Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (18ª Legislatura), realizada em 10/05/2017, às 16 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Sargento Rodrigues, deputado, na qual comunica a renúncia como membro efetivo dessa comissão; de Gustavo Corrêa, deputado, indicando o deputado João Leite para a vaga de membro efetivo dessa comissão; do deputado Douglas Melo, justificando ausência na reunião do dia 03/05/2017.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Douglas Melo; requerimento do deputado Tito Torres solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, para debater as questões relativas à realização de feiras itinerantes em diversos municípios do Estado, tendo em vista os grandes prejuízos causados aos setores empresarial, industrial e comercial legalmente estabelecidos e aos cofres públicos do Estado (RQC 8242 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater o suposto abuso praticado pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG -, no que se refere aos valores cobrados a título de tarifas, em razão da prestação dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário e resíduos sólidos - proposição recebida e não apreciada (RQC 8241 2017) – anexos com informação pessoal; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao presidente da Casa pedido de providências para determinar que o funcionamento do Procon Assembleia seja restabelecido, de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas, com distribuição de senhas até as 17 horas - proposição recebida e não apreciada (RQC 8243 2017) – com anexo; comunicação de matéria conclusiva.