Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

Versão 2.1.2

Dossiê / Processo 2013-19RO-PPO - 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-17LEG-2013-19RO-PPO

Título

19ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura)

Data(s)

  • 14/11/2013 – 21/11/2013 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 23 folhas

Área de contextualização

Nome(s) do(s) produtor(es)

História arquivística

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 14/11/2013, às 14h31min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do André Quintão solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Trabalho e Emprego pedido de providências para a execução dos recursos da emenda na ação 4173, no valor de R$ 505.000,00, destinada ao apoio à comercialização da Economia Popular Solidária – feiras livres e pontos fixos de venda –, tendo em vista o pregão, já em curso, para aluguel dos equipamentos para a execução das feiras regionais e dos serviços para realização das conferências regionais (RQC 8467 2013); requerimento do André Quintão solicitando seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para a criação do Fundo Estadual da Economia Popular Solidária, com alocação de 5% dos recursos do Fundo de Erradicação da Miséria (RQC 8468 2013); requerimento do André Quintão solicitando seja encaminhado ao Ministro do Trabalho e Emprego – MTE – pedido de providências para que seja revista a decisão de não mais firmar convênios com as ONGs, uma vez que muitas ONGs sérias desenvolvem suas ações com apoio dos recursos desses convênios (RQC 8470 2013); requerimento do André Quintão solicitando seja encaminhado ao Detran-MG pedido de providências para que os Municípios de Itaobim, Jenipapo de Minas, Berilo, Francisco Badaró e outros que demonstrarem interesse possam ser incluídos no atendimento da Ciretran-257 de Araçuaí (RQC 8471 2013); requerimento do André Quintão solicitando seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido de providências para a criação de uma Vara da Infância e da Juventude no Município de Coronel Fabriciano (RQC 8472 2013); requerimento do André Quintão solicitando que seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de providências para o pagamento da 2ª parcela do Bolsa Aluno para as escolas Família Agrícola Paulo Freire, no Município de Acaiaca, Tabocal, no Município de São Francisco, e Bom Tempo, em Itaobim, Taiobeiras e Araçuaí, que foram contempladas pela Resolução SEE nº 2.422, de 27/09/2013 (RQC 8473 2013); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença.

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Notas gerais

Encontra-se no dossiê: requerimento do deputado André Quintão (não citado em ata) solicitando que seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que sejam garantidos recursos ordinários do tesouro, anualmente, para as ações 4173 e 4584, em valor suficiente para que não seja necessária a complementação de recursos por meio de emendas ao Plano Plurianual (RQC 8469 2013).

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso (assunto)

Pontos de acesso (locais)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão ou obsolescência

Descrição: 12/05/2016

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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