Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (18ª Legislatura), realizada em 24/08/2016, às 14h42min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico pedido de informações sobre os motivos do não repasse da redução de, pelo menos, 7% no valor do gás natural ao consumidor final por parte do Estado, conforme reportagem veiculada no jornal Valor Econômico, em 05/05/2016 (RQC 6915 2016); requerimento do deputado Roberto Andrade solicitando que seja encaminhado à Associação Procons Brasil, em São Paulo, à Fundação Procon-SP, em São Paulo, à Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - Proteste -, no Rio de Janeiro, e ao Procon Estadual do Amazonas em Manaus pedido de informações sobre a importância de lei que obrigue empresas e serviços de proteção ao crédito a notificar o consumidor sobre a negativação de seu nome por carta com aviso de recebimento (RQC 6916 2016); requerimento do deputado Elismar Prado solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública para debater e fiscalizar possíveis atos lesivos e criminais praticados por corretores de imóveis, imobiliárias e construtoras, no momento da comercialização de imóvel na planta, condomínios fechados e unidades hoteleiras (RQC 6917 2016).