Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 07/07/2015, às 16h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Antônio Jorge, Missionário Marcio Santiago, Ione Pinheiro, Léo Portela e Leandro Genaro (RQC 712 2015), realizar audiência pública, para debater os aspectos jurídico-criminais associados ao consumo do crack e as experiências inovadoras nesse âmbito, como a justiça terapêutica, entre outras.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Vitore Andre Zilio Maximiano, secretário nacional de Políticas sobre Drogas, manifestando sua estranheza pela moção de repúdio a essa Secretaria requerida pela Comissão de Prevenção e Combate às Drogas e ressaltando que considera o episódio um equívoco de comunicação; de Carmo Luiz, vereador do Município de Campinas–SP, manifestando seu protesto contra o projeto que prevê cotas em concursos públicos para dependentes químicos.

Foi recebida proposição, a qual foi designado relator.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria Tereza Granha Nogueira, gerente do Centro de Referência em Saúde Mental – Cersam-Leste; Tânit Jorge Sarsur, superintendente de acolhimento da Secretaria de Estado de Defesa Social; Arnor José Trindade Filho, referência técnica da Coordenação de Saúde Mental da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte; João Francisco de Souza Duarte, da Federação de Amor Exigente – Regional Belo Horizonte; Jorge Tobias de Souza, promotor de Justiça e coordenador Antidrogas da Coordenadoria de Combate e Repressão ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes do Ministério Público do Estado; Rodrigo Luiz de Paula Simões, coordenador de Informação ao Público do Narcóticos Anônimos. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Maria Tereza Granha Nogueira, Tânit Jorge Sarsur, Arnor José Trindade Filho, João Francisco de Souza Duarte, Jorge Tobias de Souza e Rodrigo Luiz de Paula Simões.

Inclui: resultado da reunião; ata.