Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (16ª Legislatura), realizada em 03/02/2010, às 10h15min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foi acusado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Carlos Elísio de Oliveira, Presidente da Comissão Temporária para Acompanhamento de Instalação de Pequenas Centrais Hidrelétricas - PCHs - no Município de Ferros, encaminhando documento técnico de estudo de como a construção das PCHs coloca em risco o equilíbrio ecológico regional e o patrimônio natural e cultural imprescindíveis à sustentabilidade social; carta redigida no Município de Guaraciaba, assinada por várias entidades, apresentando os problemas, dilemas e direitos afetos à população ameaçada e atingida por projetos hidrelétricos no Estado; da Superintendência de Relações Institucionais da Aneel; da Confederação dos Trabalhadores na indústria - NCST. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Ronaldo Magalhães, solicitando audiência pública no Município de Ferros para discutir a construção de usinas hidrelétricas do Projeto Minas PCH e a distribuição dos royalties havidos pela produção de energia; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presenças; a ordem do dia