Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 18/02/2016, às 17h03min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que realizada audiência pública para debater o PL 2016 2015, que busca tipificar o crime de terrorismo no Brasil (RQC 5013 2016); requerimento dos deputados Cristiano Silveira e Rogério Correa solicitando que seja realizada audiência pública para debater sobre supostas ações violentas e maus-tratos cometidos contra detentos da Unidade Prisional Nelson Hungria e o tratamento dado aos familiares, que sofrem represálias por parte de agentes dessa unidade (RQC 5014 2016); requerimento dos deputados Professor Neivaldo e Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública no município de Paracatu para debater os impactos da atividade minerária na região e a violação de direitos individuais e coletivos (RQC 5015 2016); requerimento dos deputados Professor Neivaldo e Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado ao Chefe de Polícia Civil do Estado pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, realizada em 18/02/2016, para apurar denúncias de mortes por envenenamento no município de Paracatu em decorrência das atividades de mineração nessa localidade (RQC 5016 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado aos comandantes do 19ª Batalhão da Polícia Militar e do 2º Pelotão do 19ª Batalhão da Polícia Militar, situados respectivamente nos municípios de Teófilo Otoni e de Itambacuri, pedido de informações relativos ao óbito da Raimunda Pereira da Silva, de 72 anos, ocorrido na noite de 16/02/2016 (RQC 5017 2016).