Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 20/05/2015, às 10h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Cássio Soares, Inácio Franco, Dilzon Melo e Wander Borges (RQC 1041 2015), realizar audiência pública, para debater o Programa de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais em relação aos aspectos de estrutura, implementação, orçamento e execução.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Getúlio Vargas Pereira, (I) reiterando a reclamação da existência de carvoarias próximas a bairros residenciais, no Município de Funilândia e (II) pedindo apoio para tomar as providências necessárias; do deputado Gil Pereira, presidente da Comissão de Minas e Energia, convidando membros das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Política Agropecuária e Agroindustrial e Extraordinária das Águas a participarem da reunião ordinária que ocorrerá no dia 27/05/2015, às 10 horas, com a finalidade de debater acerca da transposição e revitalização do Rio São Francisco.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Joelma Braga Corrêa, coordenadora estadual do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais - Prevfogo - do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis de Minas Gerais - Ibama; Luiz Sávio de Souza Cruz, secretário da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais - Semad; Sérgio José Ferreira, major do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais; Rodrigo Bueno Belo, diretor de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais - Semad; Marcelo da Fonseca, subsecretário de Controle e Fiscalização Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais - Semad. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Joelma Braga Corrêa, Luiz Sávio de Souza Cruz, Sérgio José Ferreira, Rodrigo Bueno Belo e Marcelo da Fonseca.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Getúlio Vargas Pereira (com resposta da ALMG) e Gil Pereira; requerimento do deputado Iran Barbosa solicitando que seja realizada audiência pública com o objetivo de debater o processo de autorização ou licenciamento ambiental da extração de cascalho para aplicação em obras de conservação ou recuperação de estradas vicinais nos municípios (RQC 1661 2015); requerimento do deputado Iran Barbosa solicitando que seja encaminhado ao Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam – pedido de providências, com vistas a transferir para os municípios que contem órgão ambiental capacitado e conselho de meio ambiente a competência para autorizar o funcionamento ou promover licenciamento de atividade de remoção de cascalho, em jazidas de até 2 hectares, para aplicação em obras de conservação ou recuperação de estradas vicinais nos respectivos territórios, executadas por órgão ou entidade do próprio município, sem prejuízo de eventuais exigências referentes à exploração de direitos minerários (RQC 1662 2015); requerimento dos deputados Cássio Soares, Carlos Pimenta, Inácio Franco, Dilzon Melo, Marília Campos e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater as medidas de proteção e preservação da nascente histórica do Rio São Francisco, localizada no Município de São Roque de Minas, um dos municípios que abriga o Parque Nacional da Serra da Canastra (RQC 1663 2015); requerimento dos deputados Marília Campos e Ricardo Faria solicitando que seja realizada visita ao Parque Fernão Dias, localizado entre os Municípios de Contagem e Betim para conhecer as condições de preservação do referido parque (RQC 1664 2015); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerias - ALMG - pedido de providências para que sejam priorizados e agilizados os projetos de lei em tramitação que dispõem sobre os temas ligados aos recursos hídricos, em especial no que diz respeito à conservação e uso racional da água e educação ambiental - proposição recebida e não apreciada (RQC 1665 2015); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – e à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater – pedido de providências solicitando a realização de estudos para identificar as nascentes existentes na Serra do Cabral, a começar pelo Município de Francisco Drumont, e propor ações imediatas de preservação destas nascentes (RQC 1666 2015); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad –, ao Instituto Estadual de Florestas – IEF -, ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam –, à Companhia de Polícia Militar de Meio Ambiente de Minas Gerais, ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis de Minas Gerais – Ibama – e à Agência Nacional de Águas – ANA – pedido de providências solicitando averiguação de denúncias em relação à devastação de flora, fauna e nascentes na Serra do Cabral, no Município de Francisco Dumont e cidades em seu entorno e (II) que haja a verificação in loco e a disposição de medidas urgentes e necessárias para coibir as inúmeras agressões ao meio ambiente no local, reportando a esta comissão os resultados das fiscalizações empreendidas em razão dessa denúncia (RQC 1667 2015); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – pedido de informação sobre os investimentos e recursos financeiros aplicados em proteção de nascentes, e a relação dos municípios beneficiados, tendo como base as disposições estabelecidas na Lei 12503 1997, que cria o Programa de Conservação da Água (RQC 1672 2015); requerimento do deputado Dirceu Ribeiro solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado de Minas Gerais pedido de providências solicitando estudos técnicos para que se retome o Programa Bolsa Verde, esboçado pela Lei 17727 2008, e pelo Decreto 45113 2009, estimulando assim a proteção das matas ciliares e das nascentes (RQC 1673 2015); comunicação de matéria conclusiva.