Documentos relativos à 112ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 05/06/2002, às 09h44min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Afonso Henrique de Miranda Teixeira, procurador de justiça do Ministério Público do Estado – RQN 3282 2002 ; do Sr. Ricard Franco Gontijo, subchefe do Estado-Maior da PMMG – RQN 2642 2001 ; da Sra. Maria Emília da Silva, da Coordenadoria Municipal de Direitos Humanos, convidando para o I Encontro Interinstitucional pelos Direitos Humanos; e do Sr. Carlos Alberto Rodrigues dos Santos, detento da Penitenciária Dutra Lacerda, em que solicita assistência jurídica no seu processo criminal.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; documentos relacionados ao tema; a correspondência da Sra. Maria Emília da Silva; lista de correspondências com os respectivos assuntos; requerimento do deputado João Leite solicitando seja enviado ofício ao comandante da Polícia Militar, pedindo informações a respeito das conclusões do inquérito policial instaurado para apurar as denúncias formuladas pelo Sr. Juarez Gerônimo Franklin; requerimento do deputado Márcio Kangussu solicitando visita ao Município de Felizburgo, para intermediar o conflito gerado em decorrência da invasão da Fazenda Aliança pelos integrantes do MST; requerimento do deputado Marcelo Gonçalves solicitando que sejam convidados a prestar esclarecimentos a prefeita de Lambari, Sra. Nely Fernandes Arantes, e o Sr. Wilmar Tadeu Nascimento, presidente da Associação de Desenvolvimento Comunitário Alto da Boa Vista, acerca de denúncias veiculadas pela imprensa local; requerimento dos deputados Marcelo Gonçalves e Márcio Kangussu solicitando audiência pública para tratar da questão relativa ao aumento do índice de acidentes de trânsito; correspondências (3) da Gerência Geral de Apoio às Comissões, solicitando designação de pessoas às gerências da Casa para acompanhar a comissão em audiência pública; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.