Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 14/11/2013, às 14h31min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do André Quintão solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Trabalho e Emprego pedido de providências para a execução dos recursos da emenda na ação 4173, no valor de R$ 505.000,00, destinada ao apoio à comercialização da Economia Popular Solidária – feiras livres e pontos fixos de venda –, tendo em vista o pregão, já em curso, para aluguel dos equipamentos para a execução das feiras regionais e dos serviços para realização das conferências regionais (RQC 8467 2013 ); requerimento do André Quintão solicitando seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para a criação do Fundo Estadual da Economia Popular Solidária, com alocação de 5% dos recursos do Fundo de Erradicação da Miséria (RQC 8468 2013 ); requerimento do André Quintão solicitando seja encaminhado ao Ministro do Trabalho e Emprego – MTE – pedido de providências para que seja revista a decisão de não mais firmar convênios com as ONGs, uma vez que muitas ONGs sérias desenvolvem suas ações com apoio dos recursos desses convênios (RQC 8470 2013 ); requerimento do André Quintão solicitando seja encaminhado ao Detran-MG pedido de providências para que os Municípios de Itaobim, Jenipapo de Minas, Berilo, Francisco Badaró e outros que demonstrarem interesse possam ser incluídos no atendimento da Ciretran-257 de Araçuaí (RQC 8471 2013 ); requerimento do André Quintão solicitando seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido de providências para a criação de uma Vara da Infância e da Juventude no Município de Coronel Fabriciano (RQC 8472 2013 ); requerimento do André Quintão solicitando que seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de providências para o pagamento da 2ª parcela do Bolsa Aluno para as escolas Família Agrícola Paulo Freire, no Município de Acaiaca, Tabocal, no Município de São Francisco, e Bom Tempo, em Itaobim, Taiobeiras e Araçuaí, que foram contempladas pela Resolução SEE nº 2.422, de 27/09/2013 (RQC 8473 2013 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença.