Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 02/03/2011, às 10h11min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Adriene Andrade, corregedora do Tribunal de Contas do Estado, encaminhando demostrativo gráfico dos resultados dos trabalhos do Tribunal no segundo semestre de 2010; do Sr. Pedro Augusto Sanguinetti Ferreira, secretário-executivo (substituto) do Ministério da Integração Nacional, informando a liberação dos recursos financeiros que menciona em favor do Igam; do Sr. Daniel Silva Balaban, presidente do FNDE (5568), informando a liberação dos recursos financeiros para as entidades que menciona, destinados a garantir a execução de programas desse fundo; do Sr. Rômulo Martins de Freitas, superintendente regional da CEF, informando a liberação de recursos financeiros do FGTS à Copasa, referentes às parcelas dos contratos que menciona; da Sra. Júnia Cristina França Santos Egídio, coordenadora-geral de Convênios do Ministério do Turismo, informando a liberação de recursos financeiros relativos a convênio celebrado entre esse Ministério e a Secretaria de Turismo; do Sr. Wanderley Ávila, presidente do Tribunal de Contas, encaminhando o Relatório de Atividades do 2º trimestre de 2010, que contém as ações desenvolvidas por esse tribunal; do Sr. Cleber Fernando de Almeida, coordenador-geral da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, informando a liberação de recursos relativos ao convênio que menciona; do Sr. Luis André Muniz, superintendente de Administração, Finanças e Gestão de Pessoas da Agência Nacional de Águas, informando a celebração do Quarto Termo Aditivo ao convênio, que menciona, entre essa Agência, o Igam e a Semad; do Sr. Antônio José Gonçalves Henriques, diretor executivo do Fundo Nacional de Assistência Social (3), informando a transferência de recursos financeiros destinados à manutenção dos serviços de ação continuada que menciona; do Sr. Leonardo Maurício Colombini Lima, secretário de Fazenda, informando o valor da receita corrente líquida do Estado referente ao período de janeiro a dezembro de 2010; do Sr. Renato Thomaz de Aquino, gerente regional da CEF (5), informando a liberação de recursos financeiros provenientes do Orçamento Geral da União para a Secretaria de Esportes e da Juventude e prestando informações relativas a contratos de repasse firmados com o Estado através da Sedru, no âmbito do Programa Hab Int Social; do Sr. Robson Antônio de Almeida, coordenador nacional adjunto da Monumenta, encaminhando cópia de termo aditivo e da publicação no Diário Oficial da União de convênio firmado entre o Ministério da Cultura e o Município do Serro; do Sr. Euvaldo M. Bittencourt Junior, coordenador-geral de Convênios da Secretaria de Gestão da Política de Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos, informando a celebração de convênio entre a União e a Secretaria de Desenvolvimento Social, com a interveniência do Estado; do Sr. Cláudio Renato dos Santos Costa, presidente do Tribunal de Justiça - PL 5037 2010 ; do Sr. Juliano Roso, vice-presidente em exercício da Câmara Municipal de Passo Fundo (RS), encaminhando moção de repúdio à tentativa de recriação da CPMF; da Sra. Cristina Maria de Morais Aragão, coordenadora (substituta) de Logística e Execução do Ministério da Ciência e Tecnologia, encaminhando cópia do primeiro termo aditivo ao convênio que menciona, celebrado entre esse ministério e o Estado, por intermédio da Secretaria de Ciência e Tecnologia; do Sr. Carlo Roberto Simi, secretário de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego, encaminhando cópia e comunicando a liberação de recursos do 10º Termo Aditivo ao Convênio MTE/SPPE/Codefat 0007/2006 – Sedese-MG –, celebrado entre esse ministério e o Estado; da Sra. Rosani A. Araújo, coordenadora de Logística e Execução da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério da Ciência e Tecnologia (8), comunicando liberação de recursos referentes a convênio firmado entre esse Ministério e o Estado e encaminhando cópia de termos aditivos a convênios celebrados entre esse órgão e o Estado, o Instituto Brasileiro de Administração – IBA – e a Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Jequitinhonha – Ameje –, e de convênio firmado entre esse órgão e a Fundação Social Raimundo Fagner; do Sr. Sidnei Borges Fidalgo, diretor do Departamento de Execução e Avaliação do PNSP da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, encaminhando relação de convênios celebrados, em 2010, entre o Ministério da Justiça e o Estado (3), o Corpo de Bombeiros Militar do Estado (3), e a Polícia Civil do Estado (1), por intermédio da Secretaria Nacional de Segurança Pública; da Sra. Helenice Machado Mendes Rutkowski, diretora da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças da Secretaria de Fazenda (2), encaminhando cópias de documentos relativos a contratos que menciona, celebrados entre o Estado e o Banco do Brasil; da Sra. Jane Carla Lopes Mendonça, diretora de Planejamento e Gestão Interna do Instituto Brasileiro de Museus, informando a celebração de termo de cooperação entre esse Instituto e a UFMG, com os objetivos que menciona; da Sra. Luzia Guedes da Silva Mendes, coordenadora-geral de Convênio do Ministério do Desenvolvimento Agrário, encaminhando cópia do 5º Termo Aditivo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 102/2005, firmado entre esse Ministério e o Iter-MG; do Sr. Rodrigo Rodrigues dos Santos, do BNDES, informando a liberação de recursos desse banco para a Secretaria de Fazenda; do Sr. Max Fernandes dos Santos, superintendente Regional da CEF, informando a liberação de recursos financeiros do FGTS à Copasa, referentes às parcelas dos contratos que menciona; do Sr. Sidnei Borges Fidalgo, diretor do Departamento de Execução e Avaliação do PNSP da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, informando a liberação de recursos financeiros, referentes ao convênio que menciona; da Sra. Carolina Queiroz Alves, da Coordenação de Convênios do Ministério do Desenvolvimento Agrário, encaminhando cópia de termo aditivo a convênio que menciona, firmado entre esse Ministério e a Epamig; do Sr. Antônio do Valle Ramos, superintendente federal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado, comunicando a liberação de recursos aos projetos, que menciona, de apoio ao agronegócio mineiro; do Sr. Alexandre Cabana de Queiroz Andrade, diretor (substituto) de Políticas Penitenciárias do Ministério da Justiça, informando a celebração de convênio entre esse órgão e o Estado; e do Sr. Alexandre Navarro Garcia, secretário-executivo do Ministério da Integração Nacional, informando a liberação de recursos financeiros em favor do Estado, para ações de assistência e socorro.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento da pauta; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.