Inclui: lista de presença nas reuniões preparatórias.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação do nome de José Osvaldo Guimarães Lasmar para o cargo de diretor-geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte – Agência RMBH (16ª Legislatura).

Origem: MSG 352 2009 , do governador Aécio Neves / IND 26 2009 .

Membros efetivos: deputados Vanderlei Miranda (presidente), Gustavo Valadares (vice-presidente), João Leite (relator), André Quintão e Doutor Rinaldo Valério. Suplentes: deputados Gilberto Abramo, Jayro Lessa, Lafayette de Andrada, Maria Tereza Lara e Sebastião Costa

Início das atividades: 14/04/2009. Término das atividades: 14/05/2009.

Inclui: resultados de reunião; atas; correspondência, listas de presença; editais de convocação; cédulas de votação; questões para arguição do candidato; currículo.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 18073 2007 (Veto), Veto Parcial à Proposição Lei 18073, que estabelece normas para a instalação e a manutenção de sistema de ar condicionado em ambiente de uso coletivo.

Referência: PL 122 2007 (Projeto de Lei) MSG 134 2007 (Mensagem).

Resultado na Comissão - Parecer pela manutenção do veto parcial à Proposição de Lei nº 18.073.

Transformado em Norma Jurídica: Lei 17159 2007

Membros efetivos: deputados Adalclever Lopes (Presidente), Hely Tarqüínio, Delvito Alves, Ana Maria Resende e Fábio Avelar. Membros suplentes: deputados Sávio Souza Cruz, Délio Malheiros, Gustavo Valadares, Fahim Sawan e Arlen Santiago.

Inclui: ata de reunião; resultado de reunião; editais de convocação; lista de presença; remessa de veto ao plenário; espelho de tramitação; termo de esclarecimento; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para, no prazo de 120 dias, apurar a instalação e a exploração de garimpos nos rios do território de Minas Gerais (13ª Legislatura).

Autoria: deputado Raul Lima Neto e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Luiz Fernando Faria (presidente), Antônio Andrade (vice-presidente), Gilmar Machado (relator), Ambrósio Pinto, José Militão, Paulo Piau e Raul Lima Neto. Foram designados membros suplentes os deputados: Anivaldo Coelho, Glycon Terra Pinto, João Leite, José Braga, Olinto Godinho, Toninho Zuitune e Wilson Pires. No decorrer dos trabalhos a comissão passou por uma restruturação, que resultou na indicação dos deputados Anivaldo Coelho, que se tornou presidente e relator, e Gil Pereira, como efetivos, e de Gilmar Machado, como suplente.

Início das atividades: 29/10/1977 – Término das atividades: 14/08/1998.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e nas notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; notas taquigráficas; requerimentos; correspondências; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; intimações; relatórios; controle de tramitação da CPI; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Especial para apurar fatos denunciados pelo requerente relativos a irregularidades nos comandos volantes da Secretaria da Fazenda (6ª Legislatura).

Autoria: deputado Milton Sales e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: João Bello (presidente), Eurípedes Craide, Dalton Canabrava, Milton Sales e Delson Scarano. Posteriormente o deputado Eurípedes Craide foi substituído pelo deputado Nelson Lombardi, que foi designado relator da Comissão.

Início das atividades: 02/05/1968 – Término das atividades: 25/09/1968

Durante os trabalhos da Comissão, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, atas e notas taquigráficas.

Inclui: requerimento inicial; indicação de membros da comissão; relatório final; atas; notas taquigráficas; documentos relacionados ao tema; editais de convocação; comunicação de substituição de membro da Comissão; correspondências; notícias de jornal.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 10 1977 , de autoria do governador do Estado, que adapta a Constituição Estadual às disposições da Emenda à Constituição 7, da Republica Federativa do Brasil - inclui na competência do Estado a legislação sobre orçamento, despesa e gestão patrimonial e financeira de natureza pública, tabelionatos, taxa judiciaria, custas e emolumentos; trata da competência do tribunal de contas em relação a aposentadorias, reformas e pensões; dispõe sobre a nomeação do procurador-geral da justiça - chefe do ministério público estadual; trata das garantias, aposentadoria, remoção, disponibilidade dos membros da magistratura, competência dos tribunais de segunda instância, composição e competência do Tribunal de Justiça, composição do Tribunal de Alçada, ingresso na magistratura, promoção, vencimentos de juiz, competência, mandato dos juizes de paz; trata da remuneração e nomeação de servidores para as serventias do foro judicial e extrajudicial, possibilidade de criação de contencioso administrativo para decisão de questões fiscais e previdenciárias, concessão de título de conselheiro aos membros do tribunal de contas, validade dos atos e termino do mandato dos juizes de paz e suplentes; define prazo para adaptação da lei de organização judiciária à Constituição e à legislação federal, disponibilidade dos juízes cujos cargos foram extintos e substituição dos membros dos tribunais.

Foram designados membros os deputados: João Ferraz (presidente), Luiz Baccarini (vice-presidente), Cícero Dumont (relator), Luiz Junqueira e Narcélio Mendes.

Inclui: atas de reunião.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 10 1980 , de autoria do deputado Ademir Lucas, que acrescenta parágrafos ao art. 62 da Constituição Estadual, sobre fiscalização financeira dos órgãos da administração indireta - estabelece condições para possibilitar a fiscalização financeira das autarquias, sociedades de economia mista e empresas públicas pela ALMG.

Foram designados membros efetivos os deputados: Euclides Cintra (presidente), Paulo Ferraz (vice-presidente), Carlos Lemos (relator), Cícero Dumont e Ademir Lucas. Foram designados membros suplentes os deputados: Emílio Haddad, José Pereira, Narcélio Mendes, Antônio Milton Salles e Luiz Alberto Rodrigues.

Inclui: resultados de reuniões, atas, comunicações de substituição em reunião e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 10 1984 , de autoria do deputado Euclides Cintra, que acrescenta parágrafo ao art. 79 da Constituição Estadual - atribui crime de responsabilidade ao secretário de Estado que negar pedido de informações da ALMG.

Foram designados membros efetivos os deputados: Raimundo Rezende (presidente), Marcos da Cunha Peixoto (vice-presidente), Felipe Neri (relator), José Maria Chaves e Fernando Rainho. Foram designados membros suplentes os deputados: Sérgio Emílio, Samir Cecílio, Silvio Mitre, Gil César e Jésus Trindade.

Inclui: ata, comprovantes de recebimento de pautas, pautas de reunião e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 10 1990 , de autoria do deputado Tarcísio Henriques, que acrescenta incisos ao art. 121 da Constituição Estadual - dispõe sobre a ampliação de atribuições do Ministério Público Estadual.

Foram designados membros efetivos os deputados: Mauro Moraes (presidente), Luis Gambogi (vice-presidente), Sandra Starling (relatora), Bonifácio Mourão e Luiz Vicente. Foram designados membros suplentes os deputados: Jorge Hannas, Mendes Barros, José Maria Chaves, José Militão e Agostinho Valente.

Inclui: resultados de reunião, atas, comprovantes de recebimento de pauta, comunicação de indicação de membros da comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 10 1991 , de autoria do deputado Tarcísio Henriques, que acrescenta incisos ao art. 121 da Constituição Estadual - dispõe sobre ampliação das atribuições do Ministério Público.

Foram designados membros efetivos os deputados: Wanderley Ávila (presidente), José Bonifácio (vice-presidente), Simão Pedro Toledo (relator), Ibrahim Jacob, Tarcísio Henriques, Paulo Carvalho, José Renato, Marcos Helênio, Adelmo Carneiro Leão, Hely Tarqüínio, Márcio Miranda, Jorge Hannas, Sebastião Costa, Elisa Alves e Ermano Batista. Foram designados membros suplentes os deputados: João Batista, Maria Elvira, Mauri Torres, João Marques, Gilmar Machado, Roberto Carvalho, José Maria Pinto, Antônio Genaro, Jaime Martins, Elmiro Nascimento, Arnaldo Canarinho, Célio de Oliveira, Mauro Lobo, Roberto Amaral e Roberto Luiz Soares.

Inclui: atas, roteiro de reunião, comunicações de substituição em reunião, ordens do dia, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 10 1995 , de autoria do deputado Miguel Martini, que acrescenta alínea ao inciso XXIII do art. 62 da Constituição Estadual e dá outras providências - dispõe sobre aprovação pela ALMG dos candidatos a presidência de entidade pública indireta e diretoria de banco estadual.

Foram designados membros efetivos os deputados: Hely Tarqüínio (presidente), Ailton Vilela (vice-presidente), Miguel Martini, Ajalmar Silva, Bonifácio Mourão, Toninho Zeitune, Carlos Murta, Alberto Pinto Coelho, Leonídio bouças, Sebastião Costa, Marcos Helênio, Durval Ângelo, Marcelo Gonçalves, Ronaldo Vasconcellos, Dilzon Melo. Foram designados membros suplentes os deputados: Jorge Hannas (relator), José Bonifácio, Kemil Kumaira, Arnaldo Penna, Simão Pedro Toledo, Anderson Adauto, José Henrique, Glycon Terra Pinto, Antônio Genaro, Cleuber Carneiro, Ivo José, Geraldo Nascimento, Álvaro Antônio, Olinto Godinho e Marcelo Cecé.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, parecer, notas taquigráficas, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 10 1999 , de autoria do deputado Antônio Carlos Andrada e outros, que altera o art. 24 da Constituição Estadual e dá outras providências - estabelece data-base para revisão da remuneração do servidor público civil e militar, e dá outras providências.

Foram designados membros efetivos os deputados: César Mesquita (presidente), Sebastião Navarro Vieira (vice-presidente e relator), Antônio Carlos Andrada, Cabo Morais e Marcelo Gonçalves. Foram designados membros suplentes os deputados: Jorge Eduardo de Oliveira, Fábio Avelar, Sargento Rodrigues, Bené Guedes e Sebastião Costa.

Inclui: relatório das atividades da Comissão, resultados de reunião, ata, cédulas de votação, comunicação de substituição em reunião, listas de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 10 2003 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que altera a redação dos arts. 110 e 135 , e do § 4º do art. 183 , acrescenta inciso ao art. 134 , da Constituição Estadual, altera o inciso I do art. 99 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e acrescenta-lhe três parágrafos - garante a participação de oficial do Corpo de Bombeiros Militar na composição do Tribunal de Justiça Militar.

Foram designados membros efetivos os deputados: Bonifácio Mourão (presidente), Sargento Rodrigues (vice-presidente), Célio Moreira (relator), Durval Ângelo e Elmiro Nascimento. Foram designados membros suplentes os deputados: Ivair Nogueira, José Milton, Laudelino Augusto, Dalmo Ribeiro Silva e Gustavo Valadares.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, listas de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 10 2007 , de autoria do deputado Dalmo Ribeiro Silva e outros, que acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - assegura indenização, no ato de sua dispensa, ao detentor de Função Pública Estadual admitido por prazo determinado.

Foram designados membros efetivos os deputados: Fábio Avelar (presidente), Delvito Alves (vice-presidente), Hely Tarqüínio (relator), Célio Moreira, Paulo Cesar. Foram designados membros suplentes os deputados: Neider Moreira, Gustavo Valadares, Agostinho Patrus Filho, Sargento Rodrigues, Ronaldo Magalhães.

Inclui: resultados das reuniões; atas; listas de presença; editais de convocação; e cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 10 2011 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que acrescenta parágrafo único ao art. 39 da Constituição do Estado, fixando em 40 horas a jornada semanal do servidor militar e determinando que a remuneração do serviço extraordinário seja superior à do serviço normal em, no mínimo, 50%.

Foram designados membros efetivos os deputados: Rômulo Viegas (presidente), Bonifácio Mourão (vice-presidente), Duarte Bechir (relator), Gilberto Abramo e Sávio Souza Cruz. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Zé Maia, Antônio Carlos Arantes, Almir Paraca, João Leite e Celinho do Sinttrocel.

Início das atividades: 17/03/2011 - Término das atividades: 31/01/2015

Inclui: resultados de reunião; atas; correspondência; requerimentos; listas de presença; ordens do dia; pautas de reunião; editais de convocação; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 10 2015 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que altera as disposições constitucionais pertinentes à criação, ao funcionamento e às competências do Tribunal de Justiça Militar.

Membros efetivos: Tiago Cota (presidente e relator), Vanderlei Miranda (vice-presidente), Durval Ângelo, Tito Torres e Gustavo Corrêa. Membros suplentes: Iran Barbosa, Noraldino Júnior, Rogério Correia, Ione Pinheiro e Gil Pereira.

Início das atividades: 06/03/2015 - Término das atividades: 31/01/2019

Inclui: resultados de reunião; atas; registros de candidaturas.

Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pela Diretora da Escola Estadual Dr. Alonso Marques Ferreira, Município de Sete Lagoas, Maria dos Santos Silva, solicitando manutenção da redação de texto constitucional referente à seleção competitiva interna para provimento do cargo de Diretor, garantia de permanência dos atuais Diretores e apostilamento com 4 anos

Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão à Diretora da Escola Estadual Dr. Alonso Marques Ferreira, Município de Sete Lagoas, Maria dos Santos Silva, comunicando a manutenção do dispositivo conforme solicitação