Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 16/08/2017, às 09h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Rogério Correia (RQC 9268 2017), realizar audiência pública, para debater o grave atentado ocorrido contra a Comunidade Tradicional Pesqueira e Vazanteira de Canabrava, localizada no município de Buritizeiro, cuja suspensão judicial de mandato de reintegração de posse foi descumprida pela Polícia Militar.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Luciano Nascimento, em que faz denúncia e solicita providências; de Rômulo Ferraz, procurador-geral de justiça adjunto institucional, encaminhando cópia do ofício nº 729 22PJJF 2017 e da Portaria nº MPMG 0145 09 000137 4, para conhecimento e providências – com anexos; de Éder Júnior Campos, secretário de saúde da Prefeitura de Mário Campos, em resposta ao RQN 7253 2017 (Of. 890 2017 SGM); de Marcelo Rodrigues Fioravante, juiz auxiliar e diretor do Foro da Corregedoria-Geral de Justiça, em resposta ao RQN 5487 2016 (Of. 2096 2016 SGM); de Virginia Kirchmeyer Vieira, subsecretária de assessoria técnico legislativa de Casa Civil.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Ana Cláudia da Silva Alexandre, defensora pública especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais de Minas Gerais; Neusa Francisca do Nascimento, coordenadora do Conselho Pastoral de Pescadores Regional de Minas Gerais e Espírito Santo; Edmundo Antônio Dias Netto Junior, procurador da república do Ministério Público Federal; Afonso Henrique de Miranda Teixeira, procurador de justiça coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Conflitos Agrários; José Osmar Coelho Lins, chefe da Divisão de Gestão Estratégica e Recursos Internos da Secretaria do Patrimônio da União em MG; Edmar Gomes da Silva, representante da Comunidade de Canabrava. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Ana Cláudia da Silva Alexandre, Neusa Francisca do Nascimento, Edmundo Antônio Dias Netto Junior, Afonso Henrique de Miranda Teixeira, José Osmar Coelho Lins e Edmar Gomes da Silva.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Luciano Nascimento e Rômulo de Carvalho Ferraz.