Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 01/06/2010, às 10h13min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Almir Paraca, o PL 4130 2009 , de autoria do Deputado Chico Uejo, que dispõe sobre a criação da Taxa de Proteção Ambiental - TPA. Estiveram presentes: Augusto Henrique Lia Horta, Chefe de Gabinete, e Daniel Medeiros de Souza, Diretor de Normas, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -; Eliziene Guimarães, Assessora Jurídica da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa -; Carlos Alberto de Oliveira, Assessor de Meio Ambiente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais - Faemg -; Eduardo Nascimento, Assessor Sindical na Área de Meio Ambiente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais - Fetaemg -; Bernardo Rodrigues Souto, advogado do Sindicato dos Postos de Combustíveis no Estado de Minas Gerais. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta de correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Fábio Avelar, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados