Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 10 1991 , de autoria do deputado Tarcísio Henriques, que acrescenta incisos ao art. 121 da Constituição Estadual - dispõe sobre ampliação das atribuições do Ministério Público.

Foram designados membros efetivos os deputados: Wanderley Ávila (presidente), José Bonifácio (vice-presidente), Simão Pedro Toledo (relator), Ibrahim Jacob, Tarcísio Henriques, Paulo Carvalho, José Renato, Marcos Helênio, Adelmo Carneiro Leão, Hely Tarqüínio, Márcio Miranda, Jorge Hannas, Sebastião Costa, Elisa Alves e Ermano Batista. Foram designados membros suplentes os deputados: João Batista, Maria Elvira, Mauri Torres, João Marques, Gilmar Machado, Roberto Carvalho, José Maria Pinto, Antônio Genaro, Jaime Martins, Elmiro Nascimento, Arnaldo Canarinho, Célio de Oliveira, Mauro Lobo, Roberto Amaral e Roberto Luiz Soares.

Inclui: atas, roteiro de reunião, comunicações de substituição em reunião, ordens do dia, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.