Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (15ª Legislatura), realizada em 22/05/2003, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Edson Corrêa de Moura, Presidente do Sinmed/MG, solicitando à Comissão uma audiência pública para se discutir a violência sofrida pelos profissionais médicos nos centros de saúde da Capital. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Edson Corrêa de Moura; pedido de adiamento de pauta; requerimento do Deputado Fahim Sawan solicitando que seja formulado convite ao Deputado Federal Dr. Rafael Guerra Pinto Coelho para comparecer a esta Comissão, com a finalidade de trazer informações sobre o trabalho da Frente Parlamentar da Saúde na Câmara dos Deputados, bem como propor uma parceria com a ALMG, para os investimentos federais na saúde do Estado; requerimento do Deputado Neider Moreira solicitando que se oficie a Presidência da Fundação Hemominas, requerendo a instalação de uma unidade de coleta de sangue no Município de Itaúna; requerimento do Deputado Neider Moreira solicitando que se oficie a Secretaria de Estado da Saúde o credenciamento do CTI do Hospital Manoel Gonçalves, situado no Município de Itaúna; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara solicitando audiência pública para tratar da Saúde no Município de Betim, com os convidados que menciona; requerimento do Deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando reunião conjunta das Comissões de Saúde e de Direitos Humanos, para discutir a questão da violência nos postos de saúde de BH, com os convidados que menciona; requerimento do Deputado Leonardo Quintão solicitando audiência pública com os convidados que menciona, para analisar a questão da hemodiálise e doação de rins no Estado; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a pauta; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (15ª Legislatura), realizada em 20/03/2003, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Administração do Hospital Nossa Senhora das Dores, de Itabira, solicitando apoio e expondo as dificuldades financeiras desse hospital; da Diretoria Colegiada do Sind-Saúde/MG, encaminhando cópia do documento entregue ao Secretário de Governo, onde é solicitado ao Governador do Estado sobre o PL 2437 2002 , que trata do adicional da gestão SUS dos administrativos da SES. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Administração do Hospital Nossa Senhora das Dores e Diretoria Colegiada do Sind-Saúde/MG; requerimento do Deputado Neider Moreira solicitando pedido de informação ao Ipsemg, sobre existência de portaria ou norma legal ou mesmo os critérios usados para selecionar os hospitais prestadores de serviço para receberem o pagamento dos meses 10, 11 e 12/2002, em detrimento de outros prestadores que não receberam; requerimento da Comissão de Saúde solicitando que seja enviado ofício à Secretário Municipal de Saúde de Governador Valadares e ao Judiciário dessa cidade, repudiando a decisão que proíbe a reabertura de clínica para tratamento de hansenianos e tuberculosos e que seja levado em conta o interesse público quando da decisão do mérito; requerimento da Deputada Marília Campos solicitando que seja enviado à SES pedido escrito sobre o fornecimento de medicação para a "doença de Parkinson", como determina a Portaria nº 1318, do Ministério da Saúde; requerimento do Deputado Doutor Viana solicitando visita dos membros da Comissão ao Hospital São Francisco, em BH, a fim de apurar denúncias de irregularidades; requerimento do Deputado Doutor Viana solicitando: (I) audiência pública com o Secretário de Estado de Saúde para discutir o motivo da redução das cotas de internação (AIH) a alguns Municípios do interior de Minas; (II) uma visita desta Comissão à DRS-Uberlândia, jurisdição dos Municípios, para verificar "in loco" a situação; requerimento do Deputado Ricardo Duarte solicitando audiência pública na cidade de Ituiutaba com prefeitos, vereadores, secretários municipais, órgãos da SES na região, conselheiros de saúde e outras instituições do Pontal do Triângulo, para discutir a situação dos hospitais municipais, o problema no atendimento básico ambulatorial e preventivo na região, a relação com o SUS e a importância do controle social sobre o SUS; requerimento do Deputado Ricardo Duarte solicitando audiência pública com representantes dos hospitais escola sediados no Estado e com representante do MEC e da SES, para se discutir a grave crise financeira destas instituições, em especial a liberação dos recursos do SUS referentes a serviços prestados que ainda não foram pagos; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a pauta; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (15ª Legislatura), realizada em 03/04/2003, às 09h30min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Fahim Sawan, Chico Simões e Doutor Viana, o Dr. Marcus Vinícius Caetano Pestana da Silva, Secretário de Estado da Saúde, sobre o plano de trabalho da Secretaria, bem como discutir o motivo da redução das cotas de internação - AIH - e debater os problemas gerados pelo atraso de pagamento do SUS aos hospitais credenciados. Estiveram presentes: Dr. Marcus Vinicius Caetano da Silva, Secretário de Estado de Saúde; o Dr. Hely Tarqüínio, Secretário Adjunto da SES. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a pauta; a ordem do dia; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Ricardo Duarte, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Saúde (15ª Legislatura), realizada em 07/06/2005, às 09h45min, com o objetivo debater em audiência pública, a requerimento dos deputados Elmiro Nascimento e Paulo Piau, com a classe dos farmacêuticos magistrais, dos profissionais das farmácias de manipulação e dos médicos prescritores, que ora se encontram na iminência de sofrer grave cerceamento, a Consulta Pública n° 31, de 15/04/2005, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa. Estiveram presentes: Cristiana Martins de Couto Araujo, farmacêutica e bioquímica; Angela do Amaral Caldas, presidente da Associação Nacional dos Farmacêuticos Magistrais - Anfarmag; Lauro Mello Vieira, presidente do Conselho Regional de Farmácia; Rilke Novato Públio, diretor do Sindicato dos Farmacêuticos de Minas Gerais; Vânia Lúcia de São Geraldo Silva Carneiro, vice-presidente da Associação Mineira dos Farmacêuticos Homeopatas; Jane Maciel Almeida Baptista, diretora da Faculdade de Farmácia da UFMG; Maria Alícia Ferrero, farmacêutica e proprietária de farmácia alopática. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Domingos Sávio, Doutor Viana, Dalmo Ribeiro Silva, Paulo Piau, Chico Rafael e Carlos Pimenta solicitando encaminhamento de ofício ao Ministro da Saúde, demandando seu posicionamento junto à Anvisa a respeito da Consulta Pública nº 31/2005; requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Doutor Viana, Chico Rafael e Domingos Sávio solicitando encaminhamento de ofício aos deputados federais, senadores e aos presidentes das Comissões de Saúde e de Defesa dos Consumidor dos Estados brasileiros, demandando a manifestação e posição contrárias à Consulta Pública nº 31/2005; requerimento dos deputados João Leite e Elmiro Nascimento solicitando encaminhamento de ofício ao Ministério da Saúde e à Anvisa, solicitando a retirada da proposta de normatização pela Anvisa da matéria contida na Consulta Pública nº 31, tendo em vista que a função legislativa de que trata a proposta é de competência do Congresso Nacional, e que, na sua tramitação no Congresso, seja observada e seguida a legislação vigente, que não prevê cerceamentos à atuação das farmácias de manipulação; requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Paulo Piau, Doutor Viana, Carlos Pimenta, Domingos Sávio, João Leite e Chico Rafael solicitando que seja enviado à Anvisa apelo das Comissões de Saúde de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, no sentido de que seja prorrogado o prazo para apresentação de sugestões e propostas, estipulado pelo artigo 1º da Consulta Pública nº 31; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da reunião ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; notícia do Assembléia Informa

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Política Agropecuária e Agroindustrial e de Saúde (15ª Legislatura), realizada em 04/05/2004, às 15h30min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Gil Pereira, a Leishmaniose Visceral ou "Calazar", a zoonose em Minas Gerais, as ações do poder público para o seu controle e as alternativas existentes para esse controle. Estiveram presentes: Vitor Márcio Ribeiro, presidente da Associação Nacional de Clínicos Veterinários de Pequenos Animais - Anclaivepa; Jaime Costa da Silva, técnico da Divisão de Epidemiologia da Fundação Nacional de Saúde – Funasa - em Minas Gerais; Simone Marrocos, assessora da Leishmaniose da SES; Francisco Lemos, assessor responsável pela Zoonose no Estado; Vanessa de Oliveira Pires Fiuza, técnica da Gerência de Controle de Zoonose da Secretaria Municipal de Saúde; Luciana Parra, gerente de Serviços Técnicos de Pequenos Animais; Ingrid Mens, da Fort Dodge; Marcel Cabral, da Intervet; Adriane Pimenta da Costa Val Bicalho, da Escola de Veterinária da UFMG; Marilene Michalick, professora de parasitologia do ICB da UFMG. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as notas taquigráficas; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da reunião, deputado Ricardo Duarte, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembléia Informa

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (16ª Legislatura), realizada em 30/05/2007, às 09h30min, com o objetivo de, por meio de um debate em audiência pública, a requerimento do Deputado Carlos Mosconi, sensibilizar as pessoas para os prejuízos à saúde causados pelo tabagismo e contribuir para a redução do número de fumantes, aproveitando o ensejo do Dia Mundial sem Tabaco. Estiveram presentes: José Elias Murad, Presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Wanderson Albuquerque, Assessor Parlamentar do Sr. Tarcísio Caixeta, Vereador à Câmara Municipal de Belo Horizonte; Paulo Alves, Médico responsável pelo o Grupo de Estudo para Controle do Tabagismo da ALMG; Luiz Fernando Ferreira Pereira, Médico Pneumologista da Unimed/BH; Paulo Cézar Nogueira, Técnico da Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde; Paulo César Marcondes Pedrosa, Presidente do Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Belo Horizonte e Região. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Carlos Pimenta solicitando que seja enviado ofício à Secretaria de Estado de Saúde, requerendo o credenciamento do Hospital Universitário Alzira Velano, localizado no Município de Alfenas, no Sistema Único de Saúde, para prestar serviços na área de oncologia; requerimento do Deputado Carlos Mosconi solicitando que seja enviado ofício ao Secretário de Estado de Saúde, Sr. Marcus Pestana, requerendo informações relativas a possível surto de meningite nas Macrorregiões Centro e Leste, em especial nos Municípios de Sete Lagoas e Ipatinga; requerimento do Deputado Gilberto Abramo, solicitando que seja realizada visita à Unidade de Pronto Atendimento - UPA - de Venda Nova, para apurar e obter informações sobre o atendimento médico de urgência prestado à população daquela localidade; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Carlos Mosconi, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (16ª Legislatura), realizada em 02/05/2007, às 09h30min, com o objetivo, de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Carlos Mosconi, a regionalização e a situação do SUS em Minas Gerais. Esteve presente: Dr. Helvécio Miranda Magalhães Júnior, Secretário Municipal de Saúde de Belo Horizonte e Presidente do Conasems. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Carlos Pimenta solicitando visita da Comissão aos Municípios de Januária e Manga, para conhecerem o atendimento de saúde nestes Municípios, que se encontram em dificuldades; a lista de presença; a pauta; ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Carlos Mosconi, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (16ª Legislatura), realizada em 25/04/2007, às 09h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Hely Tarqüínio, Carlos Pimenta, Dinis Pinheiro, Gil Pereira, Arlen Santiago, Luiz Tadeu Leite, Ana Maria Resende, Paulo Guedes e Ruy Muniz, o processo de contratualização na área da saúde com os hospitais do Estado e a grave situação financeira dos hospitais filantrópicos e privados do Estado. Estiveram presentes: Myriam Araújo Coelho, Superintendente da Regulação da SES; Marilene Fabri Lima, Coordenadora do Pró-Hosp da SES; Antônio Joaquim Fernandes Neto, Procurador de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde de Minas Gerais; Saulo Converso Lara, Secretário Executivo das Federassantas; Carlos Eduardo Ferreira, Presidente da Associação dos Hospitais de Minas Gerais; José Júlio Freire, Médico do Serviço Ocupacional do Ministério da Saúde em Minas Gerais; Tadahiro Tsubouchi, Consultor Jurídico do Colegiado dos Secretários Municipais de Saúde de Minas Gerais - Cosems -; Kátia Rocha, Assessora Jurídica da Associação dos Hospitais de Minas Gerais; Samuel Sousa Figueira, Superintendente da Santa Casa de Misericórdia de Montes Claros. Foram discutidas votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata da reunião; pedido de retirada de proposição da pauta; requerimento do Deputado Ruy Muniz, solicitando que seja enviado ofício aos Diretores da "Nova Nordisk", parabenizando-os pela inauguração da fábrica de insulina em Montes Claros e agradecendo o investimento realizado; requerimento do Deputado Dinis Pinheiro, solicitando a realização de audiência pública para debater o diabetes infantil e seus tratamentos, objetivando otimizá-los no Estado de Minas Gerais; requerimento da Deputada Ana Maria Resende, solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática, para debater a consequência da hiperatividade e o déficit de atenção na aprendizagem e na saúde pública; requerimento do Deputado Carlos Mosconi e Roberto Carvalho, solicitando que seja realizado debate público com o objetivo de se avaliar a situação dos hospitais no Estado de Minas Gerais; a lista de presença; a pauta da reunião; a ordem do dia; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Carlos Mosconi, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convite às autoridades constantes em lista anexa para participar da reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (16ª Legislatura), realizada em 17/09/2009, às 10 horas, a requerimento do Deputado Carlos Mosconi, com o objetivo de tratar da criação da primeira unidade estadual da Frente Parlamentar da Saúde da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes: Deputado Federal Rafael Guerra, 1º-Secretário da Câmara dos Deputados; Deputado Federal Darcísio Perondi, Presidente da Frente Parlamentar da Saúde; Deputado Federal Raimundo Gomes de Matos, Vice-Presidente da Frente Parlamentar da Saúde; Deputada Federal Jô Moraes; Deputado Federal Roberto Britto; Deputado Federal Geraldo Thadeu; Deputado Federal Júlio Delgado; Deputado Federal Lael Varella; Maria Elvira Salles Ferreira, Presidente do PMDB mulher e representando o Conselho Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República; Arnaldo Garrocho, Presidente do Conselho Regional de Odontologia; Breno Henrique Avelar de Pinho Simões, Chefe de Gabinete. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentação relativa ao tema da reunião; a comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Carlos Mosconi, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (16ª Legislatura), realizada em 09/09/2009, às 09h44min, com o objetivo de debater apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a pauta; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (16ª Legislatura), realizada em 07/04/2009, às 14h21min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: da Sra. Maria Ângela Carvalho, Secretária-Geral do Ipsemg, prestando informações relativas ao RQN 3172 2008 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Doutor Rinaldo, em que solicita reunião conjunta com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, para debater a ampliação do período de licença maternidade à segurada gestante, servidora pública do Estado de Minas Gerais; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a pauta; o edital de convocação. Inclui ainda requerimento do Deputado Domingos Sávio, em que requer: (1) reunião conjunta com a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática para discutir a precária situação salarial dos servidores públicos, profissionais de saúde, que trabalham com crianças especiais em Escolas Estaduais e nas Apaes, cujos vencimentos estão defasados; (2) reunião na cidade de Coronel Fabriciano, para discutir e buscar soluções para o grave problema enfrentado pelo Hospital Siderúrgica

Documentos relativos à visita da Comissão de Saúde (16ª Legislatura) à Espanha, realizada a requerimento do Deputado Carlos Mosconi, no período compreendido entre os dias 10/09/2007 e 17/09/2007, com o objetivo de conhecer o Sistema de Saúde Pública da Espanha e o Serviço de Medicina Legal de Portugal. Inclui: o relatório de resultado da visita; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Carlos Mosconi, ao Presidente da ALMG, solicitando autorização do Presidente para que os Deputados Carlos Mosconi, Carlos Pimenta e Doutor Rinaldo representem a Assembleia nesta visita

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (16ª Legislatura), realizada em 29/08/2007, às 10h15min, com o objetivo de apurar, em audiência pública, a requerimento do Deputado Carlos Mosconi, denúncia de que medicamentos de tratamento de câncer importados de países vizinhos, ineficazes ou prejudiciais à saúde, estariam sendo usados nas unidades da Fhemig, no Hospital do Ipsemg e nas unidades de Oncologia do Sistema Único de Saúde em Minas Gerais. Estiveram presentes: Mitico Yokota, Coordenadora de Alta Complexidade da Secretária de Estado de Saúde; Luiz Adelmo Lodi, referência Técnica em Oncologia da SES; Edson Perini, Professor da Faculdade de Farmácia da UFMG; Ana Paula Campos Silva, especialista em Políticas e Gestão de Saúde da SES; Antônio Salustiano Machado, Diretor Presidente da Quiral Química Ltda./Juiz de Fora; Alexandre Dupeyrat, Advogado, Rio de Janeiro. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados da Comissão de Saúde, solicitando envio de ofício à Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa -, solicitando informação acerca de providências adotadas sobre denúncia oferecida pela Quiral Química Ltda., de Juiz de Fora, a respeito da não estabilidade do princípio ativo do produto Docetaxel, o que permite o aparecimento de impurezas no medicamento que promovem resistência à morte de tumores cancerosos; requerimento do Deputado Ruy Muniz, solicitando envio de ofício ao Secretário de Estado de Saúde para que seja pedida a realização, pela Fundação Ezequiel Dias - Funed -, de análises farmaco-químicas do Docetaxel, para investigar a denuncia encaminhada a esta Comissão pelo Dr. Antônio Salustiano Machado, e solicitando que os resultados sejam encaminhados a esta Comissão e que as notas taquigráficas com o depoimento do Dr. Antônio Salustiano sejam encaminhadas aos técnicos da Funed para fundamentar as análises, bem como ao Dr. Roberto Porto Fonseca, Presidente da Sociedade Brasileira de Oncologia; a lista de presença; a pauta; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Carlos Mosconi, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (16ª Legislatura), realizada em 14/06/2007, às 10h30min, na Câmara Municipal de Januária, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Carlos Pimenta, o atendimento da saúde no Município de Januária, que se encontra em dificuldades, e ouvir representantes do Município de Manga, inclusive da reserva indígena dos Xacriabás. Estiveram presentes os Prefeitos de Januária, Sílvio Joaquim de Aguiar, e de Bonito de Minas, José Raimundo Viana; a Secretária Municipal de Itacarambi, Marisa Fernandes Dias; o Gerente Regional de Saúde de Januária/Dads, Carlos Emanuel Pereira da Costa; o Secretário Municipal de Saúde de Januária, João Lourenço Normanha Neto; a Presidente da Fundação Hospitalar de Amparo ao Homem do Campo, Débora de Fátima Ramos Costa. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Carlos Pimenta, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados. Inclui ainda 9 requerimentos dos Deputados Carlos Mosconi, Carlos Pimenta, Arlen Santiago e Doutor Rinaldo: (1) solicitando que sejam enviadas notas taquigráficas da presente reunião ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas de Minas Gerais, dando conhecimento das denúncias oferecidas pelo o Jornalista Fábio Oliva, para que sejam tomadas providências cabíveis; (2) solicitando encaminhamento de ofício ao Secretário de Estado de Saúde, requerendo pro vidências relativas à implantação de serviço de hemodiálise e de um Centro de Terapia Intensiva - CTI - no Hospital Municipal de Januária, tendo em vista as necessidades da população local; (3) solicitando disponibilização de veículos do transporte sanitário-microônibus para o Consórcio Intermunicipal de Saúde, para transporte de pacientes que necessitam realizar consultas especializadas ao tratamento do câncer e dos pacientes que fazem Hemodiálise; (4) solicitando liberação de recursos já previstos para a conclusão da Maternidade Municipal de Januária; (5) solicitando agilização do término do Centro Viva Vida e a aquisição dos equipamentos, para o seu pleno funcionamento; (6) solicitando atualização dos pagamentos do Pró-Hosp ao Hospital do Município de Januária; (7) solicitando liberação de recursos ao Município de Januária, compatível com o atendimento de urgência e emergência em caráter regional, uma vez que atende à todos os Municípios vizinhos (8) solicitando a inclusão do Hospital de Manga, Fundação de Amparo ao Homem do Campo, na 3ª etapa do Pró-Hosp, bem como a liberação de recursos; (9) solicitando envio de ofício ao Ministro da Integração Nacional, ao Presidente e ao Superintendente da Codevasp, requerendo liberação de recursos para a construção de aterro sanitário dentro do projeto de revitalização do Rio São Francisco em Municípios de sua calha e de baixo IDH, em 1ª etapa Januária, Manga, Itacarambi e Montalvânia e em 2ª etapa Juvenília, Miravânia, Chapada Gaúcha, Bonito de Minas, Pedra de Maria da Cruz, Ibiracatu, Cônego Marinho e São João das Missões; (10) solicitando envio de ofício à Superintendência de Vigilância Sanitária da SES, pedindo reabertura do bloco cirúrgico do Hospital Municipal de Januária

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (16ª Legislatura), realizada em 14/11/2007, às 09h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Marcus Pestana, Secretário de Estado de Saúde, encaminhando os relatórios consolidados de prestação de contas do Sistema Estadual de Saúde de Minas Gerais, referentes à execução orçamentária do 3º trimestre de 2007. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Delvito Alves, solicitando que seja realizada audiência pública na Cidade de Unaí para debater o alto índice de câncer no Município; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a pauta; ordem do dia da reunião; resultado, pauta e ordem do dia da reunião do dia 07/11/2007, não realizada; resultado e ordem do dia da reunião do dia 31/10/2007, não realizada. Inclui ainda 3 requerimentos do Deputado Carlos Mosconi, solicitando: (1) que seja realizada audiência pública desta Comissão para apurar as possíveis consequências para a saúde humana provocadas pela adição de água oxigenada e soda cáustica ao leite comercializado no Estado; (2) que seja enviado ofício ao Congresso Nacional sugerindo a inserção de emenda ao Projeto de Lei do Senado Federal 219/2007, de autoria do Senador Tião Viana, que assegure a criação de comissão de especialistas para avaliar os novos medicamentos lançados pela indústria farmacêutica quanto à sua eficácia e à necessidade de sua inclusão nas listas oficiais, de forma regular e periódica, com vistas a melhor e mais atualizada atenção à saúde da população; (3) que seja enviado ofício ao Senador Tião Viana parabenizando-o pela apresentação do Projeto de Lei nº 219/2007, que trata da oferta de procedimentos terapêuticos e a dispensação de medicamentos pelo SUS, comunicando-lhe a realização, nesta Comissão, de audiência pública para debater o tema, bem como desejando sucesso na aprovação da matéria

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (16ª Legislatura), realizada em 28/10/2009, às 09h34min, com o objetivo de debater a legislação que disciplina o uso, a exploração e a comercialização de águas minerais. Estiveram presentes: Newton Reis de Oliveira Luz, Diretor da Superintendência de Mineração e Metalurgia; Petra Sanchez, Presidente da Comissão Científica; Jamil Saraiva Fraiha, Vice-Presidente da Associação Mineira da Indústria de Águas Minerais - Aminan -; Robison Fortes de Araújo, Diretor da Hidrobrás Águas Minerais do Brasil Ltda. e Delegado Regional/MG da Abinam; Charles Alex Tavares Silveira, Gerente Comercial da Minalva. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; o requerimento do Deputado Carlos Mosconi, solicitando agendamento de visita ao Governador, ou autoridade por ele indicada, com os participantes desta reunião para debater a tributação das águas minerais no Estado; o requerimento do Deputado Doutor Rinaldo, solicitando audiência pública para debater os efeitos do consumo de açúcar e adoçante para a saúde; o requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva, solicitando envio de apelo aos Secretários de Estado de Desenvolvimento Econômico e da Fazenda para reduzir a alíquota do ICMS incidente sobre a água mineral e excluí-la do Regime de Substituição Tributária nas operações de comercialização posteriores, em especial para as embalagens retornáveis de 10 e 20 litros; o requerimento do Deputado Duarte Bechir, solicitando encaminhamento ao Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico e ao Secretário de Estado da Fazenda as notas taquigráficas desta reunião; a comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a pauta; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Carlos Mosconi, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (16ª Legislatura), realizada em 21/11/2007, às 09h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Hely Tarqüínio, a pactuação da assistência à saúde dos usuários do SUS residentes nas regiões limítrofes do Estado de Minas Gerais com os Estados vizinhos. Estiveram presentes: Vânia de Freitas Drumond e Maria Letícia Duarte Campos, respectivamente, Superintendente de Regulação e Gerente de Programação Assistencial da Secretaria de Estado da Saúde. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Célio Moreira, solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Corinto para discutir a situação de funcionamento da Santa Casa de Misericórdia, bem como o fechamento do bloco cirúrgico e a interrupção, pela Regional de Saúde de Sete Lagoas, dos atendimentos dentro das normas legais; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para discutir as condições de funcionamento do Hospital JK no Bairro Barreiro, bem como as demais questões pendentes na área de saúde naquela região, com a Emenda nº 1 apresentada pelo Deputado Célio Moreira, em que solicita que seja discutida, ainda, a necessidade de reforma do CTI, da Unidade de Emergência, do setor administrativo e dos banheiros públicos, implantação do atendimento de cardiologia, estacionamento para usuários, serviços de fisioterapia e ortopedia, efetivação dos médicos concursados e a ampliação, reforma e melhoria dos equipamentos nos postos de saúde, bem como a transferência dos serviços laboratoriais; requerimento do Deputado Fahim Sawan, solicitando que seja enviado ofício ao Secretário de Estado da Saúde, solicitando aumento do número de exames de mamografia efetuados pelo SUS para a população carente; requerimento do Deputado Hely Tarqüínio, solicitando que se realize visita ao Secretário de Estado da Saúde propondo visita ao Ministério da Saúde para discutir e propor ações efetivas para solução dos problemas enfrentados pela saúde nos Municípios limítrofes ao Estado, integrantes da Programação Pactuada Integrada - PPI -; a lista de presença; a pauta; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Carlos Mosconi, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à visita da Comissão de Saúde (16ª Legislatura) a Várzea da Palma, realizada a requerimento do Deputado Carlos Mosconi, em 12/12/2007, às 9 horas, com o objetivo de conhecer o funcionamento do Programa Saúde Família - PSF -, no Município de Várzea da Palma. Inclui: o relatório de resultado da visita; a programação; a lista de presença; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Carlos Mosconi, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (16ª Legislatura), realizada em 07/05/2008, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Adão Faustino, solicitando providências diante dos problemas que aponta no Ipsemg, como funcionários que não cumprem horário e falta de medicamentos na farmácia do órgão. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Carlos Mosconi, solicitando reunião conjunta desta Comissão com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial e de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, para discutir o uso indiscriminado de agrotóxicos em alimentos, especialmente na alface, no tomate e no morango, fato recentemente denunciado pela imprensa; requerimento do Deputado Carlos Pimenta, solicitando reunião conjunta desta Comissão com a Comissão de Meio Ambiente, para debater o programa dos Governos Federal e Estadual de saneamento dos Municípios que compõem a bacia do Rio São Francisco, com convidados que menciona; requerimento do Deputado Hely Tarqüínio, solicitando reunião conjunta desta Comissão com a Comissão de Direitos Humanos, para debater a concessão de licenças médicas e aposentadorias por invalidez pelo INSS; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a pauta da reunião; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (16ª Legislatura), realizada em 11/06/2008, às 09h20min, a requerimento do Deputado Fahim Sawan, com o objetivo de debater o PL 2295 2008 , de sua autoria, que dispõe sobre a proibição da realização de eventos de moda com modelos com Índice de Massa Corporal - IMC - inferior a 18kg/m². Foi acusado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Carlos de Souza Lima, - RQN 2216 2008 -; do Sr. Marcus Pestana, Secretário de Estado de Saúde, enviando em anexo cópia da resolução publicada dia 09/05/2008. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Wanderlino Teixeira de Carvalho; requerimento do Deputado Carlos Mosconi, solicitando envio de ofício à Gerência de Vigilância Sanitária de Alimentos da Secretaria de Estado de Saúde, pedindo que a análise do nível de contaminação por agrotóxicos seja feita também com amostras de alimentos oriundos de Municípios do interior do Estado e não apenas da Capital; requerimentos do Deputado Eros Biondini, solicitando audiência pública conjunta da Comissão com a Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais, na Escola de Veterinária da PUC/MG - Unidade Betim, para discutir o PL 2382 2008 , que dispõe sobre a regulamentação da eliminação da vida de cães e gatos e dá outras providências; requerimento da Deputada Cecília Ferramenta, solicitando envio de ofício à Comissão de Constituição e Justiça, solicitando apoio para aprovação do PL 251 2007 , que, após a realização de audiência pública desta Comissão, obteve a comprovação da importância da inclusão dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais no Programa Saúde em Casa; requerimento da Deputada Cecília Ferramenta, solicitando encaminhamento de ofício da Comissão de Saúde às Prefeituras dos 853 Municípios de Minas Gerais, solicitando aos respectivos Prefeitos que avaliem a possibilidade de se incorporarem no PSF os profissionais de Fisioterapeuta e de Terapia Ocupacional com base na Portaria nº 154 2008 do Ministério da Saúde; requerimento do Deputado Dinis Pinheiro, solicitando formulação de apelo ao Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, para que este órgão, por meio da promotoria especializada, instaure inquérito civil com o propósito de apurar responsabilidades quanto ao aumento expressivo do preço dos medicamentos nos últimos meses e, se for o caso, adotar as medidas judiciais pertinentes; requerimento do Deputado Dinis Pinheiro, solicitando apelo da Comissão à Presidência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa -, com o propósito de adotar as providências necessárias para impedir o aumento abusivo que vem ocorrendo no preço dos medicamentos; a comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a pauta; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Carlos Mosconi, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; o resultado e a ordem do dia da reunião de 04/06/2008, não realizada