Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Desenvolvimento Econômico (18ª Legislatura), realizada em 04/04/2017, às 15h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Marcelo Rodrigo Barbosa, coordenador do Procon Assembleia, em resposta ao RQO 2699 2016 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater a dispensa de cobradores no transporte coletivo no estado, medida que retira milhares de empregos e coloca em xeque a segurança dos usuários e dos motoristas, que ficam sobrecarregados com a função extra (RQC 7629 2017); requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater a proposta do governo de importar café, e seus impactos para os produtores brasileiros (RQC 7630 2017); requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando: (I) que seja formulada, com indignação e veemência, manifestação de repúdio à escola Grêmio Recreativo Escola de Samba Imperatriz Leopoldinense e ao samba-enredo e demais peças publicitárias divulgadas pela referida escola para o desfile de carnaval de 2017, pois, ao criticar duramente o agronegócio, o grupo mostra total despreparo e ignorância quanto à história brasileira e à realidade econômica e social do país e (II) que seja dada ciência desta manifestação ao Grêmio Recreativo Escola de Samba Imperatriz Leopoldinense; à Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro; à Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil; à Federação da Agricultura do Estado do Rio de Janeiro; à Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais e à Associação dos Sindicatos dos Produtores Rurais do Sul de Minas (RQC 7631 2017); requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater os atrasos nas obras da MG 050 e os consequentes transtornos causados aos usuários, ressaltando-se que a concessionária já atua com as cobranças de pedágio em vários trechos (RQC 7632 2017); requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com o Sistema Ocemg pela promoção das cooperativas mineiras, engrandecendo o segmento e gerando renda e oportunidades de trabalho aos mineiros, mesmo em um período de recessão que assola todo o país e (II) que seja dada ciência desta manifestação à Ronaldo Scucato (RQC 7633 2017); requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com o Sicoob Central Crediminas e o Sicoob Central Cecremge pelo patrocínio do Campeonato Mineiro 2017, fomentando o esporte mineiro e mostrando a força do cooperativismo no estado e (II) que seja dada ciência desta manifestação à Alberto Ferreira e à Luiz Gonzaga Viana Lage (RQC 7634 2017); requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com o Instituto Brasileiro de Pesquisas e Estudos Ambientais e Cooperativas - Ibpeac - pelos 10 anos oferecendo serviços especializados em meio ambiente e cooperativismo e (II) que seja dada ciência desta manifestação à Edson de Oliveira Braga Filho (RQC 7635 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação dos horticultores do sul do estado, em especial no que se refere às culturas de morango, batata e brócolis (RQC 7637 2017) – com anexo; requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater a licitação para exploração das águas de Caxambu e Cambuquira, que será realizada pela Codemig (RQC 7638 2017); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Ivair Nogueira e Fábio Avelar de Oliveira solicitando que seja realizada audiência pública no município de Divinópolis, para debater o cronograma das obras da Rodovia MG 050, considerando-se os atrasos que vêm prejudicando os usuários e a cobrança de pedágio por parte da concessionária (RQC 7786 2017); comunicação de matéria conclusiva.