Documentos relativos à 112ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (14ª Legislatura), realizada em 19/11/2002, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento do deputado Sebastião Costa solicitando reunião extraordinária no dia 21/11 para que seja apreciado o PL 2463 2002 ; requerimento do deputado Ermano Batista solicitando que seja enviado ofício ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais – DER-MG –pedindo a encampação dos trechos das estradas municipais que ligam Jaíba a Gado Bravo e a Espinosa e Jaíba a Monte Azul, ressaltando no ofício tratar-se de pedido do deputado Carlos Pimenta (PL 2307 2002 ); comunicação de substituição em reunião; a ordem do dia da reunião.