Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 29/10/2007 - 21/11/2007 (Data de Produção)
Nível de descrição
Dossiê / Processo
Dimensão e suporte
Textual, 28 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
Entidade custodiadora
História do arquivo
Procedência
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (16ª Legislatura), realizada em 14/11/2007, às 09h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Marcus Pestana, Secretário de Estado de Saúde, encaminhando os relatórios consolidados de prestação de contas do Sistema Estadual de Saúde de Minas Gerais, referentes à execução orçamentária do 3º trimestre de 2007. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Delvito Alves, solicitando que seja realizada audiência pública na Cidade de Unaí para debater o alto índice de câncer no Município; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a pauta; ordem do dia da reunião; resultado, pauta e ordem do dia da reunião do dia 07/11/2007, não realizada; resultado e ordem do dia da reunião do dia 31/10/2007, não realizada. Inclui ainda 3 requerimentos do Deputado Carlos Mosconi, solicitando: (1) que seja realizada audiência pública desta Comissão para apurar as possíveis consequências para a saúde humana provocadas pela adição de água oxigenada e soda cáustica ao leite comercializado no Estado; (2) que seja enviado ofício ao Congresso Nacional sugerindo a inserção de emenda ao Projeto de Lei do Senado Federal 219/2007, de autoria do Senador Tião Viana, que assegure a criação de comissão de especialistas para avaliar os novos medicamentos lançados pela indústria farmacêutica quanto à sua eficácia e à necessidade de sua inclusão nas listas oficiais, de forma regular e periódica, com vistas a melhor e mais atualizada atenção à saúde da população; (3) que seja enviado ofício ao Senador Tião Viana parabenizando-o pela apresentação do Projeto de Lei nº 219/2007, que trata da oferta de procedimentos terapêuticos e a dispensação de medicamentos pelo SUS, comunicando-lhe a realização, nesta Comissão, de audiência pública para debater o tema, bem como desejando sucesso na aprovação da matéria
Avaliação, eliminação e temporalidade
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrição de acesso
Condições de reprodução
Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito