR-356 e a MG-030; requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz, solicitando ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, pedindo anulação dos licenciamentos ambientais dos empreendimentos Leroy Merlin e da expansão do BH Shopping, realizados pelo Município de Belo Horizonte; requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz, solicitando à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável que avoque ao Copam os licenciamentos ambientais dos empreendimentos Leroy Merlin e da expansão do BH Shopping; o pedido de adiamento de pauta; a lista de presença; ordem do dia; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Fábio Avelar, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados