Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura) realizada em 20/05/2010, às 14h45min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Carlin Moura, a situação de 160 famílias, moradoras do Residencial Santa Luzia, em Contagem, beneficiárias do Programa de Arrendamento Residencial - PAR -, cujas taxas de condomínio têm sofrido aumentos abusivos. Estiveram presentes: Marivaldo Araújo Ribeiro, Gerente Regional de Negócios-Habitação da Superintendência Regional Centro de Minas, da Caixa Econômica Federal em Minas Gerais; Humberto Angelo Henriques, Gerente de Serviço da Gerência Alienar Bens - Gilie-BH -; Vivian Cristina Aleixo, Gerente da Pontual Assessoria Imobiliária e Condominial em Minas Gerais; Maurício Douglas Cesário Silva, representante dos moradores do Residencial Santa Luzia; Fabrício Fernando Aires, advogado dos moradores do Residencial Santa Luzia. Inclui: o resultado da reunião; a ata; anexos relativos ao debate; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado André Quintão, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados