Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Desenvolvimento Econômico (18ª Legislatura), realizada em 02/02/2016, às 15h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado às Secretarias de Estado de Desenvolvimento Econômico e de Planejamento e Gestão pedido de providências para concessão de autonomia financeira à Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – Jucemg – (RQC 4850 2016); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Fábio Avelar Oliveira e Roberto Andrade solicitando que seja realizada audiência pública para debater o cumprimento e os efeitos positivos da LEI 12503 1997, que dispõe sobre as empresas concessionárias de serviços de abastecimento de água e de geração de energia elétrica públicas e privadas, que ficam obrigadas a investir na proteção e na preservação ambiental da bacia hidrográfica em que ocorrer a exploração, o equivalente a, no mínimo, 0,5% do valor total da receita operacional ali apurada no exercício anterior ao do investimento (RQC 4851 2016); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Roberto Andrade e Fábio Avelar Oliveira solicitando que seja realizado, no ano de 2016, evento na forma de ciclo de debates ou seminário legislativo destinado a discutir o Fundo de Exaustão e Assistência aos Municípios Mineradores, conforme o disposto no Artigo 253, parágrafo 3º, da Constituição Estadual, a fim de estimular a diversidade de atividades econômicas desses municípios (RQC 4852 2016); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Roberto Andrade e Fábio Avelar Oliveira solicitando que seja realizada audiência pública para debater o andamento e os avanços das obras de ampliação e infraestrutura do Aeroporto Internacional Tancredo Neves – Aeroporto de Confins –, a Linha Verde, que é a principal via de acesso ao aeroporto, e a prestação de serviços do Conexão Aeroporto e dos táxis (RQC 4853 2016); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Roberto Andrade e Fábio Avelar Oliveira solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com as Comissões de Minas e Energia e de Agropecuária e Agroindústria para debater a situação do Projeto Jaíba quanto aos custos da energia, à comercialização dos produtos e à utilização da água (RQC 4854 2016); requerimento do deputado Ricardo Faria solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação jurídica dos comerciantes de – food trucks – caminhões itinerantes de comidas e bebidas – no Estado (RQC 4856 2016); requerimento do deputado Ricardo Faria solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação das associações de proteção veicular em face do PL 3139 2015, de autoria do deputado federal Lucas Vergílio, que altera o Decreto-Lei 73 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados e regula as operações de seguros e resseguros (RQC 4857 2016); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria para debater a legislação, o apoio e o fomento aos estabelecimentos agroindustriais rurais, bem como questões de habilitação sanitárias e outros entraves e dificuldades do setor (RQC 4858 2016); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública em conjunto com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria para debater os assuntos relativos à crise econômica que atinge a cadeia produtiva do leite no âmbito do Estado (RQC 4859 2016); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Bosco, Antônio Carlos Arantes e Felipe Attiê solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico pedido de providências para equiparação remuneratória do quadro de pessoal da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – Jucemg – ao da Junta Comercial do Estado de São Paulo – Jucesp – (RQC 4847 2016); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Antônio Carlos Arantes e Felipe Attiê solicitando que seja encaminhado aos secretários de Estado de Desenvolvimento Econômico e de Planejamento e Gestão pedido de providências sobre o processo de negociação de reajuste salarial dos servidores da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – Jucemg – (RQC 4848 2016); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – Jucemg – pedido de informações sobre os dados circunstanciais relativos aos pedidos de arquivamento de atos de extinção de sociedade ou requerimento de empresário, com o mesmo objetivo, para os exercícios civis de 2014 e 2015 (RQC 4849 2016).