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39ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo e Lazer (13ª Legislatura)

Documentos relativos à 39ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo e Lazer (13ª Legislatura), realizada em 13/08/1996, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: dos Srs. Wilson Reis Couto e José Duarte Carvalho (4), diretor de ralações públicas e presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte - Setransp -, (I e II) enviando relatório sobre danos causados a veículos de empresas associadas a esse sindicato, no período de 06/06/1996 a 09/06/1996, durante o Carnabelô, e a veículos empenhados para o transporte de torcedores ao Estádio Magalhães Pinto, por ocasião do jogo realizado no dia 14/16/1996, (III) encaminhando cópia de relatório referente a danos causados em coletivos por torcedores, quando do jogo entre Cruzeiro e Atlético, no Mineirão, em 30/06/1996, e protestando contra tais atos de vandalismo, e (IV) solicitando a interferência desta Casa para que se coíbam os atos de vandalismo praticados contra os veículos coletivos utilizados no Serviço Especial do Mineirão, determinado pela Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte - BHTrans -; da Sra. Márcia Munhoz, presidente da Fundação Casa Brasil em Cuba, encaminhando documentos e informações relativos à instituição e solicitando apoio para expansão de suas atividades; do Colegiado de profissionais em educação da Escola Estadual Professor Patrício F. Gomes, reivindicando melhores condições de trabalho e de remuneração; da Sra. Idair do Espírito Santo Campos Leal, inspetora escolar, solicitando apoio para que possa obter acesso funcional; do Sr. Eunápio Ramos de Oliveira, assessor-chefe da Prefeitura de Ubatuba, enviando cópia de ofício da Fundação Tricordiana de Educação, em que se solicita apoio a fim de que seja iniciado, com urgência, o processo de seleção ao crédito educativo; e do Sr. Marcelo José de Godoy Madureira, diretor da Diretoria de Apoio Didático Pedagógico da Fundação de Assistência ao Estudante, encaminhando cópia do convênio celebrado entre essa Fundação e a Secretaria da Educação com vistas à execução descentralizada do Programa Nacional do Livro Didático.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Wilson Reis Couto e José Duarte Carvalho (4), Márcia Munhoz, Idair do Espírito Santo Campos Leal, Eunápio Ramos de Oliveira, Marcelo José de Godoy Madureira e do Colegiado de profissionais em educação; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Irani Barbosa, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; a ordem do dia da reunião do dia 06/08/1996, não realizada.

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Educação, Cultura, Deporto e Turismo e Lazer

A Educação Superior em Minas Gerais: Conjuntura Atual e Perspectivas

A Educação Superior em Minas Gerais: Conjuntura Atual e Perspectivas

Inclui: documentos que deram origem ao evento; programa/convite; regulamento; memória das reuniões preparatórias; lista de presença no evento; documento aprovado na plenária final; relação da comissão de representação; matéria jornalística; notícia interna; documento relacionado ao tema; publicação.

Plano Decenal de Educação

Plano Decenal de Educação

Inclui: documentos que deram origem ao evento; programa/convite; regulamento; documento de propostas de interiorização; documento de propostas das CTIs; documento aprovado nos grupos de trabalho; documento aprovado na plenária final; documento consolidado pela comissão de representação; notícia interna; documento relacionado ao tema; publicação.

Instituições de Pesquisa Científica e Tecnológica de Minas Gerais: Crises e Perspectivas

Instituições de Pesquisa Científica e Tecnológica de Minas Gerais: Crises e Perspectivas

Inclui: documentos que deram origem ao evento; programa/convite; regulamento; relação das entidades de apoio; memória das reuniões preparatórias; lista de presença no evento; documentos aprovados nos grupos de trabalho; documento aprovado na plenária final; notícia interna; documento relacionado ao tema; pronunciamento do presidente da ALMG.

Educação de Jovens e Adultos

Educação de Jovens e Adultos

Inclui: programa/convite; regulamento; memória das reuniões preparatórias; lista de presença no evento; relação das entidades de apoio; documento aprovado nos grupos de trabalho; documento aprovado na plenária final; notícia interna; documento relacionado ao tema; pronunciamento do presidente da ALMG.

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 49/2018

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 49 2018, de autoria do deputado Rogério Correia e outros, que acrescenta o art. 201-A à Constituição Estadual (determina que o vencimento inicial das carreiras da educação que menciona não será inferior ao piso salarial nacional e estabelece regras para o reajuste do vencimento das careiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo).

Membros efetivos: Durval Ângelo (presidente e relator), Glaycon Franco (vice-presidente), Celise Laviola, Ione Pinheiro e Hely Tarqüínio. Membros suplentes: Cristiano Silveira, Rosângela Reis, Tadeu Martins Leite, Dirceu Ribeiro e Sargento Rodrigues.

Início das atividades: 12/05/2018 - Término das atividades: 01/08/2018

Inclui: resultados de reunião; atas; registros de candidaturas; emenda à PEC.

Construindo a Política de Educação Pública em Minas Gerais

Construindo a Política de Educação Pública em Minas Gerais

Documentos relativos ao seminário legislativo Construindo a Política de Educação Pública em Minas Gerais, realizado entre 18 e 21/10/1999, em Belo Horizonte, com os objetivos de discutir temas relacionados com a educação pública que sejam de interesse da sociedade, municípios, Estado e União, de colher subsídios e oferecer propostas para ações legislativas e executivas relacionadas aos temas debatidos, em especial as que visem à elaboração de políticas de financiamento, pedagógicas e de gestão democrática, e de propiciar o recolhimento de subsídios e a troca de experiências entre os segmentos da sociedade civil que possam contribuir para ações sociais não-governamentais.

O evento abordou os seguintes temas: "Plano Nacional de Educação", "Avaliação da educação pública em Minas Gerais - financiamento", "Avaliação da educação pública em Minas Gerais - reformas", "Valorização do trabalhador em educação", "Desafios e perspectivas da educação pública em Minas Gerais - gestão democrática" e "Desafios e perspectivas da educação pública em Minas Gerais – organização".

Os grupos de trabalho discutiram os seguintes temas: "Financiamento da educação"; "Avaliação das reformas da educação em Minas Gerais"; "Valorização do trabalhador em educação"; "Gestão democrática da educação"; "Projetos político-pedagógicos"; "Currículos, interdisciplinaridade, temas transversais".

Participaram do evento as seguintes autoridades: deputado Anderson Adauto; Miguel Arroyo; Maria Tereza Leitão de Melo; deputado Edson Rezende; Carlos Henrique Leal Porto; Carlos Roberto de Souza; João Monlevade; deputado Sebastião Costa; Murílio Hingel; Vicente de Assis Duarte; deputado Dalmo Ribeiro Silva; Maria José Feres; Jussara Dutra Vieira; Antônio Carlos Hilário; deputada Maria Tereza Lara; Dalila Andrade Oliveira; Glaura Vasques de Miranda; deputado José Milton; Maria Stela Nascimento; Samira Zaidan; deputado Antônio Carlos Andrada; deputado Rogério Correia.

Participaram do evento as seguintes entidades: Arquidiocese de Belo Horizonte – Pastoral da Educação; Associação de Defesa dos Usuários, Consumidores e Contribuintes de Minas Gerais – Aducon; Associação de Educadores Católicos – AEC; Associação das Escolas Católicas PIO XII; Associação Mineira das Escolas Família Agrícola – Amefa; Associação dos Conselheiros Tutelares do Estado de Minas Gerais – Acontemg; Associação dos Docentes da PUC Minas; Associação dos Docentes da Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg; Associação Mineira de Inspetores Educacionais; Associação Mineira dos Municípios - AMM; Associação Mineira dos Supervisores Pedagógicos – Amispe; Associação dos Professores Públicos de Minas Gerais – APPMG; Associação dos Professores Universitários de BH – Apubh; Associação Profissional dos Docentes da UFMG; Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais - Cefet/MG; Conselho Comunitário e Popular de Venda Nova – Núcleo de Educação; Conselho de Educação da Fiemg; Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - Cedca/MG; Conselho Estadual de Educação; Conselho Indigenista Missionário – Cimi; Conselho Municipal de Defesa Social; Escola Alternativa; Federação das Associações de Pais e Alunos de Minas Gerais – Faspa/MG; Federação Mineira de Fundações de Direito Privado – Fundamig; Federação das Apaes-MG; Fórum Mineiro de Educação para a Cidadania – Fomec; Federação CDL de Amparo ao Menor de Belo Horizonte; Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais – FDDCA; Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas; Secretaria do Estado de Educação; Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte; Secretaria Municipal de Educação da Betim; Sindicato dos Especialistas em Educação e Gerentes Públicos de Minas Gerais – Sinegep; Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior – Andes-SN; Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais – Sinpro; Sindicato Único dos Trabalhadores - Sind-UTE; Sindicato Único dos Trabalhadores em Belo Horizonte - Sind-UTE-BH; Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg; Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG; Universidade Federal de Viçosa – UFV - Rede Por uma Educação Básica no Campo; União Municipal dos Estudantes Secundaristas – Umes-BH; União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime.

Integraram a comissão de representação: Amispe; APPMG; Conselho Estadual de Educação; Cimi; Faculdade de Educação da UFMG; Faspa-MG; UFV - rede Por uma Educação Básica no Campo; Fórum Permanente de Educação Especial; Fórum Mineiro de Educação Infantil; Fórum Mineiro de Jovens Adultos; Secretaria de Estado da Educação; Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte; Sind-UTE; Undime; União Nacional de Grêmios Estudantis; Umes/BH.

Inclui: convite/programa; regulamento; documento de propostas de interiorização; documento aprovado na plenária final; relação da comissão de representação; relação das entidades de apoio; notícia interna; publicações; documento relacionado ao tema.

Seminário Regional Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - Fundeb

Seminário Regional Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - Fundeb

Documentos relativos ao evento Seminário Regional Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – Fundeb -, realizado em 24/06/2005, em Belo Horizonte, com o objetivos de discutir as dificuldades na execução do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – Fundef - em Minas Gerais; de oferecer subsídios para a proposta de projeto de lei que regulamentará o Fundeb; de discutir como Fundeb deve abordar a formação e a valorização do magistério.

Os grupos de trabalho discutiram os seguintes temas: "Dificuldades na execução do Fundef em Minas Gerais", "Subsídios para a proposta de projeto de lei que regulamentará o Fundeb" e "Propostas para a formação e a valorização do magistério no Fundeb".

Participaram do evento as seguintes autoridades: deputado Mauri Torres; deputado Rogério Correia; Vanessa Guimarães; Fuad Jorge Noman Filho; Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva; Júlio Ribeiro Pires; deputado Paulo Delgado; deputado Doutor Viana; César Callegari; Francisco das Chagas Fernandes; João Monlevade; Jorge Werthein; Gabriel Chalita; Juçara Maria Dutra Vieira.

Inclui: programa/convite; memória da reunião preparatória; lista de presença no evento; documentos de propostas das CTIs e de interiorização; documento aprovado nos grupos de trabalho; matéria jornalística; notícia interna; documentos relacionados ao tema.

Educação, a Hora da Chamada

Educação, a Hora da Chamada

Documentos relativos ao seminário legislativo Educação: A Hora da Chamada, realizado no período de 21 a 24/10/1991, em Belo Horizonte, com o objetivo de discutir temas educacionais de interesse para os sistemas municipais, estadual e nacional de educação, e produzir documento final com subsídios para ação nas áreas legislativa e executiva, pretendendo contribuir para a melhoria da condições da educação brasileira.

O evento abordou os seguintes temas: "Lei de Diretrizes e Base da Educação", "Educação, Estado e sociedade" e "Realidade da educação em Minas Gerais".

Os grupos de trabalho discutiram os seguintes temas: "Integração entre os níveis educacionais"; "Ensino público e privado"; "Educação para o exercício do consumo ou da cidadania?"; "Condições de trabalho, qualificação do professor, política salarial e a democratização do sistema de ensino"; "Gestão dos recursos para a educação e a descentralização do sistema"; "A questão da Universidade do Estado de Minas Gerais".

Participaram do evento as seguintes autoridades: deputado Romeu Queiroz; deputada Federal Maria Luiza Fontenele; deputada Elisa Alves; Roberto Geraldo de Paiva Dornas; Ana Rosa Brito Gomes; Glaura Vasques de Miranda; Wellington Teixeira; Lilian Maria Gardenal da Silva Pereira; Carlos Roberto Jamil Cury; Neidson Rodrigues; senador Fernando Henrique Cardoso; deputado Francisco Ramalho; Luiz Soares Dulci; Maria Lisboa de Oliveira; Aluísio Pimenta; deputado Antônio Fuzzato; deputado Estadual Cóssimo Freitas; Eunice Ribeiro Durhan; Walfrido Silvino dos Mares Guia Neto.

Participaram do evento as seguintes entidades: Associação dos Professores Públicos de Minas Gerais - APPMG; Fundação João Pinheiro - FJP; Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - Pastoral da Educação - CNBB; Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas; Secretaria de Estado da Educação - SEE; Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte - SMED/BH; Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Minas Gerais - Sinepe; Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais - Sinpro; Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais - SIND/UTE; Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg; Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG.

Inclui: programa/convite; regulamento; documentos aprovados nos grupos de trabalho; pronunciamentos e palestras proferidas.

A Educação que Nós, Surdos, Queremos

A Educação que Nós, Surdos, Queremos

Inclui: documentos que deram origem ao evento; programa/convite; relação das entidades de apoio; memória das reuniões preparatórias; lista de presença no evento; matéria jornalística; notícia interna; documento relacionado ao tema.

7ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura)

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 04/05/2011, às 10h14min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedidos de adiamento de votação; requerimento dos deputados João Leite, Maria Tereza Lara, Cássio Soares, Sargento Rodrigues, Zé Maia, Bosco, Dalmo Ribeiro Silva, Carline Moura, Neilando Pimenta e Paulo Lamac solicitando que seja realizado fórum técnico das Comissões de Educação, Ciência e Tecnologia e de Segurança Pública para debater a segurança nas escolas (RQC 773 2011); requerimento dos deputados Adelmo Carneiro Leão, Antônio Carlos Arantes, Bosco, Duarte Bechir e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Secretaria de Estado de Educação para promover ações de qualificação e orientação aos gestores educacionais da rede estadual de ensino sobre alimentação escolar (RQC 803 2011); requerimento dos deputados Adelmo Carneiro Leão, Antônio Carlos Arantes, Bosco, Duarte Bechir e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao governo do Estado para incluir profissional da área de nutrição na estrutura da Secretaria de Estado de Educação para orientar sobre a alimentação escolar (RQC 802 2011); requerimento dos deputados Adelmo Carneiro Leão, Antônio Carlos Arantes, Bosco, Duarte Bechir e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao MEC para mobilizar ações que modifiquem a legislação vigente de forma a assegurar a oferta de alimentação escolar nos 365 dias do ano e não apenas nos 200 dias curriculares (RQC 774 2011); requerimento dos deputados Adelmo Carneiro Leão, Antônio Carlos Arantes, Bosco, Duarte Bechir e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado pedido de informação à Secretaria de Estado de Educação sobre o número de unidades da rede estadual de ensino que já atendem ao disposto no caput do art. 14 da Lei Federal 11947/2009 (RQC 777 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando audiência pública conjunta com as Comissões de Participação Popular e Segurança Pública, no Município de Juiz de Fora, para debater as condições precárias na segurança de algumas escolas da rede estadual de ensino, em especial a ocorrência de enfrentamento entre gangues, agressões, e a morte de um adolescente (RQC 703 2011); requerimento do deputado Rômulo Veneroso solicitando que audiência pública para debater a situação dos servidores públicos da educação, no Município de Betim (RQC 702 2011); requerimento dos deputados Bosco, Dalmo Ribeiro Silva e Carlin Moura solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado da Educação pedido de informações acerca dos fatos relatados em documento encaminhado à Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia pelo Sind-UTE, subsede Pouso Alegre (RQC 699 2011); requerimento dos deputados Bosco, Dalmo Ribeiro Silva e Carlin Moura seja encaminhado voto de congratulação com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime/MG – pela realização do 22º Fórum Estadual da Unime/MG (RQC 698 2011); requerimento prejudicado do deputado Rogério Correia solicitando que seja audiência pública para debater a implementação, no Estado, do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico – Pronatec (RQC 781 2011); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Comissão Especial para emitir parecer sobre o Veto Total à Proposição de Lei nº 17.882 (16ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 17882 2007 (Veto), Veto Total à Proposição Lei 17882, que dá nova redação ao caput do artigo 1º da Lei nº 13.457, de 12 de janeiro de 2000, que dispõe sobre a pensão por morte de contribuinte obrigatório da Caixa Beneficiente dos ex-Guardas Civis e Fiscais de Trânsito - CBGC.

Referência: PL 752 2007 (Projeto de Lei) e MSG 109 2007 (Mensagem).

Resultado na Comissão - Parecer pela rejeição do veto total - APROVADO

Transformado em norma jurídica LEI 17137, de 14/11/2007.

Membros efetivos: deputados Inácio Franco (presidente), João Leite (vice-presidente), Elmiro Nascimento, Ivair Nogueira e Ronaldo Magalhães. Membros suplentes: deputados Hely Tarqüínio, Eros Biondini, Gustavo Valadares, Gilberto Abramo e Walter Tosta.

Inclui: Resultados de reuniões; atas de reunião, listas de presença, editais de convocação, pauta de reunião, cédulas de votação, comunicação de substituição em reunião e correspondência de remessa de veto ao Plenário.

5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 02/05/2016, às 09h53min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Paulo Lamac (RQC 29 2015) e (RQC 3060 2015), realizar audiência pública, para debater a organização e as diretrizes da educação indígena no estado.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Mariah Brochado Ferreira, secretária-adjunta de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (2): (I) em resposta ao RQN 3284 2015 (Of. 3783 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 3285 2015 (Of. 3783 2015 SGM).

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Alcione Silva, diretora de temáticas especiais da Secretaria de Estado da Educação; Célia Xakriabá, coordenadora de Educação Escolar Indígena da Secretaria de Estado de Educação; Darklane Rodrigues Dias, assessora do gabinete do deputado André Quintão; Maria Aparecida Costa Oliveira, professora. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Alcione Silva, Célia Xakriabá, Darklane Rodrigues Dias e Maria Aparecida Costa Oliveira.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

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