Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 24/02/2010, às 09 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marcelo Tadeu de Oliveira, Corregedor-Geral da Defensoria Pública - RQN 4907 2009 -; do Sr. Cláudio Vilaça, Presidente da Organização Não Governamental de Apoio ao Policiais de Minas Gerais, requerendo a realização de visita da Comissão às pendências do Departamento de Investigação da Polícia Civil, nesta Capital; do Sr. Cezar Romero Machado Santos, Coronel PM Corregedor, prestando informações sobre a apuração das denúncias contidas nas notas taquigráficas da 24ª Reunião Extraordinária; do Sr. Mário Paulo de Moura Campos Montoro, Juiz de Direito da Comarca de Lavras; do Sr. José Maria Goulart de Oliveira, encaminhando denúncia contra policiais militares do 9º BPM de Barbacena para tomada de providências cabíveis; do Sr. Antônio Sérgio Souto Bernardo, detento da Penitenciária Francisco Floriano de Paula, Município de Governador Valadares MG, pedindo ajuda para o seu processo criminal; do Sr. Paulo Alkimim, Ouvidor de Polícia, prestando informações sobre apuração de denúncia feita pelo Sr. Geraldo Alcir Guimarães contra policiais militares; do Sr. Paulo Emílio Gonçalves, Gerente Regional da Assistência Social Centro Sul da Secretaria de Administração Regional Municipal de Belo Horizonte, convidando a Comissão para participar da reunião ampliada das Comissões Locais de Assistência Social – Clas -, em 24/02/2010; da Sra. Mariana Siani, Juíza de Direito da Comarca de Ibirité, encaminhando, para tomada de providências, cópia de denúncia feita por um presidiário sobre maus tratos realizados na cadeia pública da cidade, perpetrados por policiais militares; da Sra. Silvana Magda, encaminhando, para tomada de providências, denúncia de que uma moça com o apelido de Morena, internada no hospital penitenciário e judiciário Jorge Vaz de Barbacena, foi espancada pela agente penitenciária Andrea Valéria Andries Pinto, conhecida como Jo, “braço direito” da Diretora da Penitenciária Prof. Ariosvaldo Campos Pires, de Juiz de Fora MG; da Sra. Sônia Toledo Gonçalves, Procuradora Regional do Trabalho, convidando a Comissão para participar do ato público “Combate ao Trabalho Escravo em Minas Gerais – Perspectivas e Desafios”; do Sr. Eduardo Lery Vieira, Diretor de Relações Institucionais e Comunicação Corporativa; do Sr. Josué Costa Valadão, Secretário de Governo de Belo Horizonte; do Sr. Coronel PM Cezar Romero Machado Santos, Corregedor de Polícia; do Sr. Marcelo Campos Prata, Gerente Nacional de Infraestrutura e Patrimônio de Terceiros da CEF; do Sr. Paulo Alkimim, Ouvidor de Polícia da Ouvidoria Geral do Estado; do Sr. Genilson Ribeiro Zeferino, Subsecretário de Administração Prisional; do Sr. Gumercindo Nunes Horta Neto, Delegado de Polícia Federal; do Sr. Marco Antônio Monteiro de Castro, Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais; do Sr. João Wellington Pereira, Chefe de Gabinete do Ministro da Previdência Social; da Sra. Sílvia Corradi Sander, Diretora de Proteção dos Direitos Humanos da Secretaria de Desenvolvimento Social; do Sr. Josué Costa Valadão, Secretário de Governo de Belo Horizonte; do Cel. PM Alexandre Salles Cordeiro, Chefe da Assessoria Institucional da PMMG; do Sr. Rodrigo Filgueira de Oliveira, Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos do Ministério Público do Estado; do Cel. PM Renato Vieira de Souza, Comandante da 12ª RPM; do Sr. Paulo Alkimim, Ouvidor de Polícia; do Major PM Paulo Maurício Vieira, Subcomandante da PMMG; do Sr. Marco Antônio Monteiro de Castro, Chefe da Polícia Civil do Estado. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Paulo Emílio Gonçalves, Sônia Toledo Gonçalves e Eduardo Lery Vieira; requerimento do Durval Ângelo, solicitando que seja realizada visita à Cadeia Pública do Município de Formiga para apurar denúncias de prática de tortura contra detentos no local, bem como reunião de audiência pública para discutir esse tema, com convidados que menciona; requerimento do Durval Ângelo, solicitando que seja realizada reunião no Município de Ipanema para, em audiência pública, discutir denúncias de abuso e violência policial supostamente praticados contra cidadãos na região, com convidados que menciona; requerimento do Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ao Delegado Cristiano Augusto Xavier Ferreira, da Delegacia de Homicídios de Santa Luzia, pedido de cópia dos autos do inquérito referente à morte do Sr. Geraldo de Moraes, e de informações sobre o andamento das investigações; requerimento do Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ofício ao Ministério Público do Trabalho dando ciência da denúncia apresentada na Comissão, de que no Processo nº 00906-2008-095-03-00-0 RO, em trâmite perante o TRT da 3ª Região, não haveria participação do Ministério Público, apesar de configurarem como partes menores de idade; requerimento do Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ofício ao Desembargador Jorge Berg de Mendonça dando ciência da denúncia apresentada na Comissão, de suposto cerceamento de defesa no Processo nº 00906-2008-095-03-00-0 RO, em trâmite perante o TRT da 3ª Região, e de que não haveria participação do Ministério Público, apesar de configurarem como partes menores de idade; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião