Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

Versão 2.1.2

Dossiê / Processo 2013-19RO-SEP - 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-17LEG-2013-19RO-SEP

Título

19ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura)

Data(s)

  • 09/07/2013 - 09/07/2013 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 28 folhas

Área de contextualização

Nome(s) do(s) produtor(es)

História arquivística

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 09/07/2013, às 09 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: denúncia anônima apresentada por agente penitenciário da penitenciária José Maria Alkimin, contra o diretor-geral do presídio, dois diretores de segurança e o diretor administrativo; do Sr. Marcos da Luz Evangelista Lima Martins, agradecendo o convite para audiência pública em Açucena e justificando sua ausência por já ter compromisso agendado anteriormente no mesmo dia e no mesmo horário; da Sra. Carolina Queiroz de Carvalho, promotora de justiça da Comarca de Capelinha - RQN 4759 2013; do Sr. Rodrigo Morais Fernandes, delegado regional de Investigação e Combate ao Crime Organizado, da Superintendência Regional da Polícia Federal - RQN 4580 2013; da Sra. Dulcinéia Costa, presidente da Câmara Municipal de Pouso Alegre, e de vereadores, solicitando a atuação junto ao governo estadual para o atendimento de reivindicações relativas à segurança pública no referido Município; do Sr. Geovanne Honório, presidente da Câmara Municipal de Governador Valadores, solicitando audiência pública nesse Município, com a participação das Comissões de Saúde e de Direitos Humanos, para discutir a situação dos agentes penitenciários e socioeducativos contratados; dos Srs. Cíntia Maria Oliveira de Lucena, Lucas Rolla e Márcio Rogério de Oliveira, promotores de justiça - RQN 4867 2013.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências de agente penitenciário e dos Srs. Marcos da Luz Evangelista Lima Martins, Dulcinéia Costa e Geovanne Honório; requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja designado um representante desta comissão para acompanhar depoimentos na Corregedoria da Polícia Civil sobre a invasão de domicílio e constrangimento ilegal praticados por policiais civis lotados na 1ª Delegacia de Venda Nova, no dia 07/06, quando foi invadida arbitrariamente a residência do subtenente PM Cleber Batista Ribeiro, às 06 horas da manhã (RQC 7032 2013); requerimento dos deputados João Leite, Leonardo Moreira, Cabo Júlio solicitando que seja encaminhada a João Afonso Baêta Costa Machado, diretor de Fiscalização do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais – DER -, a correspondência encaminhada à Comissão de Segurança Pública pelo delegado de Polícia Federal Rodrigo Morais Fernandes, referente à criação de uma força tarefa para combater a criminalidade nos veículos de transporte intermunicipal e interestadual de passageiros (RQC 7026 2013); requerimentos dos deputados João Leite, Leonardo Moreira e Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao corregedor do Sistema de Administração Prisional pedido de providências para que apure denúncias de supostas irregularidades na gestão da Penitenciária José Maria Alkimin, nos termos da manifestação nº 62282, registrada na Ouvidoria-Geral do Estado (RQC 7025 2013); requerimentos dos deputados João Leite, Leonardo Moreira e Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado o relatório da visita ao presídio de Itaúna, no dia 5/7/2013, às autoridades que mencionam, para conhecimento (RQC 7024 2013); requerimento dos deputados João Leite, Leonardo Moreira e Cabo Júlio solicitando que sejam encaminhados a Andréa Abritta Garzon, defensora Pública-Geral do Estado, cópia do relatório da visita ao presídio de Itaúna, no dia 05/07/2013, e pedido de providências para que realize um mutirão carcerário no referido presídio, com a finalidade de viabilizar assistência jurídica aos detentos na unidade, tendo em vista a superlotação, sobretudo de presos provisórios (RQC 7022 2013); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrições de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Notas gerais

Não se encontra no dossiê: requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para discutir a segurança dos taxistas e dos usuários desse serviço em Minas Gerais, as medidas tomadas para intensificar a fiscalização dessa modalidade de transporte e sobre as deliberações resultantes do Fórum Permanente dos Taxistas (RQC 7021 2013).

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso (assunto)

Pontos de acesso (locais)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão ou obsolescência

29/12/2015

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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Pessoas e organizações relacionadas

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