Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 10/07/2018, às 14h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Lasara Moreira Campos, questionando os deputados desta Casa sobre as frequentes paralisações dos professores das escolas estaduais, por falta de pagamento dos salários; de Cristina Moreira Campos, manifestando seu posicionamento contrário à aprovação do RQN 11025 2018 em que requer pedido de providências para determinar a imediata anulação das provas do concurso público regido pelo edital SEE nº 7 2017; de Luiz Paulo, solicitando posicionamento desta Casa a respeito da greve dos funcionários da educação; de Gilson Miranda Júnior, solicitando manifestação desta Casa referente ao atraso nos pagamentos das bolsas da Fapemig; dos vereadores da Câmara Municipal de Aricanduva: (I) tecendo considerações sobre o parcelamento e o atraso do pagamento dos servidores estaduais e (II) solicitando a esta Comissão que interfira e adote providências junto ao Governo para regularização do pagamento dos profissionais do estado até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: vereadores da Câmara Municipal de Aricanduva; requerimento da deputada Celise Laviola solicitando que seja encaminhado aos parlamentares mineiros da Câmara dos Deputados em Brasília pedido de providências para a aprovação do Projeto de Lei 1166 2015 que acrescenta dispositivo à lei de diretrizes e bases da educação, para incluir a merenda escolar e assistência psicológica entre as despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino pelos municípios (RQC 12304 2018); requerimento dos deputados Ione Pinheiro e Sargento Rodrigues solicitando que sejam convocados o secretário de Estado de Fazenda e o secretário de Estado de Planejamento e Gestão com o fim de debater os constantes atrasos nos repasses de recursos para a área da educação, bem como o parcelamento de salários dos servidores, como é de amplo conhecimento da população – com emenda da deputada Celise Laviola substituindo o termo – convocados – pelo termo – convidados – (RQC 12305 2018); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja encaminhado ao governador do estado pedido de providências para que se priorize os pagamentos dos servidores públicos, frente às despesas não obrigatórias (RQC 12331 2018); requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja realizada visita às obras do extinto Hidroex, no município de Frutal, para verificar o completo abandono, o desperdício de recursos públicos e a destruição do local, especialmente em consequência de furtos e arrombamentos (RQC 12379 2018) – com anexos; requerimento da deputada Celise Laviola solicitando que seja encaminhado ao governador do estado pedido de providência para a regularização urgente do pagamento dos servidores estaduais até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido, especialmente dos profissionais de educação (RQC 12450 2018); comunicação de matéria conclusiva.