Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 19/05/2010, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; requerimento do Deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando que seja realizada audiência pública objetivando o cumprimento da Lei Federal 131/2009 pelos Entes Públicos do Estado de Minas Gerais; requerimento do Deputado Antônio Júlio solicitando que seja realizada reunião conjunta da Comissão e a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, para debater o PLC 58 2010 ; parecer para o 1º turno do PL 4350 2010 e do PL 35 2007 ; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião