Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 06/12/2017, às 09h59min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja formulado voto de congratulações com a Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais - Amig - e com Celso Cota, pela conquista histórica com a aprovação da Medida Provisória 789 2017, que altera alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração Mineral - Cfem - (RQC 11000 2017); requerimento do deputado Bosco solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao Ministério de Minas e Energia, ao Congresso Nacional e ao presidente da República com vistas à reavaliação da alíquota incidente sobre a exploração de rochas fosfáticas da Compensação Financeira pela Exploração Mineral - Cfem -, em razão do prejuízo dos municípios que exploram tal recurso com a redução da alíquota de 2% para 0,2% (RQC 11001 2017); comunicação de matéria conclusiva.