Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 24/04/2008, às 10h06min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Carla Rafaela Arthemalle, Gerente da Caixa Econômica Federal, comunicando a prorrogação de prazo de vigência de vários contratos do programa Pronaf, celebrados entre o Estado e o Ministério do Desenvolvimento Agrário; dos Srs. Max Fernandes dos Santos, Gerente Regional de Negócios, e Dimas Wagner Lamounier, Superintendente Regional da Caixa Econômica Federal, comunicando a liberação de recursos financeiros destinados à melhoria de vias públicas no Município de Santana do Pirapama; do Sr. Euvaldo Bittencourt Júnior, Gerente de Projeto da Subsecretaria de Gestão da Politica de Direitos Humanos, comunicando a celebração de convênio com a Defensoria Pública, para execução do projeto Criação do Centro de Apoio e Prevenção à Violência Contra a Pessoa Idosa e com a Associação Lésbica de Minas, para execução do projeto Educando Para Visibilidade e Para o Combate a Lesbofobia e a Homofobia; do Sr. Daniel Silva Balaban, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos para execução de programas do Fundo em Minas Gerais. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Lafayette de Andrada, solicitando que seja realizada reunião para obter, da Secretaria de Defesa Social e Polícia Civil do Estado, esclarecimentos relativos à aquisição de Sistema de Identificação Balística e Comparação Automática, ocorrida em dezembro de 2007; requerimento do Deputado Célio Moreira, solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para debater o Decreto 32649 1991 , cuja sustação dos efeitos está sendo proposta no PRE 716 2007 ; pedido de inversão de pauta; comunicação de substituição de membro da Comissão; a lista de presença; a ordem do dia da reunião