Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 29/06/2010, às 10 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Carlos Gomes, a municipalização do licenciamento ambiental e os aspectos legais e impactos positivos que sua implantação produzirá nos Municípios mineiros. Estiveram presentes: Ilmar Bastos, Subsecretário de Gestão Ambiental Integrada e Augusto Pio Horta, Chefe de Gabinete, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Marcelo Albano Ferreira de Morais, Assessor Ambiental da Associação Mineira de Municípios - AMM -; Ubaldina Isac, Coordenadora da Área de Licenciamento Ambiental do Ibama/MG; Geraldo Antunes da Conceição, Secretário Municipal de Meio Ambiente de Betim; Gilson de Carvalho Queiroz Filho, Presidente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais - Crea/MG -; Frederico José Gervásio Aburachid, Membro do Conselho de Meio Ambiente da Fiemg e especialista em Direito Ambiental; Maria Dalce Ricas, Superintendente da Associação Mineira de Defesa do Ambiente - Amda. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; as ordens do dia das reuniões dos dias 22/06/2010 e 15/06/2010, não realizadas; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Fábio Avelar, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados