Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 06/05/2015, às 10h34min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - e ao Instituto Estadual de Florestas - IEF - pedido de informações acerca do posicionamento destas entidades em relação às alterações realizadas no Plano Diretor do Município de Contagem e que impactam a Área de Preservação Ambiental - APA - Vargem das Flores (RQC 1379 2015); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Buritis, para debater a construção ilegal de barragens clandestinas no Rio Urucuia, não autorizadas pela legislação e pelos órgãos competentes, nem construídas segundo os ditames técnicos exigidos e, discutir a grave situação de insustentabilidade hídrica regional decorrente, com a resultante degradação acelerada dos cursos de água principal e afluentes daquela crucial bacia fluvial da região Noroeste de Minas Gerais, atingindo inclusive toda a respectiva área de proteção daquele sistema ambiental (RQC 1550 2015); requerimento dos deputados Cássio Soares, Inácio Franco e Marília Campos solicitando que sejam convidados para a próxima reunião ordinária a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater -, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - e demais entidades que promovam a preservação de nascentes no Estado de Minas Gerais (RQC 1551 2015).