Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 22/06/2017, às 15h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Rogério Correia e Marília Campos (RQC 8603 2017), realizar audiência pública, para debater e fazer um balanço, com os movimentos sociais, das Diretas Já.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Virginia Kirchmeyer Vieira, subsecretária da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, em resposta aos RQN 6101 2016 (Of. 2703 2016 SGM) e RQN 6105 2016 (Of. 2703 2016 SGM).

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Sônia Mara, coordenadora nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB; Nathalia Ramos Lopes dos Santos, membro da Coordenação Nacional do Levante Popular da Juventude; Neuza Freitas, secretária de Políticas Sociais; Padre João, deputado federal; Adelmo Carneiro Leão, deputado federal; Lindolfo Fernandes de Castro, presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais – Sindifisco; Renan de Carvalho Santos, diretor estadual do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais; Jairo Nogueira Filho, secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores; Jefferson Leandro Teixeira da Silva, coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais – Sindieletro-MG; Carlos Frederico Dumont Mamede, coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores do Tribunal de Contas de Minas Gerais; Eduardo de Souza Maia, coordenador-geral do Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Minas Gerais. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Sônia Mara, Nathalia Ramos Lopes dos Santos, Neuza Freitas, Padre João, Adelmo Carneiro Leão, Lindolfo Fernandes de Castro, Renan de Carvalho Santos, Jairo Nogueira Filho, Jefferson Leandro Teixeira da Silva, Carlos Frederico Dumont Mamede e Eduardo de Souza Maia.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Doutor Jean Freire, Geraldo Pimenta e Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a Reforma Trabalhista, em tramitação no Congresso Nacional (RQC 8814 2017) – com anexos; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater e realizar o lançamento do Plano Popular de Emergência, elaborado pela Frente Brasil Popular (RQC 8815 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando: (I) que seja encaminhada ao governador do Estado as notas taquigráficas da 8ª Reunião Extraordinária, em que foi debatido o Plano de Ação Orçamentária das Escolas Família Agrícola do Estado – EFAs – e na qual foi exposto o acordo entre o representante da Associação Mineira das Escolas Famílias Agrícolas - Amefa -, os secretários de Estado presentes e os deputados estaduais participantes, em que o governo se compromete a repassar valores às EFAs e (II) pedido de providências para que o governo tenha celeridade no cumprimento do referido acordo (RQC 8816 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para garantir a regularidade do repasse dos recursos do tesouro estadual destinado às Escolas Família Agrícola – EFAs –, conforme a Lei 14614 2003, bem como a regularidade do repasse dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb – (RQC 8817 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para prorrogar o Grupo de Trabalho de Fortalecimento das Escolas Família Agrícola – EFAs –, coordenado pelas Secretarias de Estado de Desenvolvimento Agrário, de Educação e de Planejamento e Gestão (RQC 8818 2017); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater os contratos de parceria público-privada - PPP - nas áreas de educação e saúde da rede estadual (RQC 8819 2017) – com anexo.