Dossiê / Processo 2008-11RO-PAA - 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (16ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-16LEG-2008-11RO-PAA

Título

11ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (16ª Legislatura)

Data(s)

  • 28/04/2008 - 06/05/2008 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 15 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (16ª Legislatura), realizada em 29/04/2008, às 15h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Vanderlei Jangrossi e Getúlio Neiva solicitando que seja encaminhado ofício ao Diretor-Geral do IMA e à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no sentido de promover estudos com vistas a alterar a lei de agrotóxicos para incluir os produtos veterinários, para fins de controle e fiscalização de seu uso e do descarte das embalagens no meio ambiente, ou produzir legislação autônoma, e que seja alterado o art. 10 da Lei 10545 1991 , referente às multas relacionadas ao uso de agrotóxicos; requerimento dos Deputados Vanderlei Jangrossi e Getúlio Neiva solicitando que seja encaminhado ofício à Rede Minas - TV Educativa - no sentido de divulgar, em caráter permanente, em sua programação, informações relacionadas ao uso adequado de agrotóxicos e à necessidade de recolher aos postos credenciados as embalagens utilizadas, segundo recomendações dos órgãos competentes; requerimento dos Deputados Vanderlei Jangrossi e Délio Malheiros solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte para discutir as recentes denúncias veiculadas na imprensa de que análises feitas em alimentos constataram o uso de agrotóxicos acima do permitido; requerimento do Deputado Padre João solicitando audiência pública para debater as ações políticas de agroecologia e agricultura orgânica como caminho para o desenvolvimento sustentável do Estado e a utilização indevida de agrotóxicos em Minas Gerais; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Sistema de escrita do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Nível de detalhamento

Datas de criação, revisão, eliminação

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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