Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (16ª Legislatura), realizada em 03/03/2009, às 15h25min, com o objetivo de dar posse ao Vice-Presidente e apreciar a matéria em pauta. Foram recebidas as seguintes correspondências: Ofício nº 91/2009, do Secretário-Geral de Governo, Sr. Frederico Pacheco de Medeiros, encaminhando cópia de ofício do Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Sr. Gilman Viana Rodrigues, sobre a crise na bovinocultura de leite no Estado; Ofício nº 117/2009, do Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Sr. Gilman Viana Rodrigues, - RQN 3165 2008 -; Ofício nº 128/2008, do Sr. Pedro Rogério Melo de Lima , Chefe da Assessoria Parlamentar do Gabinete do Ministro da Ciência e Tecnologia, - RQN 2687 2008 -; do Sr. Carlos Alberto Pavan Alvim, Subsecretário da Casa Civil, - RQN 2900 2008 -; do Sr. Múcio Túlio Teixeira Alvim, Presidente da Cenatte Embriões, agradecendo os votos de congratulações recebidos. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas votadas proposições de deliberação conclusiva das Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Frederico Pacheco de Medeiros (com anexo) e Múcio Túlio Teixeira Alvim; requerimento dos Deputados Antônio Carlos Arantes, Vanderlei Jangrossi, Chico Uejo, Domingos Sávio e Carlos Gomes, solicitando a realização de audiência pública para debater as mudanças do ICMS aos produtores rurais no Estado de Minas Gerais e de debate público para discutir a necessidade de reforma das normas ambientais, em especial relativas às áreas protegidas em propriedades e posses rurais; requerimento dos Deputados Délio Malheiros, Vanderlei Jangrossi e Antônio Carlos Arantes, solicitando a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, para debater e apurar denúncias de adulteração do café nas torrefadoras no Estado de Minas Gerais; requerimento do Deputado Carlos Gomes, solicitando a realização de audiências públicas nos Municípios de Viçosa, Almenara, Caratinga e Belo Horizonte para discutir o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA - e o Programa de Habitação de Interesse Social com ênfase na zona rural; requerimento do Deputado Padre João, solicitando a realização de reunião conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para discutir, em audiência pública, a inclusão das Escolas Famílias Agrícolas do Estado de Minas Gerais no Programa de Alimentação Escolar da Secretaria de Estado da Educação; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião