Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 08/05/2008, às 09h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Rinaldo Kannedy da Silva, Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte, encaminhando a esta Comissão, para tomada de providências, cópia do interrogatório datado de 26/11/2007, realizado nos autos nº 02405.530-5, tendo como réu Alexsandro de Souza e Silva; do Sr. Paulo Guarani Geraldo Ferreira, ex-Cabo da PM, Secretário de Coordenação Nacional, solicitando a esta Comissão tomada de providências sobre recuperação dos direitos civis sociais e humanos dos praças negros da Serpente Negra da PMMG nas décadas de 70, 80 e 90 pela violência do Regime de Sangue e Chumbo do Golpe Militar de 1964; do Sr. Claudir dos Santos Barbosa, de Leopoldina, pedindo ajuda desta Comissão, por estar sofrendo possível tortura psicológica há 5 anos; do Sr. Octair Miranda de Castro, de Abaeté, pedindo ajuda desta Comissão, por estar precisando urgentemente de assistência jurídica para exercer seu direito à defesa cerceado covardemente; da Sra. Tereza Cristina Cota, Juíza de Direito em substituição na Vara Criminal da Comarca de Varginha, formulando apelo a esta Comissão com vistas a que tome providências quanto à péssima situação dos presos que se encontram na cadeia pública de Varginha; da Sra. Juliana Castro Coutinho, formulando apelo a esta Comissão com vistas à tomada de providências com relação aos possíveis atos de abuso de autoridade cometidas pelo Ten. Cel. PM Marcelo Alves Aleixo e do 1º Ten. PM Afrânio Tadeu Garcia, lotados no 12º Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais, sediado no Município de Passos; da Sra. Andréia Moreira Carmona, Coordenadora de Direitos de Cidadania, prestando informações relativas ao ofício nº 807/2008/SGM; da Equipe de Pesquisa sobre o Brasil, encaminhando para conhecimento desta Comissão relatório “Por Trás do Silêncio: Experiências de Mulheres com a Violência Urbana no Brasil”, da Anistia Internacional; da Revista Observatório Social nº 13, jan-fev/2008. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Andréia Moreira Carmona; requerimento do Deputado João Leite, solicitando que seja formulado apelo ao Conselho Regional de Medicina - CRM - com vistas a que apure denúncia apresentada em audiência pública realizada em 20/2/2008, no Município de Ouro Preto, sobre a conduta do médico Cyro Monteiro, ao emitir laudo do paciente Ricardo Gonçalves de Matos, em 06/02/2008, na Unidade de Pronto Atendimento da Prefeitura de Ouro Preto; requerimento do Deputado João Leite, solicitando que seja encaminhada cópia das notas taquigráficas da referida reunião, que contém relatos de que o paciente apresentava lesões visíveis pelo corpo, contestando exame realizado pelo citado médico; requerimento do Deputado João Leite, solicitando que seja realizada reunião conjunta desta Comissão e a de Participação Popular para, em audiência pública, debater a municipalização do Projeto Curumim, com quatro unidades já fechadas; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.