Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (16ª Legislatura), realizada em 13/07/2010, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: cartão do Sr. Gilman Viana Rodrigues, Secretário de Estado de Agricultura, acompanhando anexos contendo publicações sobre o Perfil do Agronegócio 2003/2009 e o Panorama do Comércio Exterior do Agronegócio de Minas Gerais/2010; do Sr. João Gilberto Ripposati, Vereador da Câmara Municipal de Uberaba, com cópia de ofícios do Sintappi. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Sr. Gilman Viana Rodrigues, do Sr. João Gilberto Ripposati; requerimento dos Deputados Antônio Carlos Arantes, Carlos Gomes e Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Defesa Social, Moacyr Lobato de Campos Filho, pedido de providências para coibir ocorrências de roubo de cargas de café na região do Sul de Minas; requerimento do Deputado Padre João requerendo que seja encaminhado pedido de providências ao Incra para comprovar nos autos do processo da Ação de Reintegração de Posse da 12ª Vara Federal a área de 300 hectares adjudicada junto à Usina Ariadnópolis, localizada no Município de Campo do Meio, bem como para comprovar a referida adjudicação dos trabalhadores na área; requerimento do Deputado Padre João solicitando que sejam encaminhados à Procuradoria da Fazenda Nacional em Minas Gerais e ao Juiz da Vara Cível da Comarca de Campos Gerais pedidos de providência para agilizar a adjudicação do restante da área de 64 hectares do Parque Industrial da Usina Ariadnópolis; requerimento do Deputado Padre João solicitando que sejam encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça e ao Tribunal de Justiça pedidos de providências para que julguem como improcedente o recurso que suspende o leilão da massa falida da Cia. Agropecuária Irmãos Azevedo - Capia -, localizada no Município de Campo do Meio, e a suspensão do arrendamento da área da referida empresa; requerimento do Deputado Carlos Gomes solicitando a realização de audiência pública, no Município de São João del-Rei, para debater o Programa de Aquisição de Alimentos do Governo Federal na região do Campo das Vertentes e as perspectivas para o referido programa; requerimento do Deputado Carlos Gomes solicitando a realização de audiência pública para debater o Programa de Aquisição de Alimentos do Governo Federal no Estado e as perspectivas para o ano de 2010; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado, a pauta e a ordem do dia da reunião do dia 06/07/2010, não realizada; resultado e ordem do dia das reuniões dos dias 29/06/2010 e 22/06/2010, não realizadas