Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 02/03/2011, às 15h03min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Célio Sales Sobrinho, de Muzambinho, fazendo considerações, em nome da Associação dos Contabilistas do Sul de Minas em Muzambinho, sobre a inconveniência do fechamento de administrações fazendárias no Estado; do Sr. Gilman Viana Rodrigues, secretário de Agricultura - RQN 6792 2010 ; da Sra. Renata Vilhena, secretária de Estado de Planejamento e Gestão; do Sr. Elmiro Nascimento, secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (3) - RQN 7069 2010 , RQN 7070 2010 e RQN 7084 2010 ; do Sr. Carlos Márcio Ortiz Pereira, delegado da Receita Federal em Varginha - RQN 7072 2010 ; da Sra. Caetana Juracy Rezende Silva, diretora de Formulação de Políticas de Educação Profissional e Tecnológica (substituta) - RQN 7083 2010 ; e da Corregedoria do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, os demostrativos gráficos de resultados do 2º semestre e anual/2010.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Célio Sales Sobrinho; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando audiência pública para debater o licenciamento ambiental para instalação de tanques-rede no lago de Furnas (RQC 109 2011); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando reunião com as autoridades que menciona para que sejam apresentadas, por parte desses dirigentes, as perspectivas e os objetivos dos órgãos e entidades sob sua responsabilidade, para o presente mandato do governo estadual (RQC 110 2011); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando audiência pública com a finalidade de discutir a regulamentação e a aplicação da Lei 19476 2011 (RQC 111 2011); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando reunião com o secretário de Estado extraordinário de Regularização Fundiária para que sejam apresentadas por esse órgão, as perspectivas e os objetivos da Secretaria e do Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais – Iter -, para o presente mandato do governo estadual (RQC 112 2011); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando audiência pública para debater o planejamento e a política de produção florestal do Estado, tendo em vista as possibilidades de mudanças anunciadas pelo Poder Executivo, nos termos da Lei Delegada 180 2011 (RQC 113 2011); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando audiência pública para debater alterações previstas no Código Florestal Brasileiro relacionadas com o setor produtivo mineiro (RQC 114 2011); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater os problemas que têm dificultado a consolidação do Programa Nacional de Crédito Fundiário em Minas Gerais (RQC 115 2011); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater o Programa Territórios da Cidadania, do governo federal, e sua implementação no Estado (RQC 116 2011); requerimentos do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater a implementação do Programa Luz Para Todos, do governo federal, em Minas Gerais (RQC 117 2011); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, para debater sobre a alimentação escolar na rede estadual de ensino(RQC 118 2011); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública para debater a crise gerada pela “ferrugem asiática” nas lavouras de soja de Minas Gerais (RQC 119 2011); requerimento do deputado Inácio Franco solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública, no Município de Pará de Minas, para debater as denúncias de furto de gado no Estado, em especial nas regiões Centro-Oeste e do Alto Paranaíba (RQC 120 2011); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.