Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 25/02/2014, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Cabo Júlio, deputado e presidente da Comissão Especial de Indicação, indicando Fábio Caldeira Castro Silva para o cargo de ouvidor-geral do Estado, comunicando que a Ouvidoria-Geral do Estado disponibilizará suas ouvidorias setoriais de temas ambiental, educacional, fazenda, patrimônio e licitação, polícia, saúde e sistema penitenciário, para que realizem prestação de contas semestrais nas respectivas comissões temáticas desta Casa; do Sr. José Paulo Santos, cidadão de Monte Carmelo, encaminhando críticas relativas à aposentadoria na Polícia Militar; do Sr. Luiz Moreira Gomes Júnior, conselheiro nacional do Ministério Público, encaminhando os extratos das decisões proferidas por esse conselho no último trimestre de 2013; do Sr. Joilson de Paula Correa, conselheiro titular de Justinópolis, denunciando o descumprimento pelo Conselho Tutelar de Ribeirão das Neves da Lei 21163 2014 , marcando eleição dos conselheiros para o dia 09/03 e tirando o direito dos atuais conselheiros de permanecerem no cargo até 01/01/2016; do Sr. Edmarcius Carvalho Novaes, presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, solicitando a revisão da Lei 19414 2010 , com vistas a garantir a gratuidade das taxas cartoriais não só no registro dos atos constitutivos, mas também em atas de eleição e posse de diretoria e outras; do Sr. Almeida Melo, presidente em exercício do Tribunal de Justiça, encaminhando manifestação da Corregedoria-Geral de Justiça acerca de pedido de redivisão das circunscrições do 1º e do 2º Cartórios de Registro de Imóveis de Barbacena; do Sr. Sebastião Joaquim Vieira, presidente da Câmara Municipal de Araguari, solicitando apoio para a classificação da comarca de Araguari como de entrância especial; do Sr. Renato César Jardim, juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça – RQN 6390 2013 ; da Sra. Zilda Maria Youssef Murad, juíza de direito na Comarca de Lavras, encaminhando cópia de termo de audiência para conhecimento e providências; da Sra. Adriene Andrade, presidente do Tribunal de Contas, prestando informações relativas a alterações de serviços prestados por esse tribunal e encaminhando informativo atinente à matéria; e da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil (2) – RQN 6389 2013 e RQN 6392 2013 .

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Cabo Júlio, José Paulo Santos, Luiz Moreira Gomes Júnior, Joilson de Paula Correa, Edmarcius Carvalho Novaes, Almeida Melo, Zilda Maria Youssef Murad e Adriene Andrade; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões dos dias 18/02/2014, 11/02/2014 e 04/02/2014, não realizadas.