Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 25/06/2015, às 09h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Paulo Lamac (RQC 1859 2015), realizar audiência pública, para conhecer e discutir o panorama da política de tecnologia e inovação do estado, bem como os projetos da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Silvana de Araújo Marques Braga, coordenadora do Sistema Mineiro de Inovação; Régia Ruth Ramirez, membro do Setorial de Ciência e Tecnologia do PT Estadual e Nacional; Lais Moreira Silva, diretora da Associação Nacional de Pós Graduandos - ANPG; Vinícius Barros Rezende, secretário de estado-adjunto de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; Leonardo Dias de Oliveira, subsecretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; Paulo Sérgio Lacerda Beirão, diretor da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – Fapemig; Paulo Renato Cabral, presidente do Instituto Inovação; Roberto Rosenbaum, diretor da Superintendência de Inovação Tecnológica; Sérgio Almeida Cunha Filgueiras, assessor de Planejamento e Qualidade do Centro de Desenvolvimento de Tecnologia Nuclear - CDTN; Paulo Sérgio de Oliveira, presidente da União Estadual dos Estudantes de Minas Gerais; Rogério Mamão Gouveia, coordenador de C&T e Tecnologia de Informação do PT-MG. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Silvana de Araújo Marques Braga, Régia Ruth Ramirez, Lais Moreira Silva, Vinícius Barros Rezende, Leonardo Dias de Oliveira, Paulo Sérgio Lacerda Beirão, Paulo Renato Cabral, Roberto Rosenbaum, Sérgio Almeida Cunha Filgueiras, Paulo Sérgio de Oliveira e Rogério Mamão Gouveia.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Leandro Genaro solicitando que seja realizada audiência pública para debater a ideologia de gênero no PL 2882 2015 (RQC 1843 2015); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação da rede municipal de educação de Betim, bem como a pauta da categoria dos trabalhadores em educação e a manutenção dos direitos e das garantias já conquistados pelos servidores municipais (RQC 1853 2015); requerimento do deputado Professor Neivaldo solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação da rede municipal de educação de Ibirité (RQC 1854 2015); requerimento do deputado Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja realizada reunião com convidados para conhecer o livro intitulado Lei da Generosidade, uma proposta inovadora para redução da desigualdade entre ricos e pobres e (II) que seja convidado Thiago Mancilha Cancela, autor da obra (RQC 1855 2015); requerimento do deputado Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com Thiago Mancilha Cancela, autor do livro intitulado Lei da Generosidade, que propõe medidas inovadores para a redução da desigualdade entre ricos e pobres e (II) que seja comunicado sobre a homenagem, Thiago Mancilha Cancela, autor da obra (RQC 1856 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à presidência da Assembleia Legislativa pedido de providências para que seja promovido anualmente pela Casa um concurso de redação para alunos dos ensinos fundamental e médio da rede estadual de ensino (RQC 1857 2015); requerimento dos deputados Rogério Correia, Dirceu Ribeiro, Ivair Nogueira, Paulo Lamac e Cristina Corrêa solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências solicitando: (I) que assegure, caso seja compatível com a coisa julgada, aos servidores da educação básica e superior do estado alcançados pela declaração de inconstitucionalidade da Lei Complementar 100 2007, que preencherem os requisitos para fins de aposentadoria até 31/12/2015, o direito à aposentadoria pelo regime previdenciário próprio, (II) que sejam mantidos como válidos os efeitos produzidos pelo acordo celebrado entre a União, e o Estado e o INSS homologado judicialmente pelo STJ no Recurso Especial 1135162-MG, (III) que seja utilizado, desde que compatível com o ordenamento jurídico vigente, o critério tempo de serviço prestado ao Estado pelos servidores abrangidos pela Lei Complementar 100 2007 para fins de desempate no concurso público que será promovido para o preenchimento dos cargos, bem como para efeito de escolha de candidatos para fins de designação e (IV) que seja analisada viabilidade de os servidores abrangidos pela Lei Complementar 100 2007 que estejam afastados por motivo de doença ou acidente de trabalho continuarem vinculados ao regime previdenciário próprio - Ipsemg -, mesmo após 31/12/2015, bem como seja assegurada aos readaptados que preencherem os requisitos legais para se aposentarem pelo Ipsemg (RQC 2430 2015); requerimento dos deputados Cássio Soares, Emidinho Madeira, Ivair Nogueira, Duarte Bechir, Paulo Lamac, Cristina Corrêa e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao chefe do Poder Executivo pedido de providências para que proceda à efetiva implantação do curso de medicina na Universidade do Estado de Minas Gerais, unidade de Passos-MG (RQC 2431 2015); requerimento sem efeito do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja realizada audiência pública para debater a construção do prédio da Escola Estadual Alberto Delpino, na região do Barreiro, em Belo Horizonte (RQC 2432 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública no município de Florestal para debater as políticas para a educação no campo na referida região (RQC 2433 2015).