Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 24/04/2008, às 09h10min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, o PL 124 2007 , que dispõe sobre o Parque Estadual da Serra do Rola-Moça, e o PL 134 2007 , que integra a Serra da Calçada ao Parque Estadual da Serra do Rola-Moça. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Alair Soares Mendonça, Juiz de Direito da Comarca de Teófilo Otoni, encaminhando para tomada de providências cópia de documento referente à invasão policial junto à Apac desse Município; do Sr. Hércules Marques de Sá, Gerente Regional de Assistência Social Centro-Sul, convidando a Comissão para reunião às 15 horas do dia 08/04/2008, no auditório da Secretaria de Administração Regional Centro-Sul, para tratar de informes, conferência municipal dos direitos da pessoa idosa e do planejamento 2008; do Sr. Luis Augusto Barreto Fonseca, Juiz de Direito da 1ª Secretaria Criminal da Comarca de Poços de Caldas, solicitando à Comissão resposta do ofício enviado em 20/08/2007; do Sr. Jorge Bonifácio de Oliveira, Maj. PM, Comandante do 30º BPM. Estiveram presentes: Marcos Paulo de Souza Miranda, Promotor de Justiça; Giselle Luciane de Oliveira Lopes Viveiros Melo, Promotora de Justiça da Habitação e Urbanismo da Comarca de Belo Horizonte; Luciana Cristina Giannasi, Promotora de Justiça do CAO-MA; Frei Dionísio do Carmo Silva, pároco da Paróquia Cristo Redentor; Paulo Emílio Guimarães, Gerente-Geral do Parque Serra Rola-Moça; Ana Lúcia Gonçalves, professora; Maria Luzia Marques; Pedro Cardoso Oliveira; José Mariano de Lana. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Hércules Marques de Sá; nota pública de repúdio ao PL 124 2007 ; pedido de paralisação total das atividades minerárias e industrial em torno do Parque Estadual da Serra-do-Rola-Moça e a retirada das famílias que se encontram dentro dos limites do Parque, com indenizações; lista com o abaixo-assinado da comunidade do entorno do Parque; requerimento do Deputado Luiz Tadeu Leite solicitando que seja encaminhada ao Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Dr. Níveo Geraldo Gonçalves, manifestação de aplauso pela posse nesse cargo, em 22/04/2008; requerimento do Deputado João Leite solicitando que seja realizada reunião para, em audiência pública, conhecer o Projeto Anjos da Escola, implantado pela Polícia Militar; requerimento dos Deputados João Leite e Durval Ângelo solicitando que sejam realizadas reuniões para, em audiências públicas, debater os convênios celebrados entre prefeituras e Polícias Militar e Civil do Estado, que envolvem tanto a cessão de pessoal como a manutenção de edificações, equipamentos e veículos para a prestação de serviços à comunidade; requerimento dos Deputados João Leite e Durval Ângelo solicitando reunião para debater os critérios de movimentação de pessoal da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado, dispostos nos arts. 167 e 174 da Lei 5301 1969 , que contém o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que sejam remetidas aos 77 Deputados Estaduais cópias do abaixo-assinado recebido nesta reunião e, por correio eletrônico, das respectivas notas taquigráficas desta reunião; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja formulado apelo à Dra. Mariângela Faleiro, Juíza de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública Estadual, com vistas a que agilize a realização de vistoria técnica na área da Serra da Calçada, tendo em vista notícias da ocorrência de processos erosivos no local, além da introdução de espécies vegetais exóticas, por parte da Mineradora MBR; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando ao Presidente desta Casa que o PL 124 2007 seja apreciado o mais rápido possível, tão logo esteja pronto para inclusão na Ordem do Dia do Plenário; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados