Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 28/04/2008 - 06/05/2008 (Data de Produção)
Nível de descrição
Dossiê / Processo
Dimensão e suporte
Textual, 15 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
Entidade custodiadora
História do arquivo
Procedência
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (16ª Legislatura), realizada em 29/04/2008, às 15h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Vanderlei Jangrossi e Getúlio Neiva solicitando que seja encaminhado ofício ao Diretor-Geral do IMA e à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no sentido de promover estudos com vistas a alterar a lei de agrotóxicos para incluir os produtos veterinários, para fins de controle e fiscalização de seu uso e do descarte das embalagens no meio ambiente, ou produzir legislação autônoma, e que seja alterado o art. 10 da Lei 10545 1991 , referente às multas relacionadas ao uso de agrotóxicos; requerimento dos Deputados Vanderlei Jangrossi e Getúlio Neiva solicitando que seja encaminhado ofício à Rede Minas - TV Educativa - no sentido de divulgar, em caráter permanente, em sua programação, informações relacionadas ao uso adequado de agrotóxicos e à necessidade de recolher aos postos credenciados as embalagens utilizadas, segundo recomendações dos órgãos competentes; requerimento dos Deputados Vanderlei Jangrossi e Délio Malheiros solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte para discutir as recentes denúncias veiculadas na imprensa de que análises feitas em alimentos constataram o uso de agrotóxicos acima do permitido; requerimento do Deputado Padre João solicitando audiência pública para debater as ações políticas de agroecologia e agricultura orgânica como caminho para o desenvolvimento sustentável do Estado e a utilização indevida de agrotóxicos em Minas Gerais; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião
Avaliação, eliminação e temporalidade
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrição de acesso
Condiçoes de reprodução
Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito