Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

Versão 2.1.2

Dossiê / Processo 2014-1RO-APU - 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-17LEG-2014-1RO-APU

Título

1ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura)

Data(s)

  • 04/02/2014 – 11/03/2014 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 189 folhas

Área de contextualização

Nome(s) do(s) produtor(es)

História arquivística

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 25/02/2014, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Cabo Júlio, deputado e presidente da Comissão Especial de Indicação, indicando Fábio Caldeira Castro Silva para o cargo de ouvidor-geral do Estado, comunicando que a Ouvidoria-Geral do Estado disponibilizará suas ouvidorias setoriais de temas ambiental, educacional, fazenda, patrimônio e licitação, polícia, saúde e sistema penitenciário, para que realizem prestação de contas semestrais nas respectivas comissões temáticas desta Casa; do Sr. José Paulo Santos, cidadão de Monte Carmelo, encaminhando críticas relativas à aposentadoria na Polícia Militar; do Sr. Luiz Moreira Gomes Júnior, conselheiro nacional do Ministério Público, encaminhando os extratos das decisões proferidas por esse conselho no último trimestre de 2013; do Sr. Joilson de Paula Correa, conselheiro titular de Justinópolis, denunciando o descumprimento pelo Conselho Tutelar de Ribeirão das Neves da Lei 21163 2014, marcando eleição dos conselheiros para o dia 09/03 e tirando o direito dos atuais conselheiros de permanecerem no cargo até 01/01/2016; do Sr. Edmarcius Carvalho Novaes, presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, solicitando a revisão da Lei 19414 2010, com vistas a garantir a gratuidade das taxas cartoriais não só no registro dos atos constitutivos, mas também em atas de eleição e posse de diretoria e outras; do Sr. Almeida Melo, presidente em exercício do Tribunal de Justiça, encaminhando manifestação da Corregedoria-Geral de Justiça acerca de pedido de redivisão das circunscrições do 1º e do 2º Cartórios de Registro de Imóveis de Barbacena; do Sr. Sebastião Joaquim Vieira, presidente da Câmara Municipal de Araguari, solicitando apoio para a classificação da comarca de Araguari como de entrância especial; do Sr. Renato César Jardim, juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça – RQN 6390 2013; da Sra. Zilda Maria Youssef Murad, juíza de direito na Comarca de Lavras, encaminhando cópia de termo de audiência para conhecimento e providências; da Sra. Adriene Andrade, presidente do Tribunal de Contas, prestando informações relativas a alterações de serviços prestados por esse tribunal e encaminhando informativo atinente à matéria; e da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil (2) – RQN 6389 2013 e RQN 6392 2013.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Cabo Júlio, José Paulo Santos, Luiz Moreira Gomes Júnior, Joilson de Paula Correa, Edmarcius Carvalho Novaes, Almeida Melo, Zilda Maria Youssef Murad e Adriene Andrade; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões dos dias 18/02/2014, 11/02/2014 e 04/02/2014, não realizadas.

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso (assunto)

Pontos de acesso (locais)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão ou obsolescência

Descrição: 24/11/2016

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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