BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-15LEG-2003-1RC-DCC/TCO

1ª Reunião Conjunta das Comissões de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura)

• 18/08/2003 - [25/05/2004] (Data de Produção)

Dossiê / Processo

Textual, 26 folhas

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG)

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 27/08/2003, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Laudelino Augusto, o PL 712 2003, de autoria do deputado Leonardo Moreira, que dá nova redação ao art. 20 da Lei 10453 1991 (dispõe sobre a delegação, pelo DER-MG, serviços de transporte coletivo rodoviário intermunicipal). Estiveram presentes: João Afonso Baeta da Costa Machado, chefe de gabinete do Diretor-Geral do DER/MG; e Luiz Otávio Mota Valadares, diretor de Transporte Metropolitano do DER/MG; Luiz Carlos Gontijo, diretor financeiro do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de Minas Gerais - Sindpas; Marcial Vieira de Souza, promotor de justiça do Ministério Público; Maria do Céo Paixão Kupidlowski, presidente do Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais - MDC. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando ao diretor-geral do DER/MG informar sobre os contratos de concessão vencidos, necessitando de nova licitação, bem como são feitas as publicidades das novas licitações ou das prorrogações de contratos e a integração dos trabalhos do DER/MG e do BHTrans, com relação ao transporte público coletivo; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando envio de ofício ao presidente da Fundação João Pinheiro para que seja agilizada a pesquisa de origem e destino da Região Metropolitana com vistas ao início das licitações dos transportes coletivos; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da reunião, deputado Lúcia Pacífico, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembléia Informa.

Sem restrição de acesso

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

• Defesa do consumidor
• Transporte e trânsito
• Comunicação
• Administração pública

• Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (Produtor)
• Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (Produtor)

Final

Parcial

01/08/2014