Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 02/02/2010, às 10h13min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram recebidas as seguintes correspondências: do Sr. Domingos Filho, Presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, encaminhando os documentos que menciona, relativos ao Pacto das Águas, elaborados pelo Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos do Parlamento Cearense; do Sr. Thiago Alexsander Costa Grego, Subsecretário de Inovação e Logística dos Sisema, enviando o I Relatório de Sustentabilidade do Sisema. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Domingos Filho; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva, solicitando que sejam encaminhados, à Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Supram - Regional Sul, pedidos de providências para que nos processos de licenciamento ambiental das pequenas centrais hidrelétricas a serem instaladas na bacia hidrográfica do Rio Grande, os estudos ambientais levem em consideração todas as intervenções previstas nesse curso d'água para fins de geração de energia hidrelétrica; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva, solicitando que para que se abstenha de homologar o Licenciamento Ambiental nº 24931-2008/001/2009 e o Protocolo nº 423720/2009 em tramitação nesse órgão, até que sejam debatidas as questões de interesse da comunidade no âmbito do Poder Legislativo; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva, solicitando que seja encaminhado à Câmara Municipal de Bueno Brandão pedido de informações sobre o andamento de projeto de lei ou de qualquer outra iniciativa do Executivo quanto às questões ambientais do Município, informando ainda a esta Comissão se foi realizada alguma audiência pública, convocada pelo Prefeito Municipal, para debater a instalação da Central de Geração Hidrelétrica - CGH - nesse Município; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva, solicitando que sejam solicitadas, à Prefeitura Municipal de Bueno Brandão, cópias dos Ofícios 319 e 362 2009 expedidos pelo Gabinete do Prefeito e anexados ao Processo 249931/2008/001/2009, que se encontra em tramitação na Supram-SM, e seja marcada, por esta Comissão, visita técnica aos Municípios Bueno Brandão e Munhoz, para que se conheça a região onde se pretende instalar as barragens de energia; a lista de presença; a ordem do dia da reunião