Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 12/06/2008, às 10h04min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando que seja realizada audiência pública para dar continuidade às discussões sobre a evasão de empresas instaladas na Zona da Mata para Estados vizinhos em busca de melhores benefícios fiscais; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando debater o Programa de Incentivo de multas aplicadas pela BHTRANS em troca de benefícios para os seus agentes de trânsito; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para debater e obter informações sobre as denúncias de que os fiscais da BHTRANS estariam recebendo folga como prêmio pelo número de multas aplicadas; requerimento do Deputado Dinis Pinheiro solicitando que seja realizada audiência pública com a finalidade de obter informações sobre a invasão de artigos industrializados na Feira de Arte e Artesanato da Avenida Afonso Pena; requerimento dos Deputados Délio Malheiros e Antônio Júlio solicitando o envio de ofício ao Ministro das Minas e Energia solicitando a reestruturação do DNPM-MG, tendo em vista os prejuízos sofridos pelo Estado, em decorrência da falta de condição daquela Superintendência para atender as demandas atualmente existentes; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião