Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (18ª Legislatura), realizada em 12/05/2016, às 10h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Douglas Melo, Elismar Prado, Sargento Rodrigues e Noraldino Júnior (RQC 5676 2016), realizar audiência pública, para debater a limitação da internet banda larga.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Lívia Coelho, advogada do Conselho Diretor da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor – Proteste; Fernanda Pinto, executiva de Relações Institucionais da TIM; Hermann Bergmann Garcia e Silva, gerente regional da Agência Nacional de Telecomunicações; Rodrigo Filgueira de Oliveira, promotor de justiça do Procon Estadual de Minas Gerais; Marcelo Rodrigo Barbosa, coordenador do Procon Assembleia; Antônio Roberto Salles Baptista, diretor jurídico de Apoio às Operações da Claro; Eduardo Macedo, executivo de Relações Institucionais da Vivo; Marcos Antônio Borges, gerente de Relações Institucionais da Oi Telecomunicações; Hélio Nonato de Oliveira, conselheiro da Câmara de Elétrica do Crea-MG e Breno de Castro Laranjo Vale, vice-presidente da Associação Brasileira dos Provedores de Internet e Telecomunicações. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Lívia Coelho; Fernanda Pinto; Hermann Bergmann Garcia e Silva; Rodrigo Filgueira de Oliveira; Marcelo Rodrigo Barbosa; Antônio Roberto Salles Baptista; Eduardo Macedo; Marcos Antônio Borges; Hélio Nonato de Oliveira e Breno de Castro Laranjo Vale.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhadas a todos os órgãos e entidades interessados, principalmente aos órgãos e movimentos de defesa do consumidor, as notas taquigráficas da reunião ocorrida em 05/05/2016 (RQC 6001 2016); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que seja realizada audiência pública para debater a obrigatoriedade do fechamento dos supermercados e shoppings aos domingos (RQC 6002 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater o encerramento dos serviços da Central de Atendimentos e Ouvidoria da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel – (RQC 6003 2016); requerimento do deputado Inácio Franco solicitando que seja encaminhado à presidente da Copasa-MG pedido de informações sobre o motivo da cobrança da tarifa Esgoto Dinâmico com Coleta — EDC — no Município de Santos Dumont sem que haja a devida efetivação da prestação do serviço de esgotamento sanitário (RQC 6004 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhados ao Ministério Público do Estado e à Defensoria Pública do Estado as notas taquigráficas da audiência pública realizada no dia 05/05/2016 e pedido de providências para a propositura de ação civil pública, com pedido de liminar, para impedir a aplicação e cobrança contra os consumidores do Estado do aumento da tarifa de água anunciado pela Copasa-MG em 2015 (RQC 6005 2016); requerimento dos deputados Elismar Prado, Sargento Rodrigues e Douglas Melo solicitando que seja encaminhado ao procurador-geral da Assembleia Legislativa pedido de informações sobre a possibilidade de propositura de ação civil pública pela Procuradoria desta Casa (RQC 6006 2016).