Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 02/05/2012, às 10h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: ofícios da Sra. Eliane Parreiras, secretária de Estado da Cultura, e do Sr. Luis Carlos Dias Martins, chefe do Gabinete Militar do Governador e coordenador estadual de Defesa Civil, agradecendo o convite para o debate público ocorrido em 09/04/2012 e informando a impossibilidade de comparecimento; do Sr. Claudio Augusto Boschi, presidente do Conselho Regional de Educação Física da 6ª Região, agradecendo o convite para o debate público ocorrido em 09/04/2012; da Sra. Ana Letícia Martins de Souza, Promotora de Justiça, informando o recebimento da cópia do relatório de visita à Escola Municipal Maria Silva Lucas, que ensejou a instauração de inquérito civil público por parte da 7ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Contagem, a fim de apurar os fatos narrados; e da Sra. Elisa Smaneoto, diretora de Gestão Interna do Gabinete Adjunto de Gestão e Atendimento, em que esclarece a impossibilidade de atender imediatamente o pedido de construção de campus da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri no Município de Capelinha, mas que o pedido foi registrado e será considerado em análises futuras.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Eliane Parreiras, Luis Carlos Dias Martins, Claudio Augusto Boschi e Ana Letícia Martins de Souza; requerimento dos deputados Carlin Moura e Liza Prado solicitando que seja encaminhado à 7ª Promotoria do Ministério Público, Comarca de Contagem, pedido de providências para garantir a manutenção do direito à educação técnica e profissionalizante pelos jovens desse município, seja por intermédio de termo de ajustamento de conduta – TAC –, seja por intermédio de ação civil pública – ACP (RQC 3374 2012); requerimento dos deputados Carlin Moura e Liza Prado solicitando visita às três unidades remanescentes da Fundação Educacional de Contagem – Funec (RQC 3373 2012); requerimento do deputado Carlin Moura solicitando audiência pública para conhecer o Programa Senai de Apoio à Competitividade da Indústria Mineira (RQC 3375 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 25/04/2012.