Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública e de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 05/06/2013, às 09h36min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, a criação de Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância no âmbito da Polícia Civil de Minas Gerais, tendo em vista diversas denúncias de prática de crimes inerentes a discriminação racial, étnica, religiosa e de outras formas de violação de direitos fundamentais no Estado.

Estiveram presentes: Jeferson Botelho, superintendente de Investigações e Polícia Judiciária da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; Nívia Mônica da Silva, promotora de justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário; Clever Alves Machado, coordenador especial de Políticas Pró Igualdade Racial – Sedese; Marcos Brafman, presidente da Federação Israelita do Estado de Minas Gerais; Célia Gonçalves Souza, coordenadora nacional do Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro-brasileira – Cenarab; Ronaldo Antônio Pereira da Silva, presidente do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial – Conepir/MG; Jacques Ernest Levy, presidente do Instituto Histórico Israelita Mineiro e diretor da Federação Israelita de Minas Gerais; Edson Moreira, delegado e vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte; e Frederico Marinho, assessor da Câmara Municipal de Belo Horizonte.

Foram discutidas e votadas proposições das comissões.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada ao chefe da Polícia Civil a documentação, com anexo, referente a denúncia de crime de racismo, e pedido de providências para a instalação de inquérito policial para a apuração de sua materialidade e autoria (RQC 6630 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da presente reunião às entidades e autoridades participantes (RQC 6631 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados ao secretário de Estado de Defesa Social as notas taquigráficas da presente reunião, os documentos apresentados pela Associação Israelita em Minas Gerais e pedido de providências para que seja implementada a Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância em Minas Gerais (RQC 6632 2013 ); comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.