Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 1 2011 , de autoria do deputado Elismar Prado e outros, que acrescenta o § 4º ao art. 222 da Constituição Estadual – determina que o Estado realizará, por meio da Polícia Militar, ações educacionais de resistência às drogas e à violência nos estabelecimentos de ensino.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ana Maria Resende (presidente), Bosco (vice-presidente), Rosângela Reis (relator), Elismar Prado e Vanderlei Miranda. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: João Vítor Xavier, Neider Moreira, Bruno Siqueira, Antônio Lerin e Pompílio Canavez.

Início das atividades: 17/03/2011 - Término das atividades: 31/01/2015.

Inclui: resultados de reunião; atas; lista de presença; editais de convocação; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial com a finalidade de acompanhar e apurar paralelamente as responsabilidades dos autores do conflito que se deu na USIMINAS, no município e comarca de Coronel Fabriciano (5ª Legislatura).

Autoria: deputado Geraldo Quintão e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Geraldo Quintão (presidente), Jairo Magalhães (relator), João Navarro, Jorge Ferraz e Domingos Jório.

Início das atividades: [10/10/1963?] – Término das atividades: [05/02/1964?]

Inclui: requerimento inicial; comunicação de indicação de membros da comissão; notas taquigráficas; editais de convocação; listas de presença; comunicação de substituição em reunião; comunicação de substituição de membro da comissão; listas de convidados para participarem das reuniões; correspondências; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para, no prazo de 120 dias, apurar possíveis irregularidades na emissão de Carteiras de Habilitação de motoristas pelo Detran de Minas Gerais, bem como o envolvimento de policiais civis nas denúncias.

Autoria: deputado Durval Ângelo Andrade e outros .

Foram designados membros efetivos os deputados: João Leite (presidente), Alberto Bejani (vice-presidente), Ivo José (relator), Cristiano Canêdo, Doutor Viana, Márcio Cunha e Miguel Martini. Foram designados membros suplentes os deputados: Maria Olívia, Sebastião Costa, Maria José Houeisen, Arlen Santiago, Alberto Pinto Coelho, Bené Guedes e Antônio Roberto.

Início das atividades: 04/03/1999 – Término das atividades: 27/09/1999.

Em 24/06/1999, foi aprovado requerimento da Comissão solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 60 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; resultados de reunião; requerimentos; correspondências; parecer técnico; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; intimações; documentos relacionados ao tema; fitas VHS, fita K7, fita de máquina de datilografia.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 60 dias, a procedência das denúncias formuladas pelo general José Lopes Bragança, publicadas no Diário da Tarde do dia 29/05/1980 (9ª Legislatura).

Autoria: deputado Ademir Lucas e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Jésus Trindade (presidente), Nilson Gontijo (vice-presidente), Roberto Luiz Soares (relator), Ademir Lucas e Juarez Hosken. Foram designados membros suplentes os deputados: Luiz Vicente Calicchio, Artur Fagundes, Otacílio Miranda, Genésio Bernardino e Luiz Otávio Valadares

Início das atividades: 13/06/1980 - Término das atividades: 20/08/1980

Inclui: relatório final; voto em separado; requerimento inicial; atas das reuniões; notas taquigráficas; cédulas de votação; correspondências; comunicação de substituição em reunião; convites encaminhados a autoridades para prestação de esclarecimentos; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Extraordinária de políticas públicas de enfrentamento à aids, às DSTs, ao alcoolismo, às drogas e entorpecentes (16ª legislatura).

Origem: criada por Decisão da Mesa publicada no Diário do Legislativo de 16/03/2009.

Finalidades:
I - traçar, a partir dos estudos técnicos existentes no Estado e da interlocução com a sociedade, diagnósticos precisos sobre a incidência da aids, das demais DSTs, do alcoolismo, das drogas e entorpecentes em Minas Gerais;
II - mapear os projetos existentes relacionados direta ou indiretamente ao assunto;
III - propor ações e estratégias efetivas de:

• conscientização da sociedade, em especial dos jovens, sobre o assunto;
• prevenção de doenças sexualmente transmissíveis;
• normatização de condutas para o envolvimento do poder público e da sociedade civil organizada em metas e objetivos, traduzidos em resultados estatísticos;
  IV - propor alternativas para um maior alcance dos tratamentos oferecidos no Estado;
  V - colaborar na elaboração e acompanhar a implantação de um plano estadual antidrogas.

Membros: deputados Fahim Sawan (coordenador), Célio Moreira, Gilberto Abramo, Neider Moreira e Rosângela Reis.

Participantes das reuniões: Geisa Fernandes Calvert, José Geraldo de Oliveira Silva, Heloísa Agne Mendes Marra, Roberto Rocha Tross, Magda Lúcia Diniz e Silva Rocha, Raquel Martins Pinheiro, Valdir Fernandes, Raymundo Roja Júnior, José Henrique Pinto da Silva, Valdecir Fernandes Buzon, Carlos Starling, João Gentilini Faciani de Castro, Davi Greco, José Geraldo de Oliveira Silva, Major Welton José da Silva Baião, Dilma Abreu Rocha, Charles Carvalho Castro, Cleiton Camilo Dutra, Ana Regina Machado, Stanley Ramos Gusman, Armando Leonardo Linhares de Araújo Ferreira da Silva, Magda Lúcia Diniz e Silva Rocha, Maria Lúcia Antônio, Zilton Alves da Silva, Cloves Eduardo Benevides, Anthero Drummond Júnior, Miguel Alves Ferreira Júnior, Edna de Fátima Alves e Castro, Marco Antônio Rios, Roberto Rocha Tross, José Danilo Borges Araújo, Ana Carolina Porto Machado, Antônio Ernani de Carvalho, Heli Andrade, Vânia Célia Ferreira, José Catanant Neto, Gualter Goulart Júnior, Ernani Uemura Barbosa, Marcilene Jacinto Queiroz, Ítalo Guimarães, Serafim Eusébio, Roberta Duarte Silva, Lourdes Machado, Aparecida Celina Alves de Oliveira, Nilton Ferreira da Silva, Valdo Alonso do Carmo, Rosines Silva França, Vitor José Couto, Domingos Ventura de Miranda, Mayra Sucupira Oliveira, Maria de Fátima Viana Moura, Cíntia Renata, Maria Helena Brito Miranda, Luiz Augusto, Marcelo Rocha, Felipe Viegas Tameirão, Heloísa Marra, Maria Albanita Roberta de Lima, Pedro Paulo Pinto, Antônio de Miranda Silva, Nilo Caetano, Daniela Gonçalves, Valdeci Antônio Ferreira, Flávia Fonseca, Marcelo Carlos da Silva, Marco Antônio Noronha, Delmo Gonçalves Barbosa, Elizabeth Coutinho Magalhães, Ulisses Gonçalves Lança, Paola Domingues Botelho, Sandra Pereira da Silva, Rosilene Estevam Nazar, Reginaldo Souza da Silva, Helenice Pereira da Silva Ribeiro, Vanessa Maria Rodrigues Coelho, Cristina da Cunha Hueb Barata de Oliveira, Sander Simaglio Maciel, Noêmia de Souza Lima, Adélia Maria Batista, Samir Caetano Amim Jorge, Thiago Victor Barbosa, Thiago Franco, Carlos Magno, Paulo César Silva, Marcus Eliseu Togni, José Júlio Balducci, Sérgio Luís Krizizanski, Raulina Maria Adissi, Carlos Eduardo Tomazzo, Antônio de Sousa Filho, Eduardo Bustamente Stephan, Sidney Kelly Santos, Maria Helene Braga, Joca, Denis Gomes Alves Pinto, Paulo Rezende, Valdir Sementile, Álvaro Assumpção, Dilma, Ruth Lies Scholte Carvalho, Aloísio de Andrade, Ricardo Aparecido dos Santos, Rodrigo Paschoal, Gustavo Henrique Machado, Ronaldo Viana, Tiago Franco, Tadeu Luciano Pereira, João Geraldo de Almeida, Fernanda Machado Givisiez, Eduardo de Oliveira Chiari Campolina, Ricardo Nascimento Rodrigues, Joel Gomes Moreira Filho, Aloísio Antônio de Andrade Freitas, Gisele Onete Bahia, Daniel Diniz Nepomuceno, Ricardo Ernane Lacerda Gonçalves Oliveira, Tânia Maria Marcial, José Henrique Pinto da Silva, Gustavo Jabrazi, Márcia Cristina Alves, Gilberto Marques de Sá, Alair Cesar Rabelo, Conceição Aparecida Rezende, Carlos Roberto de Souza, Cláudia Márcia Costa Passos, Maria do Carmo Diniz Ferreira, Enoc Medeiros, Maria de Fátima Carlos Ferreira, Wanda Martins de Oliveira, Willian Pádua Aparecido de Resende, Rosimeire Helena e Sousa Silva, Tairises da Silva Roque, Clóvis de Paula Pimenta, Jorge Roberto Silva Alves, Walter Franco, Maria Lúcia Mendonça, Maria Ângela Girardi, Sérgio Santos de Almeida, Gustavo Leite de Sousa, Joventino de Oliveira Alves, Fabrício Oliveira Louzada, José Luiz de Oliveira, Pedro Paulo da Silva, Roseli Aparecida Rodrigues, Adair Brasilino da Silva.

Início das atividades: 27/03/2009 - Término das atividades: 31/01/2011.

A Comissão realizou três debates públicos:

• 15/06/2009 - Contextualização do Uso de Drogas na Região Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH;
• 19/16/2009 - HIV/Aids: Prevenção, Assistência e Parcerias entre o Estado e a Sociedade Civil;
• 09/11/2009 - Enfrentamento ao Narcotráfico e Descriminalização das Drogas.

Inclui: resultados de reunião; notas taquigráficas; relatórios de reunião; correspondência; comunicações; requerimentos; listas de presença; pautas de reunião; correspondência do presidente da comissão ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites; convites encaminhados a autoridades para participarem de reunião; proposta de trabalho da comissão; boletins informativos de periódicos; registro de questões feitas em debate; fôlderes; histórico de atividades.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação da jornalista Vilma Tomaz Ribeiro para compor Conselho de Defesa Social na qualidade de representante da sociedade civil, categoria imprensa (16ª Legislatura).

Origem: MSG 125 2007 , do governador Aécio Neves / IND 04 2007 .

Membros efetivos: deputados Rosângela Reis (presidente), Ana Maria Resende (vice-presidente), João Leite, Sargento Rodrigues (relator) e Vanderlei Jangrossi. Suplentes: deputados Agostinho Patrus Filho, Ademir Lucas, Neider Moreira, Paulo Cesar e Gil Pereira.

Início das atividades: 20/11/2007 – Término das atividades: 04/12/2007.

Inclui: resultados de reunião; atas; listas de presença; editais de convocação; correspondência; cédulas de votação; currículo; mensagem; comunicação de indicação de membro da comissão; parecer e resultado de votação.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 60 dias, a denúncia de mais de 40 detentos do Presídio de Santa Terezinha, de Juiz de Fora, por meio de carta dirigida ao jornal Diário Mercantil, segundo a qual há corrupção, coação policial e suborno no mencionado presídio (10ª Legislatura).

Autoria: deputado Fernando Rainho e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Clodesmidt Riani (presidente), João Batista Rosa (vice-presidente), Hugo Gontijo (relator), Elmo Bráz e Fernando Rainho. Foram designados membros suplentes os deputados: Jairo Magalhães Alves, Paulo Almada, João Ribeiro, Roberto Luiz Soares e João Navarro.

Início das atividades: 22/06/1983 - Término das atividades: 21/10/1983

Em 22/09/1983, foi aprovado requerimento do presidente, solicitando a prorrogação dos trabalhos por mais 30 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas das reuniões; notas taquigráficas; correspondências; requerimentos; listas de presença; roteiros de reunião; pautas de reunião; comprovantes de recebimento de pauta; convites encaminhados a autoridades para prestação de esclarecimentos; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 4 1979 , de autoria do deputado João Pinto Ribeiro, que altera a redação do parágrafo 2º do art. 85 da Constituição Estadual - permite que policiais civis bacharéis em direito sejam designados delegados especiais.

Foram designados membros efetivos os deputados: Nunes Coelho (presidente), Cássio Gonçalves (vice-presidente), Luiz Otávio Valadares (relator), Luiz Vicente e Lourival Brasil. Foram designados membros suplentes os deputados: Cícero Dumont, Mário Assad, Gomes Moreira, Mário Pacheco e Ademir Lucas.

Inclui: resultados de reuniões, atas, comunicação de substituição em reunião e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 4 2011 , de autoria do Deputado Sargento Rodrigues e outros, que acrescenta parágrafos ao art. 36 da Constituição do Estado - cria aposentadoria especial para agentes de segurança penitenciário e agentes socioeducativos.

Foram designados membros efetivos os deputados: João Leite (presidente), Hely Tarqüínio (vice-presidente), João Vitor Xavier, Maria Tereza Lara e Sargento Rodrigues. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Doutor Wilson Batista, Gustavo Corrêa, Dalmo Ribeiro Silva, Vanderlei Miranda e Luiz Carlos Miranda.

Início das atividades: 28/02/2011 - Término das atividades: 31/01/2015

Inclui: resultado de reunião; ata; lista de presença; ordem do dia; pauta de reunião; editais de convocação; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação do nome do Sr. Luis Carlos Balbino para compor o Conselho de Defesa Social (16ª Legislatura).

Origem: MSG 133 2007 , do governador Aécio Neves / IND 05 2007 .

Membros efetivos: deputados João Leite (presidente), Durval Ângelo (relator), Adalclever Lopes, Gláucia Brandão e Leonardo Moreira. Suplentes: deputados Ademir Lucas, André Quintão, Gilberto Abramo, Lafayette de Andrada e Ruy Muniz.

Início das atividades: 30/11/2007 – Término das atividades: 12/12/2007.

Inclui: resultados de reunião; atas; listas de presença; editais de convocação; correspondência; comunicação de substituição em reunião; roteiro de reunião; currículo; mensagem; comunicação de indicação de membro da comissão; parecer; resultado de votação.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para proceder, no prazo de 90 dias, investigação das irregularidades que estão ocorrendo na direção da Penitenciária Agrícola de Neves (10ª Legislatura).

Autoria: deputado Hugo Gontijo e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Clodesmidt Riani (presidente), João Batista Rosa (vice-presidente), Sérgio Emílio (relator), Hugo Gontijo e Jésus Trindade. Foram designados membros suplentes os deputados: Armando Costa, Paulo Almada, Jaciel Pereira, Alcyr Nascimento e Fernando Rainho.

Início das atividades: 27/09/1983 - Término das atividades: 08/05/1983.

Em 29/11/1983, foi aprovado requerimento do presidente, solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão para a próxima sessão legislativa, por mais 45 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas das reuniões; notas taquigráficas; correspondências; requerimentos; comunicações de substituição em reunião; roteiros de reunião; pautas de reunião; comprovantes de recebimento de pauta; convites encaminhados a autoridades para prestação de esclarecimentos; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 60 dias, denúncias de omissão e desinteresse do governo estadual na apuração de atos de terrorismo praticados contra pessoas e entidades do Estado de Minas Gerais (9ª Legislatura).

Autoria: deputado Ademir Lucas e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Milton Lima (presidente), Narciso Michelli (vice-presidente), Carlos Lemos (relator),Ademir Lucas e Roberto Junqueira. Foram designados membros suplentes os deputados: Cleuber Carneiro, Leão Borges, Hildebrando Canabrava, Kemil Kumaira e Cássio Gonçalves.

Início das atividades: 14/08/1980 - Término das atividades: 08/10/1980.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e nas notas taquigráficas .

Inclui: relatório final; requerimento inicial; resultados de reunião; atas das reuniões; notas taquigráficas; cédulas de votação, correspondências; comunicações de substituição em reunião; convites encaminhados a autoridades para prestação de esclarecimentos; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 5 2007 , de autoria do deputado Weliton Prado e outros, que acrescenta o inciso XVIII ao art. 198 da Constituição Estadual - prevê a criação da Guarda Escolar.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ademir Lucas (presidente); Delvito Alves (vice-presidente); Zé Maia (relator); Délio Malheiros; Sargento Rodrigues. Foram designados membros suplentes os deputados: Gustavo Valadares; Fábio Avelar; Hely Tarqüínio; Carlos Pimenta.

Inclui: resultado; ata; comunicações de substituição em reunião; lista de presença; edital de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; e cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 5 2011 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues outros, que acrescenta parágrafo ao art. 38 da Constituição do Estado, assegurando aos policiais e bombeiros militares a gratificação por atividade de risco.

Foram designados membros efetivos os deputados: Cássio Soares (presidente e relator), Carlos Henrique (vice-presidente), Romel Anízio, Durval Ângelo e Marques Abreu. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Hely Tarqüínio, Tadeuzinho Leite, Sebastião Costa, Ulysses Gomes e Neilando Pimenta.

Início das atividades: 28/02/2011 - Término das atividades: 31/01/2015

Inclui: resultado de reunião; ata; lista de presença; edital de convocação; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para, no prazo de 120 dias, apurar o tráfico de drogas no Estado de Minas Gerais, conforme suspeitas denunciadas pela imprensa na cidade de Juiz de Fora, as causas da fuga do traficante Fernando Beiramar, além da crescente e notória dependência de jovens, especialmente nas escolas da rede pública, bem como o aumento da criminalidade determinada pela dependência de tóxicos.

Autoria: deputado Agostinho Silveira e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Marcelo Gonçalves (presidente), Paulo Piaui (vice-presidente), Rogério Correia (relator), Antônio Carlos Andrada, Sargento Rodrigues e Marco Regis. Foram designados membros suplentes os deputados: Antônio Roberto, Hely Tarqüínio, João Batista Oliveira, Elaine Matozinhos, Cabo Morais, Luzi Menezes e Maria Tereza Lara. Posteriormente os deputados Antônio Carlos Andrada, Antônio Oberto e Maria Tereza Lara foram substituídos pelos deputados Carlos Pimenta, Eduardo Brandão e Adelmo Carneiro Leão, respectivamente.

Início das atividades: 25/11/1999 – Término das atividades: 13/12/2000.

As atividades da comissão foram suspensas, a requerimento do presidente da comissão, entre os dias 07/08/1999 e 09/10/1999.
Em 10/10/1999, foi aprovado acordo de líderes prorrogando o funcionamento da comissão por mais 45 dias.
Em 09/05/2000, foi aprovado requerimento do presidente da Comissão solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 60 dias.
Em 24/11/2000, foi aprovado acordo de líderes autorizando a prorrogação da comissão até o encerramento da sessão legislativa.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; notas taquigráficas; cédulas de votação; resultados de reunião; requerimentos; acordos de líderes; correspondências; declarações; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; intimações; notícias de jornais; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 6 2015 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que acrescenta parágrafos ao art. 136 da Constituição Estadual (normatiza a destinação dos recursos oriundos das taxas de segurança pública).

Membros efetivos: Fábio Cherem (presidente), João Alberto (vice-presidente), Doutor Jean Freire (relator), Felipe Attiê e João Leite. Membros suplentes: Thiago Cota, Iran Barbosa, Leonídio Bolsas, Gustavo Valadares, João Vítor Xavier. Posteriormente o Deputado Fábio Cherem foi substituído pelo deputado Glaycon Franco.

Início das atividades: 06/03/2015 - Término das atividades: 31/01/2019

Inclui: resultados de reunião; atas; registros de candidaturas; comunicação de substituição de membro da Comissão.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar, no prazo de 120 dias, as razões do aumento de furtos de veículos no Estado e a queda no índice de casos resolvidos (12ª Legislatura).

Autoria: deputado Eduardo Brás e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Marcos Helênio (presidente), Ermano Batista (vice-presidente), Rêmolo Aloise (relator), Anderson Adalto, Eduardo Brás, Álvaro Antônio e Ibrahim Jacob. Foram designados membros suplentes os deputados: Maria Elvira, João Marques, Reinaldo Lima, Francisco Ramalho, Ambrósio Pinto, Mauro Lobo e João Batista. Posteriormente, o deputado Álvaro Antônio foi substituído pelo deputado Célio Oliveira.

Início das atividades: 25/09/1991 – Término das atividades: foi convocada uma reunião para o dia 18/03/1992, porém não houve reunião por falta de quorum.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: requerimento inicial; atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; requerimentos; correspondências; comunicação de substituição em reunião; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; comprovantes de recebimento de pautas; comunicação de indicação de membros da comissão; comunicação de renúncia de cargo na comissão; formulários de inscrição em debates; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 120 dias, fatos que vêm ocorrendo no depósito de presos da Lagoinha e no Estado, atentatórios aos direitos humanos e ameaçadores da incolumidade pública (10ª Legislatura).

Autoria: José Maria Vaz Borges e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Geraldo Ribeiro (presidente), Nilson Gontijo (vice-presidente), Mário Pacheco (relator), José Maria Borges e José Geraldo de Oliveira. Foram designados membros suplentes os deputados: Samir Cecílio, Cleber Lima, José Moisés, Jésus Trindade Barreto e Raimundo Albergaria. Posteriormente os deputados Mário Pacheco e Nilson Gontijo foram substituídos pelos deputados Raimundo Albergaria e Samir Cecílio, respectivamente.

Início das atividades: 27/08/1985 - Término das atividades: 09/11/1985.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: requerimento inicial; atas das reuniões; cédulas de votação; notas taquigráficas; correspondências; requerimentos; comunicação de substituição em reunião; pautas de reunião; comprovantes de recebimento de pauta; convites encaminhados a autoridades para prestação de esclarecimentos; editais de convocação; comunicações de substituições de membros de comissão; comunicação de indicação de membros da comissão; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação do nome do Sr. Rogério Jorge de Aquino e Silva para compor o Conselho de Defesa Social (16ª Legislatura).

Origem: MSG 149 2008 , do governador Aécio Neves / IND 18 2008 .

Membros efetivos: deputados Lafayette de Andrada (presidente e relator), Sebastião Costa (vice-presidente), Carlos Pimenta, Dimas Fabiano e Ronaldo Magalhães. Suplentes: deputados Fahim Sawan, Fábio Avelar, Paulo Cesar, Pinduca Ferreira e Zé Maia.

Início das atividades: 29/03/2008 – Término das atividades: 29/04/2008

Inclui: resultados de reunião; atas; listas de presença; editais de convocação; requerimentos; cédulas de votação; mensagem; errata; correspondências; comunicação de indicação de membro da comissão; parecer e resultado de votação.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para , no prazo de 120 dias, apurar diversas denúncias que envolvem o sistema penitenciário do Estado (13ª Legislatura)

Autoria: deputado Miguel Martini e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: João Leite (presidente), Durval Ângelo (vice-presidente), Ivair Nogueira (relator), Dimas Rodrigues, Geraldo da Costa Pereira, João Batista de Oliveira e Miguel Martini. Foram designados membros suplentes: José Maria Barros, Marcos Helênio, José Braga, Arnaldo Penna, Glycon Terra Pinto, Jorge Eduardo e Elbe Brandão. No decorrer dos trabalhos o deputado Miguel Martini foi substituído pelo deputado Baldonedo Napoleão.

Início das atividades: 23/03/1997 – Término das atividades: 13/08/1997.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e nas notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; notas taquigráficas; requerimentos; correspondências; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; intimações; comunicação substituição de membro na reunião; abaixo-assinados; controle de tramitação da CPI; documentos relacionados ao tema; notícias de jornais; e Processo 02/97 da Corregedoria da ALMG.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 7 2007 , de autoria dos deputados Weliton Prado, Sargento Rodrigues, Eros Biondini e outros, que acrescenta o parágrafo 4º ao art. 222 da Constituição Estadual - dispõe que o Estado realizará nos estabelecimentos de ensino ações educacionais de prevenção às drogas e à violência, voltadas para crianças e adolescentes.

Foram designados membros efetivos os deputados: Luiz Tadeu Leite (presidente); André Quintão (vice-presidente); Fahim Sawan (relator); João Leite; Ruy Muniz. Foram designados membros suplentes os deputados: Cecília Ferramenta; Maria Lúcia Mendonça; Eros Biondini; Ivair Nogueira; Dalmo Ribeiro Silva. Posteriormente os deputados Luiz Tadeu e Maria Luiza Mendonça foram substituídos pelos deputados Getúlio Neiva e Gustavo Valadares, respectivamente.

Inclui: resultado de reunião; ata; lista de presença; edital de convocação; pauta de reunião; comunicações de substituição de membros da comissão; e cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 7 2011 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que acrescenta parágrafos ao art. 136 da Constituição do Estado, normatizando a destinação dos recursos oriundos das taxas de segurança pública.

Foram designados membros efetivos os deputados: Antônio Carlos Arantes (presidente), Carlin Moura (vice-presidente), Zé Maia (relator), Carlos Soares e Luzia Ferreira. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Tiago Ulisses, Elismar Prado, Fred Costa, Tenente Lúcio e Luzia Ferreira.

Início das atividades: 28/02/2011 - Término das atividades: 31/01/2015

Inclui: resultado de reunião; ata; lista de presença; ordem do dia; edital de convocação; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para, no prazo de 90 dias, apurar a destinação dos documentos do Departamento de Ordem Pública e Social - Dops (13ª Legislatura).

Autoria: deputado Adelmo Carneiro Leão e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Carlos Pimenta (presidente), Wilson Pires (vice-presidente), Ivair Nogueira (relator), Antônio Genaro, Adelmo Carneiro Leão, Irani Barbosa e Antônio Roberto. Foram designados membros suplentes: Paulo Petersen, Arnaldo Penna, Bilac Pinto, Glycon Terra Pinto, Maria José Haueisen, Raul Lima Neto e Dinis Pinheiro. No decorrer dos trabalhos, os deputados Irani Barbosa e Antônio Genaro foram substituídos, respectivamente, pelos deputados Dinis Pinheiro e Luiz Fernando Dias. O deputado João Batista de Oliveira foi indicado pela Comissão de Direitos Humanos para acompanhar as atividades.

Início das atividades: 23/12/1997 – Término das atividades: 16/06/1998.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e nas notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; notas taquigráficas; requerimentos; pareceres; correspondências; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; intimações; relatórios; comunicação de substituição de membro na reunião; controle de tramitação de documentos; documentos relacionados ao tema; notícias de jornais .

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para, no prazo de 120 dias, proceder a apuração de denúncias de torturas a menores na Delegacia Especializada de Orientação ao Menor e em outras delegacias de polícia de Belo Horizonte, bem como proceder a estudos sobre a política de bem-estar do menor carente no Estado de Minas Gerais (10ª Legislatura).

Autoria: deputado Antônio Faria e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Mares Guia (presidente), Paulo Almada (vice-presidente), Luiz Vicente Calichio (relator), Antônio Faria e Raimundo Albergaria. Foram designados membros suplentes os deputados: José da Conceição, Cleber Lima Narcélio Mendes e Roberto Luiz Soares. Posteriormente o relator foi substituído pelo deputado José da Conceição.

Início das atividades: 27/08/1985 - Término das atividades: 28/04/1986.

Em 20/10/1983, foi aprovado requerimento do presidente, solicitando a prorrogação dos trabalhos por mais 45 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas das reuniões; notas taquigráficas; cédulas de votação; correspondências; requerimentos; pautas de reunião; comprovantes de recebimento de pauta; convites encaminhados a autoridades para prestação de esclarecimentos; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 120 dias, o envolvimento de policiais ligados à 5ª Delegacia Regional de Polícia de Governador Valadares na formação de uma quadrilha destinada a práticas criminosas, tais como assassinato de pessoas, tortura e corrupção, denominada pela imprensa de "Comando da Morte" (12ª Legislatura).

Autoria: deputado Marcos Helênio e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Wilson Pires (presidente), Célio Oliveira (vice-presidente), Paulo Carvalho (relator), Tarcísio Henriques, Marcos Helênio, Jorge Hannas e Roberto Amaral. Foram designados para suplentes: Márcio Miranda, Ambrósio Pinto, Anderson Adalto, João Marques, Ivo José, Sebastião Costa e Maria Olívia. Posteriormente, o deputado Paulo Carvalho foi substituído pelo deputado Geraldo Rezende.

Início das atividades: 27/10/1992 – Término das atividades: 12/05/1993.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; requerimentos; correspondências; comunicação de substituição em reunião; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; comprovantes de recebimento de pautas; comunicação de indicação de membros da comissão; comunicação de substituição de membro na comissão; documentos relacionados ao tema; e notícias de jornais.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 8 2015 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 36 da Constituição Estadual (caracteriza como de risco e prejudicial à integridade física a atividade exercida pelos agentes penitenciários e agentes socioeducativos e assegura regime especial de aposentadoria a esses servidores).

Membros efetivos: Doutor Jean Freire (presidente), Glaycon Franco (vice-presidente), Ricardo Faria (relator), Neilando Pimenta e Arlen Santiago. Membros suplentes: Antônio Lerin, Tony Carlos, Nozinho, Deiró Marra e Dalmo Ribeiro da Silva.

Início das atividades: 06/03/2015 - Término das atividades: 31/01/2019

Inclui: resultados de reunião; atas; registros de candidaturas.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 120 dias, o envolvimento de policiais civis lotados na 8ª Delegacia Regional de Polícia de Montes Claros em possíveis irregularidades denunciadas pelo representante do Ministério Público do município (12ª Legislatura).

Autoria: deputado Roberto Amaral e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Geraldo da Costa Pereira (presidente), Adelmo Carneiro Leão (vice-presidente), Baldonedo Napoleão (relator), João Marques, Roberto Amaral, Wilson Pires e Jorge Hannas. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Bernardo Rubinger, Bonifácio Mourão, Simão Pedro Toledo, Ajalmar Silva, Sebastião Costa, Maria José Houeisen e Francisco Ramalho.

Início das atividades: 22/03/1993 – Término das atividades: 19/08/1993.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; requerimentos; correspondências; comunicação de substituição em reunião; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; comprovantes de recebimento de pautas; comunicação de indicação de membros da comissão; documentos relacionados ao tema; e notícias de jornais.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 60 dias, possíveis irregularidades na licitação destinada à construção da penitenciária de segurança máxima de Contagem, bem como na contratação de funcionários pela Secretaria de Estado do Interior e Justiça sem concurso público (10ª Legislatura).

Autoria: deputado Samir Tannús e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Paulo Almada, Sílvio Mitre, José da Conceição, Milton Salles e Samir Tannús. Foram designados membros suplentes os deputados: Geraldo Ribeiro, Mares Guia, Jairo Magalhães Alves, Alcyr Nascimento e Paulo Araújo.

Inclui: requerimento inicial; requerimentos; editais de convocação; comprovantes de recebimento de pauta; e comunicação de indicação de membros da comissão.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 11 2011 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que altera o art. 136 da Constituição do Estado, incluindo a Secretaria de Estado de Defesa Social no rol dos órgãos da segurança pública.

Foram designados membros efetivos os deputados: Romel Anízio (presidente), Neider Moreira (vice-presidente), Célio Moreira (relator), Maria Tereza Lara e Sargento Rodrigues. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Duarte Bechir, Doutor Viana, Durval Ângelo, Deiró Marra e Gustavo Perrella.

Início das atividades: 17/03/2011 - Término das atividades: 31/01/2015

Inclui: resultados de reunião; atas; comunicação de substituição em reunião; lista de presença; editais de convocação; comunicação de substituição em reunião; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 11 2015 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que altera o art. 136 da Constituição Estadual (inclui a Secretaria de Estado de Defesa Social no rol dos órgãos de segurança pública).

Membros efetivos: Cássio Soares (presidente), Inácio Franco (vice-presidente), Elismar Prado (relator), Bonifácio Mourão e Durval Ângelo. Membros suplentes: Anselmo José Domingos, Isauro Calais, Gustavo Corrêa, Paulo Lamac e Vanderlei Miranda.

Início das atividades: 06/03/2015 - Término das atividades: 28/05/2015

Inclui: resultados de reunião; atas; registros de candidaturas.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 13 1999 , de autoria do deputado João Leite e outros, que acrescenta o art. 300 e suprime o inciso I do art. 139 da Constituição Estadual - cria a Coordenadoria-Geral de Perícia Oficial do Estado, a partir do Instituto de Criminalística e do Instituto Médico Legal, subordinando-a diretamente ao governador do Estado.

Foram designados membros efetivos os deputados: Rogério Correia (presidente), Márcio Cunha (vice-presidente), Elaine Matozinhos (relatora), João Leite e Bené Guedes. Foram designados membros suplentes os deputados: Ivo José, Jorge Eduardo de Oliveira, Chico Rafael, Eduardo Daladier e Antônio Carlos Andrada.

Inclui: resultados de reunião, ata, cédulas de votação, parecer, requerimentos, comunicações de substituição em reunião, listas de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 14 1999 , de autoria do deputado Durval Ângelo e outros, que altera a redação dos arts. 39 , 66 , 90 , 106 , 110 , 111 , 136 , 137 , 142 e 143 da Constituição Estadual e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - dispõe sobre a estruturação da Política Militar e do Corpo de Bombeiros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Cabo Morais (presidente), Rogério Correia (vice-presidente), Rêmolo Aloise (relator), João Leite e Elmo Braz. Foram designados membros suplentes os deputados: Luiz Fernando Faria, Agostinho Silveira, Amílcar Martins, Adelmo Carneiro Leão e Alberto Bejani.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, parecer, emendas, requerimentos, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 14 2007 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que dá nova redação ao art. 273 da Constituição Estadual - estende aos delegados de polícia as garantias funcionais asseguradas ao defensores públicos e aos procuradores do Estado.

Foram designados membros efetivos os deputados: Fahim Sawan (presidente), Lafayette de Andrada (vice-presidente), Ivair Nogueira (relator), Durval Ângelo e Leonardo Moreira. Foram designados membros suplentes os deputados: João Leite, Eros Biondini, Weliton Prado, Adalclever Lopes e Jayro Lessa.

Inclui: resultados das reuniões; atas; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; e cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito constituída para apurar o funcionamento do sistema prisional do município de Ribeirão das Neves e outros municípios, verificando a possível participação do poder público, com grupos criminosos organizados, no esquema de facilitação de fugas, tráfico de droga, liberdade e soltura extra legal. (14ª Legislatura)

Autoria: deputado Irani Barbosa e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ermano Batista (presidente), Deputado Dilzon Melo (vice-presidente), Luiz Tadeu Leite (relator), Alberto Bejani (sub-relator), Durval Ângelo, Eduardo Brandão e Irani Barbosa. Foram designados membros suplentes os deputados: Hely Tarqüínio, Aílton Vilela, Márcio Kangussu, Rêmolo Aloise, Maria José Haueisen, Dinis Pinheiro e Antônio Genaro. Posteriormente os deputados Durval Ângelo, Eduardo Brandão, Irani Barbosa e Dinis Pinheiro foram substituídos pelos deputados Edson Rezende, Dinis Pinheiro, Luiz Menezes e Anderson Adauto, respectivamente.

Início das atividades: 06/12/2001 - Término das atividades: 20/12/2002

Em 21/5/2002, foi aprovado pela Comissão o requerimento do sub-relator, Deputado Alberto Bejani, solicitando a prorrogação do prazo por 60 dias, nos termos do § 2º do art. 112 do Regimento Interno, tendo em vista a necessidade de ouvir um número maior de autoridades e pessoas que poderiam contribuir para os trabalhos da CPI. O requerimento foi aprovado pelo Plenário e publicado no “Diário do Legislativo” de 24/5/2002.
Em 21/8/2002, foi apresentado em Plenário o requerimento da CPI solicitando a suspensão dos trabalhos por até 90 dias a partir daquela data.
Em 28/8/2002, o requerimento foi aprovado em Plenário, tendo sido publicado em 30/8/2002.
Em 5/11/2002, com a convocação da 21ª Reunião Ordinária, os trabalhos da CPI foram reabertos, tendo sido aprovado, nesta reunião, requerimento do Deputado Luiz Tadeu Leite solicitando a prorrogação por 60 dias do prazo de funcionamento da Comissão. O requerimento foi encaminhado ao Plenário, juntamente com o Acordo de Líderes, tendo sido aprovado em Plenário em 6/11/2002 e publicado em 8/11/2002

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que encontram-se discriminadas no Relatório final.

Inclui: requerimento inicial; relatório final; resultados de reunião; atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; correspondências; requerimentos; listas de presença; editais de convocação; ordens do dia; comunicação de indicação de membros da Comissão; convites encaminhados a autoridades e testemunhas para prestação de esclarecimentos; termos de confirmação de depoimentos; notícias de jornais e documentos recebidos pela CPI (anexos).

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 15 2015 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros que acrescenta parágrafo ao art. 38 , renumerando-se os demais, e altera a redação do §11 do art. 39 da Constituição Estadual (garante aos policiais civis a gratificação por atividade de risco).

Membros efetivos: Thiago Cota (presidente), Celinho Sintrocel (vice-presidente e relator), Gilberto Abramo, João Leite, Durval Ângelo. Membros suplentes: Arnaldo Silva, Neilando Pimenta, Dirceu Ribeiro, Fábio Avelar e Roberto Andrade.

Início das atividades: 06/03/2015 - Término das atividades: 12/12/2017

Inclui: resultado de reunião; ata; e registros de candidaturas.

Documentos relativos à Comissão Especial destinada investigar as causas do visível atrofiamento da Polícia Civil do Estado, sugerindo medidas ao Poder Executivo para proceder ao seu reaparelhamento humano e material, de molde a cumprir com a eficiência a suas funções (6ª Legislatura).

Autoria: deputado Paulino Cícero de Vasconcellos e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: José Domingues (presidente), Nunes Coelho, Demerval Pimenta Filho, Nilson Gontijo e Carlos Cotta. Posteriormente também foram designados membros efetivos os deputados: Agostinho Campos Netto e Maria Pena.

Durante os trabalhos da Comissão, foram ouvidas autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: requerimento inicial; comunicações de indicação de membros da comissão; relatório final; documentos relacionados ao tema; atas; notas taquigráficas; editais de convocação; parecer; correspondências; despacho; requerimento; notícias de jornal.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 18 2015, de autoria do deputado Anselmo José Domingos e outros que acrescenta o art. 135-A à Constituição Estadual (estabelece incentivo aos municípios que abrigam estabelecimento prisional).

Membros efetivos: Wander Borges (presidente), Cristina Corrêa (vice-presidente e relatora), Cabo Júlio, Noraldino Júnior e Sargento Rodrigues. Membros suplentes: Antônio Lerin, João Magalhães, Léo Portela, Glaycon Franco e João Leite.

Início das atividades: 02/07/2015 - Término das atividades: 31/01/2019

Inclui: resultado de reunião; ata; registros de candidaturas.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada, em 17/05/2016 às 15h01min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Cabo Júlio (RQC 5706 2016), realizar audiência pública, para discutir a intenção da Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – de retirar a 36ª Delegacia Regional de Polícia Civil – Barreiro – dessa região administrativa, que concentra 512 bairros e aproximadamente quinhentos e cinquenta mil habitantes.

Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Não foi realizada a audiência pública devido à ausência de Andrea Claudia Vacchiano, chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado João Leite solicitando seja realizada audiência pública para debater os índices de violência no Município de Conceição da Aparecida (RQC 6009 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater e buscar providências necessárias ao enfrentamento da criminalidade no Município de Taquaraçu de Minas, que não dispõe de efetivo policial suficiente e infraestrutura para as ações policiais (RQC 6010 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a determinação do comandante do 48º Batalhão de Polícia Militar, Ten.-Cel. Hércules de Paula Freitas, de empenhar os policiais militares em sistema de patrulhas unitárias, ou seja, o comandante de guarnição fica responsável por duas viaturas, já que cada policial cumpre turno de serviço em veículo distinto (RQC 6011 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Alpinópolis para debater e buscar providências necessárias ao enfrentamento da criminalidade local, de modo a promover maior segurança aos cidadãos (RQC 6012 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais – CBMMG – pedido de providências para que seja instalada unidade dessa corporação no Município de Capelinha, cuja população depende, em caso de qualquer incidente, do deslocamento de bombeiros militares lotados em Diamantina, a mais de 250km de distância, totalizando um percurso de aproximadamente três horas (RQC 6014 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Entre Rios de Minas para debater e buscar as providências necessárias ao combate do aumento da criminalidade na região, especialmente no que se refere ao tráfico de drogas (RQC 6015 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública em Patos de Minas para debater a criminalidade no município, especialmente a suposta ocorrência de inúmeros crimes de estupro na localidade, e solicitar providências necessárias (RQC 6017 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar a substituição imediata dos coletes à prova de balas disponibilizados aos policiais militares lotados na 226ª Companhia do 42º Batalhão da Polícia Militar, em Três Marias, uma vez que esses coletes se encontram vencidos desde 2014 (RQC 6019 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social pedido de informações acerca do Presídio Dênio Moreira de Carvalho, localizado em Ipaba, especificando a capacidade do estabelecimento prisional, o número atual de detentos, o número de agentes de segurança por turno, por plantão, com a carga horária e a escala de folga, e se o estabelecimento prisional possui equipamentos de segurança para os agentes, como armamentos, munições e coletes, conforme estabelecido na LEI 18015 2009 (RQC 6021 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 3503 2016 que, ao dispor sobre a estrutura orgânica da administração pública do Poder Executivo do Estado, prevê que os cargos de agente de segurança socioeducativo serão lotados no quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Administração Prisional – Seap – e que poderão ser cedidos para a Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social – Sedese – e para a Fundação Educacional Caio Martins – Fucam – (RQC 6023 2016) – com anexo; requerimento do deputado Felipe Attiê solicitando que seja realizada audiência pública para debater a padronização das normas de segurança exigidas para a realização de eventos no Estado de Minas Gerais (RQC 6025 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a situação do depósito de veículos da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, no Bairro Gameleira, em Belo Horizonte (RQC 6028 2016).

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 16/06/2016, às 09h45min, na Câmara Municipal de Riachinho, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Gustavo Corrêa e Inácio Franco (RQC 5848 2016), realizar audiência pública, para debater e buscar as providências necessárias ao enfrentamento da violência e criminalidade na região do Município de Riachinho, e discutir a falta de efetivo policial e os deslocamentos longínquos para o encerramento de ocorrências em virtude do plantão regionalizado.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Valmir Gontijo Ferreira, prefeito Municipal de Riachinho; Saul Braga de Rezende, presidente da Câmara Municipal de Riachinho; Uadir Pedro Martins de Melo, prefeito Municipal de Natalândia; Geraldo Anchieta Rosário Oliveira, prefeito Municipal de Urucuia; Maj. PM Walter Carlaid Borges, do 28º Batalhão de Polícia Militar de Unaí; Marcos Tadeu de Brito Brandão, delegado-geral chefe do Departamento de Polícia Civil de Unaí; Edvan Luiz Silva Nogueira, delegado de Polícia Civil de Unaí.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 19 2011 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que dá nova redação ao art. 282 da Constituição do Estado, dispondo que o militar que teve como requisito curso universitário para ingresso na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar terá contado, como tempo de efetivo serviço, um ano para cinco anos de efetivo serviço prestado.

Foram designados membros efetivos os deputados: Cássio Soares (presidente), Fabiano Tolentino (vice-presidente), Antônio Carlos Arantes (relator), Tenente Lúcio e Ivair Nogueira e Tenente Lúcio. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Durval Ângelo, Hely Tarqüínio, Neider Moreira, Rômulo Viegas e Sargento Rodrigues. Posteriormente o deputado Cássio Soares foi substituído pelo deputado Lafayette Andrada. Em 30 de janeiro o deputado Lafayette de Andrada foi eleito presidente da Comissão.

Início das atividades: 02/06/2011 - Término das atividades: 31/01/2015

Inclui: resultados de reunião; atas; correspondência; requerimento; comunicação de substituição em reunião; listas de presença; pautas de reunião; editais de convocação; cédulas de votação.

Ata da 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura), realizada em 04/06/1959, quando foram distribuídos para parecer requerimentos, indicação e projeto e foram discutidos e votados pareceres sobre indicações

Ata da 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura), realizada em 18/06/1959, quando foram distribuídos requerimento e indicação para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre indicações e requerimento em pauta

Ata da 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura), realizada em 26/06/1959, quando foi feita a leitura de parecer à emenda apresentada ao Requerimento nº 147, e foi discutido e votado o parecer à mesma emenda

Ata da 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura), realizada em 06/08/1959, quando foram distribuídos requerimentos e indicação para parecer e foram discutidos e votados pareceres de indicações, requerimentos e telegrama do Sr. Milton José Pacheco

Ata da 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura), realizada em 22/10/1959, quando foram distribuídos projetos e indicação para parecer e foi discutido e votado parecer do requerimento em pauta

Documentação da 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura), realizada em 19/11/1959, às 15 horas, quando foram distribuídos para parecer indicações e requerimentos e foram discutidos e votados pareceres de indicações, requerimentos e projeto em pauta. Inclui ata da 19ª Reunião Ordinária e ata de reunião de 12/11/1959, não realizada por falta de quorum

Documentação da 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura), realizada em 19/10/1959, às 15 horas, quando foi apresentado, discutido e votado parecer de projeto em pauta. Inclui: ata da reunião; Requerimento 421, solicitando encaminhamento ao Secretário de Segurança do Estado de requerimento subscrito por Antônio Bernardes Fernandes, fazendeiro do Município de Tiros, solicitando a devolução de seu revólver, tomado pelo Tenente Otávio Meireles, em 19/02/1959, e solicitando as providências necessárias. Inclui: ata da reunião; parecer sobre o Requerimento nº 421; Requerimento nº 421; o edital de convocação da reunião

Ata da 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura), realizada em 10/12/1959, às 15 horas, quando foram distribuídos para parecer projetos, telegrama e requerimento e foram discutidos e votados pareceres de requerimentos e projeto em pauta

Documentos da 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura), realizada em 23/10/1959, às 14 horas, quando foram discutidas e votadas as emendas referentes ao Projeto 203. Inclui: ata da reunião e edital de convocação

Ata da 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura), realizada em 09/12/1960, quando foi distribuído para parecer o Requerimento nº 715, e foram discutidos e votados pareceres sobre projetos e requerimentos em pauta

Documentos da reunião especial da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura), realizada em 28/03/1960, às 15 horas, com a finalidade de proceder à escolha do Presidente e Vice-Presidente da Comissão. Inclui ata e edital de convocação para reunião

Ata da 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura), realizada em 30/03/1960, quando foram distribuídos requerimentos e projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de requerimentos em pauta

Ata da 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura), realizada em 16/12/1960, quando foi distribuída para parecer a Indicação nº 621, e foi discutido e votado parecer sobre indicação em pauta

Ata da 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura), realizada em 04/05/1960,quando foram distribuídos requerimentos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de requerimento e projeto em pauta

Documentos da 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura), realizada em 27/07/1960, às 15 horas, quando foram distribuídos para parecer requerimentos, indicações e projetos e foram discutidos e votados pareceres de requerimentos e projeto em pauta. Foi aprovado por unanimidade o anteprojeto que fixa o efetivo da Polícia Militar. Inclui: ata e lista de distribuição de matérias da reunião; Requerimento nº 586 dos Deputados Florivaldo Dias, Guimarães Maia, Paulo Campos, Walthon Goulart e Horta Pereira, pedindo que sejam solicitadas informações ao Secretário de Segurança Pública do Estado, porque não foi cumprida solicitação constante da Indicação 415, relacionada com a ida de um médico legista à Vila de Alto Capim, fazer a exumação e a necropsia no cadáver do lavrador José Justino, assassinado pela Polícia; parecer sobre o requerimento; ata e lista de distribuição de matéria de reunião da Comissão de Segurança Pública de 06/07/1961, não realizada por falta de quorum

Ata 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura), realizada em 24/10/1960, às 15 horas, quando foram distribuídos para parecer requerimentos e projeto, e foram discutidos e votados parecer de projetos, requerimento e indicação em pauta

Ata 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura), realizada em 26/10/1960, quando foram distribuídos para parecer indicações e projeto, e foram discutidos e votados parecer de projetos, requerimentos e indicação em pauta

Documentos da 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura), realizada em 07/12/1960, quando foram distribuídos para parecer requerimentos, projetos e indicação, e foram discutidos e votados pareceres sobre indicações e requerimento em pauta. Inclui a ata da reunião; a distribuição de matérias; o Ofício nº 1267 da Câmara Municipal de Juiz de Fora, que encaminha a cópia autenticada da Indicação nº 581 de autoria do Vereador Jairo Toledo Lima; a cópia da Indicação nº 581

Ata da reunião ordinária da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura), realizada em 21/12/1960, quando foi distribuído para parecer o Projeto nº 1068, e foi discutido e votado parecer sobre o projeto em pauta

Documentos da reunião especial da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura), realizada em 22/03/1961, às 15 horas, com a finalidade de se proceder à eleição do Presidente e Vice-Presidente da Comissão. Inclui ata e edital de convocação para reunião especial; ofício do Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Gerardo Renault, encaminhando cópia da proposição 2375/61, de autoria do Vereador João Batista Cardoso, e a proposição do Vereador, solicitando encaminhamento, ao Governador do Estado, à Assembleia Legislativa e ao Secretário de Segurança, de representação no sentido de melhor aparelhar, materialmente, o Corpo de Bombeiros da Capital

Documentos da 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura), realizada em 14/04/1961, quando foram distribuídos para parecer indicação, requerimento e projeto, ofício da Câmara Municipal de Belo Horizonte, telegrama de Maurício Tavares Lamego. Inclui a ata da reunião, lista de distribuição de matérias na reunião e atas das reuniões dos dias 14/04/1961 e 24/03/1961, não realizadas por falta de quorum

Ata da 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura), realizada em 09/06/1961, quando foram distribuídos projetos, requerimentos e indicações para parecer, e foram discutidos e votados pareceres de indicação, requerimento e projeto

Ata da 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura), realizada em 23/06/1961, quando foram distribuídos projeto e indicação para parecer, e foram discutidos e votados pareceres de indicações, requerimento e projetos

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura), realizada em 28/07/1961, quando foram distribuídos projetos, indicações e requerimento para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos, indicações e requerimento. Inclui a ata e lista de distribuição de matérias na reunião

Documentação da 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura), realizada em 13/10/1961, quando foram distribuídos projetos, indicação e requerimento para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos, indicações e requerimento. Inclui a ata e lista de distribuição de matérias na reunião e um rascunho de reunião de 18/08/1961, não realizada por falta de quorum

Distribuição de matéria na 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura), realizada em 15/12/1961, enumerando nomes dos Deputados presentes, e pareceres distribuídos

Documentação de reunião ordinária da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura), realizada em 08/12/1961. Inclui: lista de distribuição de matéria, indicando nomes dos Deputados presentes, projeto distribuído para parecer, parecer de projeto discutido e votado; radiograma de Josaphat Macedo, Presidente da Farem, convidando os Deputados a participar de concentração da classe rural mineira no auditório da Secretaria de Saúde, para debater a questão da reforma agrária

Ata da 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (5ª Legislatura), realizada às 15 horas do dia 29/10/1964, quando foi distribuído requerimento para parecer e foi discutido e votado parecer de indicação em pauta

Ata da 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (5ª Legislatura), realizada às 14h30min do dia 03/12/1964, quando foi distribuído projeto para parecer

Documentação da reunião especial da Comissão de Segurança Pública (5ª Legislatura), realizada no dia 28/02/1964, às 15h30min, para proceder à eleição do Presidente e Vice-Presidente da Comissão. Inclui ata, edital, comunicação de substituição em reunião

Ata da 1ª Reunião [Ordinária] da Comissão de Segurança Pública (5ª Legislatura), realizada no dia 02/04/1964, às 15 horas, quando foram distribuídos projetos, requerimentos e indicações para parecer

Ata da 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (5ª Legislatura), realizada no dia 16/04/1964, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de indicações, projetos e requerimento em pauta

Ata da 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (5ª Legislatura), realizada no dia 04/06/1964, quando foi distribuído projeto para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos, indicações e requerimento em pauta. Inclui ata e comunicação de substituição em reunião

Ata da 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (5ª Legislatura), realizada no dia 25/06/1964, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos em pauta

Ata da 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (5ª Legislatura), realizada no dia 06/08/1964, quando foram distribuídos projetos para parecer

Documentação da 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (5ª Legislatura), realizada no dia 03/09/1964, quando foram distribuídos requerimento e indicações para parecer, e foram discutidos e votados pareceres de indicação e projeto em pauta. Inclui ata e comunicação de substituição em reunião

Documentação da 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (5ª Legislatura), realizada no dia 10/09/1964, quando foram discutidos e votados pareceres de indicações e requerimento em pauta. Inclui ata e comunicação de substituição em reunião

Ata da 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (5ª Legislatura), realizada no dia 17/09/1964, quando foram distribuídas indicações e requerimento para parecer

Ata da 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (5ª Legislatura), realizada no dia 24/09/1964, quando foram distribuídas indicações para parecer

Ata da 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (5ª Legislatura), realizada às 15 horas do dia 08/10/1964, quando foram distribuídos requerimento, projeto e indicações para parecer, e foram discutidos e votados pareceres de indicações e projeto em pauta

Ata da 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (5ª Legislatura), realizada às 15h30min do dia 05/11/1965, quando foram distribuídos projeto e indicações para parecer

Ata da reunião especial da Comissão de Segurança Pública (5ª Legislatura), realizada às 14h30min do dia 25/02/1965, com a finalidade de proceder-se à eleição do Presidente e Vice-Presidente da Comissão. Inclui ata e edital de convocação para reunião. Inclui edital de convocação para reunião especial que seria realizada em 24/02/1965

Ata da 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (5ª Legislatura), realizada às 15 horas do dia 25/03/1965, quando foi aprovada ata da reunião anterior

Ata da 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (5ª Legislatura), realizada às 15 horas do dia 29/04/1965, quando foram distribuídos projetos e requerimentos para parecer

Ata da 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (5ª Legislatura), realizada às 15 horas do dia 03/06/1965, quando foram distribuídos projeto, requerimentos e indicações para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projeto e requerimentos em pauta

Documentação da 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (5ª Legislatura), realizada às 15h30min do dia 06/08/1965, quando foi discutido e votado parecer de projeto em pauta. Inclui ata da reunião e edital de convocação para reunião de 24/06/1965

Ata da 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (5ª Legislatura), realizada às 15h30min do dia 26/08/1965, quando foram distribuídas indicações, requerimento e projeto para parecer e foram discutidos e votados pareceres de indicações e requerimentos em pauta

Ata da 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (5ª Legislatura), realizada às 15h30min do dia 02/09/1965, quando foi discutido e votado parecer sobre projeto em pauta

Documentação da 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (5ª Legislatura), realizada às 15h30min do dia 21/10/1965, quando foram distribuídos projeto, indicações e requerimentos para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre requerimentos e indicações em pauta. Inclui ata e comunicação de substituição de membro na Comissão

Ata da 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (5ª Legislatura), realizada às 15 horas do dia 11/11/1965, quando foi distribuído projeto para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre requerimentos, indicações e projeto em pauta

Ata da 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (5ª Legislatura), realizada às 15 horas do dia 18/11/1965, quando foram discutidos e votados pareceres de indicação e requerimento em pauta

Documentação da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Legislação e Justiça, de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Segurança Pública (5ª Legislatura), realizada em 23/12/1966, às 15 horas, quando foi distribuído projeto para parecer e foi discutido e votado parecer de projeto em pauta. Inclui: ata e edital de convocação para reunião

Documentação da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Legislação e Justiça e de Segurança Pública (5ª Legislatura), realizada em 27/06/1966, às 14h30min, quando foi distribuído o Projeto 3697 1966. Inclui ata, rascunho de ata, comunicações de substituição e edital de convocação para reunião

Documentos da 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (5ª Legislatura), realizada às 15 horas do dia 14/04/1966, quando foi discutido e votado parecer de projeto. Inclui: ata e relatório das atividades realizadas pela Comissão no mês de março

Documentos da reunião especial da Comissão de Segurança Pública (5ª Legislatura), realizada às 15 horas do dia 02/03/1966, com o objetivo de eleger o Presidente e o Vice-Presidente da Comissão. Foram eleitos os Deputados Joaquim de Melo Freire e Daniel de Barros respectivamente para os cargos. Inclui: ata e edital de convocação da reunião

Ata da 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (5ª Legislatura), realizada às 15 horas do dia 04/03/1966, quando foram distribuídas indicações para parecer