Documentos relativos à 113ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 12/06/2002, às 09h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Maria José Haueisen, a gravíssima situação de insegurança da população de Itaobim e região, em virtude da existência de rede de tráfico de drogas e da exploração sexual infantil.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Natália Ribeiro de Almeida, secretária-executiva do Sindicato Rural de Governador Valadares, comunicando invasão de terra ocorrida em Frei Inocêncio e solicitando empenho desta Casa a fim de se resguardar o direito de propriedade; do Sr. Wanderley Salgado de Paiva, juiz de direito e corregedor de presídios, encaminhando cópia de todo o expediente relativo ao Procedimento nº 661/2002, em trâmite perante a Vara de Execuções Criminais da Comarca de Contagem e solicitando providências; do Sr. Carlos Henrique Amaral, articulador da Central Estadual Contra a Tortura – SOS Tortura, em que encaminha várias alegações de tortura e tratamento desumano; da Sra. Maria do Carmo Ferreira da Silva, prefeita de Araçuaí, em que faz um breve relato sobre a situação do município e solicita intervenção junto ao governo do Estado para que sejam resolvidos os problemas da cadeia pública local; da Sra. Flávia Birchal de Moura, juíza de Direito da Comarca de Patrocínio, encaminhando cópias de denúncias contra policiais civis e militares e solicitando providências; do Sr. Ivan José Lopes, delegado de Polícia Civil de Minas Gerais da Comarca de Santo Antônio do Monte – RQN 3322 2002 ; do Sr. Élcio Lúcio Mascarenhas, encaminhando documentos que apontam ameaças de morte contra ele e solicita proteção a sua pessoa e a seus familiares; do Sr. André da Conceição Santana e outros detentos da cadeia pública de Janaúba, solicitando a transferência para a Penitenciária Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves; do Sr. João Lúcio Ferreira da Cruz, detento da penitenciária de Ibapa; dos Srs. Geraldo Aparecido Lemes e Wagner dos Reis Rocha, detentos da cadeia pública de Peçanha, solicitando assistência jurídica por meio desta comissão; e exemplar do jornal BHZ Sul.

Estiveram presentes: Jaci de Abreu, superintendente geral da Polícia Civil, da Secretaria de Estado da Segurança Pública; Eugênio Costa Mimoso, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itaobim; Bernadete Dutra Santos, diretora do Centro de Referência da Setascad; Herbert Carneiro, juiz da Vara de Execução Criminal da Capital do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Hudson Ferreira Bento, comandante do 19º Batalhão em Teófilo Otoni; Tatiana Freitas, advogada da Visão Mundial em Belo Horizonte; e Isaías Pontes de Melo, delegado regional de Segurança Pública de Pedra Azul.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; registro de inscrição de oradores; a correspondência do exemplar do Jornal BHZ Sul; lista de correspondências com os respectivos assuntos; requerimento do deputado Márcio Kangussu solicitando que sejam encaminhadas manifestações de repúdio pelo falecimento do jornalista Tim Lopes; requerimento do deputado Márcio Kangussu solicitando visita ao Sr. Wellington Militão, juiz federal da 12ª Vara da Justiça Federal em Minas Gerais, para discutir a situação da Fazenda Barriguda, em Arinos; requerimento do deputado João Leite solicitando visita ao Acampamento Almerindo Carlos da Silva, em Mário Campos, para conhecer a situação das 120 famílias e 300 crianças ali acampadas; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando audiência pública com representantes do Incra, PMMG, Iter, MST, Ministério Público, Procuradoria-Geral de Justiça da República e de Minas Gerais e da sociedade civil organizada, para debater a situação da ocupação promovida pelo MST na Fazenda Ariadnópolis, em Campo do Meio; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando audiência pública para tratar da violência contra profissionais da área da saúde; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que sejam feitas as transcrições das notas taquigráficas da presente reunião; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Márcio Kangussu, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.